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TJCE extingue ação de inconstitucionalidade contra lei sobre pulverização de agrotóxicos

O TJCE extinguiu, nesta quinta (23), a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSL contra a lei estadual que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura. O PSL alegou que a norma violou regras ao tratar de tema de competência nacional. A AL-CE, ao prestar informações, disse que o caso deve ser julgado pelo STF, pois envolve a Constituição brasileira.

Foto: Waleska Santiago
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Governo Federal acata decisão judicial para suspender uso de 63 agrotóxicos

O Governo Federal acatou a decisão do juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, para suspender o uso de 63 agrotóxicos, autorizados por ato normativo publicado em setembro deste ano. A determinação, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 deste mês, atende a ação popular ajuizada pelo deputado federal Célio Studart (PV).

Foto: Agência Brasil
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Maria Nailde Pinheiro é eleita presidente do TJCE para o biênio 2021-2023

Foram eleitos no início da tarde desta quinta-feira (24) os dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2021-2023. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi eleita a próxima presidente do Tribunal, enquanto Antônio Abelardo Benevides Moraes foi confirmado como vice. O corregedor será Paulo Airton Albuquerque.

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Em reunião com Sarto, procurador-geral de Justiça pede celeridade a propostas que tramitam na AL-CE

O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Na pauta do encontro, propostas que tramitam no Legislativo e são de interesse do Ministério Público. Entre elas, a PEC que confere legitimidade ao PGJ para propor ação de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual.

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TJCE nega liminar que tentava impedir suspensão de André Fernandes da Assembleia

O desembargador Inácio Cortez, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou, hoje (20), um recurso de agravo de instrumento apresentado pelo deputado André Fernandes (Republicanos), que buscava anular a sessão para a suspensão do seu mandato por quebra de decoro. É a segunda medida do parlamentar sobre o assunto negada na Justiça.

Foto: José Leomar
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Sarto, Heitor Freire, Luizianne e Wagner recebem recursos milionários do Fundo Eleitoral

De acordo com a plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quatro dos 11 candidatos à Prefeitura de Fortaleza têm arrecadação milionária por meio dos fundos eleitoral e partidário. São eles: Sarto Nogueira (PDT), com R$ 4 milhões; Heitor Freire (PSL), com R$ 2,614 milhões; Luizianne Lins, com R$ 1,332 milhão; e Capitão Wagner (Pros), com R$ 1,12 milhão.

Foto: Thiago Gadelha e Kid Júnior
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Heitor Freire tem R$ 1 milhão em despesas a mais do que arrecadou para a campanha eleitoral

O candidato à Prefeitura de Fortaleza Heitor Freire (PSL) já contratou R$ 3.654.209,20 em despesas com a campanha. O valor é R$ 1,030 milhão maior do que o arrecadado, de acordo com a plataforma Divulgacand, do TSE. A maior parte do dinheiro foi empenhada em pagamento de serviços prestados por terceiros. Repasses dos diretórios estadual e nacional do partido são as principais fontes de arrecadação.

Foto: Isanelle Nascimento
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Em carreata no José Walter, Heitor Freire destaca empreendedorismo dos moradores do bairro

O candidato Heitor Freire (PSL) percorreu o bairro José Walter neste sábado (24). Ele destacou a presença dos pequenos negócios nas ruas. “É um bairro que tem uma veia forte para o empreendedorismo. A tia que vende bolo, o senhor José que abriu um açaí na praça, o mecânico do bairro, enfim, são infinitas as possibilidades”, disse.

Foto: Divulgação
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Justiça Estadual anula decisão da Câmara Municipal de cassar vereador de Camocim

A Justiça do Ceará anulou a decisão da Câmara de Camocim de cassar o vereador de oposição Erasmo Gomes (PSL) e determinou a reintegração imediata do parlamentar. No Legislativo, a cassação havia ocorrido em agosto. É a segunda vez que a Justiça reverte decisão da Câmara contra Erasmo. “Por duas vezes, o juiz anulou a decisão deles e o MP apontou fraudes no processo de cassação”, afirmou.

Foto: Câmara Municipal de Camocim
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Justiça condena prefeita de Boa Viagem por improbidade administrativa; gestora irá recorrer

A Justiça do Ceará condenou, hoje (22), a prefeita de Boa Viagem, Aline Viera, ao pagamento de multa de 25 vezes o valor do seu salário e determinou a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, por improbidade administrativa. Procurada, a Prefeitura de Boa Viagem informou que Aline irá recorrer da decisão em segunda instância.

Foto: Arquivo
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Por recomendação da Sesa, TJCE adia primeira fase de retorno das atividades presenciais para 14 de julho

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adiou para 14 de julho o início da primeira fase do plano de retomada gradual das atividades presenciais em comarcas com processos físicos no Ceará. A decisão segue recomendações da Secretaria da Saúde, que apontou ajustes a serem feitos no plano. Antes, a primeira fase estava prevista para iniciar amanhã.

Foto: Natinho Rodrigues
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Nelinho Freitas promete requalificação do Parque das Timbaúbas para 2022

O candidato Nelinho Freitas (PSDB) disse em entrevista ao PontoPoder Eleições, nesta quinta (29), que, se eleito, fará um processo de requalificação do Parque das Timbaúbas, em Juazeiro do Norte. “O nosso projeto é que queremos, dentro do primeiro semestre do segundo ano, concluir essa obra, que vai trazer conforto para nossas famílias”, afirmou.

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Nelinho diz que simboliza a ‘nova política’ por apresentar projetos inovadores

Embora vinculado à política tradicional de Juazeiro do Norte, o entrevistado do PontoPoder Eleições desta quinta (29), Nelinho Freitas (PSDB), que tem como candidato a vice o filho do ex-prefeito Raimundão, Davi de Raimundão (MDB), disse que representa uma renovação na política: “A gente está muito tranquilo fazendo uma política renovada e de propostas”.

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Juazeiro: Nelinho Freitas é o último entrevistado do PontoPoder Eleições nesta quinta (29)

O candidato à Prefeitura de Juazeiro do Norte pelo PSDB, Nelinho Freitas, é o entrevistado desta quinta-feira (29) no programa PontoPoder Eleições, da TV Diário. O postulante ao Paço Municipal da cidade é deputado estadual e participa de uma série de entrevistas a fim de debater as propostas para a próxima gestão municipal, que inicia em 2021.

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Assista em tempo real ao PontoPoder Eleições

O programa PontoPoder Eleições traz nesta quinta-feira (29) reportagem sobre os gastos dos candidatos à Prefeitura de Fortaleza nas campanhas nas redes sociais, e repercussão do encontro entre Lula e Ciro Gomes. A atração, que vai ao ar às 21h55, na TV Diário, também entrevista o candidato à Prefeitura de Juazeiro do Norte, Nelinho Freitas (PSDB).

 

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PontoPoder Cafezinho: podcast analisa repercussões do encontro entre Lula e Ciro em setembro

Está no ar edição extra do podcast PontoPoder Cafezinho. Os jornalistas Inácio Aguiar, Márcio Dornelles e Wagner Mendes discutem as repercussões do encontro entre o ex-presidente Lula e o ex-ministro Ciro Gomes. O que reserva a conversa entre os líderes? Você pode ouvir aqui:

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Deputado Marcos Sobreira desiste de candidatura à Prefeitura de Iguatu

O candidato à Prefeitura de Iguatu, Marcos Sobreira, publicou nota nas redes sociais, nesta quinta-feira (29), afirmando que está saindo da disputa ao Executivo. O agora ex-candidato diz que a desistência é uma decisão do partido, o PDT. “Neste momento, temos que ter serenidade para seguir pelo melhor caminho”, escreveu.

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Ciro Gomes deve fazer rodada de viagens pelo País antes de focar na eleição em Fortaleza

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) deve fazer nos próximos dias uma rodada de viagens por diferentes cidades do País. A intenção é participar da campanha de candidatos do PDT em municípios como Rio de Janeiro, Recife e Campo Grande. Apenas depois disso, ele deve se concentrar na disputa em Fortaleza. Ciro passou 21 dias em casa após diagnóstico de Covid-19.

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Em primeira aparição pública após Covid, Ciro Gomes não comenta encontro com Lula

Ciro Gomes (PDT) fez primeira aparição após se recuperar da Covid-19. Junto a Roberto Cláudio, ele participou da inauguração do Ginásio Aécio de Borba. Afônico, Ciro não comentou o encontro com o ex-presidente Lula (PT). Segundo a assessoria, a reunião ocorreu no dia 1º de setembro e não tratou da disputa em 2022. O foco foi a oposição a Jair Bolsonaro.

Foto: Kaio Machado
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Polícia Federal investiga suposto crime de compra de votos em Crato e Caririaçu

A Polícia Federal no Ceará cumpriu mandados de busca e apreensão hoje (29) nas cidades de Crato e Caririaçu, em investigação sobre supostos crimes de compra de votos. Em Caririaçu, há indícios de recebimento de benefício, como material de construção, pelo eleitor em troca de voto. No Crato, a investigação busca identificar distribuição de dinheiro.

Foto: Divulgação/PF
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Justiça manda retirar do ar propaganda de Wagner que liga Sarto à operação Lava Jato

A Justiça Eleitoral concedeu pedido da coligação do candidato Sarto Nogueira (PDT) para que seja retirada do ar uma peça publicitária do candidato Capitão Wagner (Pros), a qual diz que o pedetista teria recebido dinheiro da JBS, empresa investigada na Operação Lava Jato. O juízo considerou que a publicidade não apresenta provas de que Sarto é investigado.

Foto: Natinho Rodrigues