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TJCE extingue ação de inconstitucionalidade contra lei sobre pulverização de agrotóxicos

O TJCE extinguiu, nesta quinta (23), a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSL contra a lei estadual que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura. O PSL alegou que a norma violou regras ao tratar de tema de competência nacional. A AL-CE, ao prestar informações, disse que o caso deve ser julgado pelo STF, pois envolve a Constituição brasileira.

Foto: Waleska Santiago
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Governo Federal acata decisão judicial para suspender uso de 63 agrotóxicos

O Governo Federal acatou a decisão do juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, para suspender o uso de 63 agrotóxicos, autorizados por ato normativo publicado em setembro deste ano. A determinação, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 deste mês, atende a ação popular ajuizada pelo deputado federal Célio Studart (PV).

Foto: Agência Brasil
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Desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior toma posse neste mês como presidente do TRF-5

O Tribunal Regional Federal da 5ª região anunciou data da posse da nova diretoria. No dia 29 de março o desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior toma posse como presidente. Ele terá Alexandre Costa de Luna Freire como vice. Élio Wanderley de Siqueira Filho assume como corregedor-regional. O evento ocorrerá às 17h, e será transmitido no You Tube.

Foto: Marcos Costa
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TSE determina novas eleições em Martinópole após indeferir candidatura de James Bel

Por unanimidade, o TSE indeferiu hoje (23) a candidatura do prefeito de Martinópole, James Bell (PP), e determinou novas eleições. A decisão se estende ao vice. O presidente da Câmara deverá assumir a gestão. Bel respondeu a processo por abandono de emprego público.

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Poder Judiciário do Ceará vai retomar atendimento remoto como regime obrigatório

O Poder Judiciário estadual anunciou na noite de hoje (17) que vai retomar o regime exclusivamente remoto a partir de amanhã (18). A decisão é baseada nas recomendações definidas pelo Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus, do qual faz parte a presidente do Tribunal de Justiça, des. Maria Nailde Pinheiro. A medida valerá até 28 de fevereiro.

Foto: Arquivo
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Alvo de ação por suposta infidelidade partidária, Delegado Cavalcante se diz perseguido pelo PSL no Ceará

Após vencer disputa na Justiça Eleitoral contra o ex-aliado, Delegado Cavalcante (PSL) criticou o presidente do próprio partido, Heitor Freire (PSL). “Foi só mais um ato de retaliação dentre os inúmeros já praticados desde que Heitor Freire abandonou os ideais políticos que o elegeram e passou a atacar e perseguir todos que perseveravam firmes com o presidente Bolsonaro“.

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Justiça Eleitoral rejeita ação do PSL do Ceará contra Delegado Cavalcante por infidelidade partidária

Magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitaram, por unanimidade, processo movido pelo presidente do PSL no Ceará, o deputado federal Heitor Freire (PSL), contra o deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL) por suposta infidelidade partidária. “Por ausência de prova formal da desfiliação partidária do representado”, decidiram os juízes.

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“Não tenho nenhuma relação com a escolha do nome do meu irmão”, diz Heitor Freire sobre secretariado de Sarto

Após ver o irmão, o arquiteto Leonardo Freire, nomeado como secretário do prefeito Sarto Nogueira (PDT), o deputado federal Heitor Freire (PSL) disse não ter influenciado na escolha. “Ele é presidente do PRTB e foi indicado pelo partido. Leonardo tem preparo técnico para assumir a função e eu desejo que faça um bom trabalho”, disse.

Foto: Thiago Gadelha
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Justiça interrompe tramitação de mudanças na Previdência municipal de Fortaleza

Atendendo à contestação judicial da vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), a juíza da 14° Vara da Fazenda Pública, Ana Cleide Viana, suspendeu a emenda à Lei Orgânica que adequa a legislação municipal para receber a reforma da Previdência, aprovada na semana passada. Será avaliado se a deliberação  obedeceu todos os ritos legislativos.

Foto: Arquivo
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Nova presidente do TJCE, Nailde Pinheiro quer se aproximar de primeiras-damas do estado

Tomando posse como a terceira mulher presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a desembargadora Nailde Pinheiro adotou de humanização na corte. Na solenidade desta sexta (30), anunciou também que buscará parcerias com as primeiras-damas para desenvolver ações de combate à violência contra a mulher. Leia cobertura da posse.

Foto: Fabiane de Paula
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Nailde Pinheiro vai buscar parceria com primeiras-damas para ações de combate à violência contra a mulher

Nova presidente do TJCE, a des. Nailde Pinheiro afirmou que irá buscar as primeiras-damas dos municípios para criar ações de combate à violência contra a mulher. “Tendo em vista a minha preocupação com a violência doméstica, não posso deixar que esse assunto fique apenas no rigor da Lei Maria da Penha. Tenho que trabalhar o pedagógico e chegar aos municípios”.

Foto: Fabiane de Paula
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“Parece briga de criança de escola”, diz presidente da FNP sobre fala de Bolsonaro

Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, repudiou a fala do presidente Jair Bolsonaro de comprar vacina “só se for na casa da tua mãe”. “Parece briga de criança de escola. Presidente, nós sabemos que não é tarefa fácil a compra. Sabemos que ela não está disponível em qualquer esquina. Mas a gente tem que ir atrás”, disse.

 

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
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“Só se for na casa da tua mãe!”, diz Bolsonaro sobre pedidos por compra de vacinas

Criticado pela demora na aquisição de vacinas e pelo começo tardio da campanha de imunização, o presidente Jair Bolsonaro mais uma vez ignorou o decoro ao tratar do assunto. “Tem idiota que a gente vê nas mídias sociais, na imprensa… [dizendo] ‘vai comprar vacina’, só se for na casa da tua mãe!“, gritou para o aplauso de apoiadores em Uberlândia (MG).

Foto: Reprodução
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Em Eusébio, internações por covid-19 dobram com pacientes de outros municípios, diz prefeito Acilon

O prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves (PL), afirmou que o número de internações por covid-19 no município dobrou nesta sexta-feira (5). A média, que era de quatro a cinco pacientes nos últimos dias, chegou a 13 na sexta. De acordo com o gestor, a metade dos casos corresponde a pacientes de outros municípios, inclusive de Fortaleza.

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Após suspensão do Governo Federal, deputado cobra volta da Lei Rouanet para artistas cearenses

Em reação à portaria que suspende a análise de propostas culturais com interação presencial, o deputado federal cearense José Guimarães (PT), líder da Minoria na Câmara, pediu que a portaria seja derrubada. “Não se trata só de um governo inimigo da cultura, é um governo inimigo da vida”, disse. Ele apresentou projeto de decreto legislativo contra a medida.

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“É notório que ele já não faz parte do PSL de fato”, argumenta Heitor Freire

Presidente do PSL no Ceará, Heitor Freire reagiu às declarações do deputado Delegado Cavalcante (PSL). “Diante da repercussão de suas medidas preventivas contra a Covid-19, que viraram piada nacional, ele deve estar querendo mudar o foco e o assunto. Receitar lambedor para uma doença que matou mais de 250 mil brasileiros não é coisa de homem público”.

Foto: Kid Júnior
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Governo Federal suspende Lei Rouanet para artistas cearenses devido às medidas contra a pandemia

Em portaria publicada nesta sexta (5), a Secretaria de Cultura do Governo Federal determina a suspensão, por 15 dias, da análise de propostas culturais que envolvam interação presencial com o público. A pasta informa que a medida vale para entes que adotaram medidas restritivas, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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128 municípios cearenses manifestam interesse em aderir a consórcio público de vacinas

Mais de 30% dos municípios brasileiros (1.703) e 69,5% dos municípios cearenses (128) manifestaram interesse em participar do consórcio público de vacinas, que teve lista final divulgada pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP) nesta sexta (5). A ideia da iniciativa, que deve ser oficializada no próximo dia 22, é adquirir vacinas de forma conjunta caso o Plano Nacional de Imunização não supra a demanda.

Foto: José Leomar
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Após reunião com Dr. Cabeto, prefeitos de Crato, Juazeiro e Barbalha decidem não adotar lockdown

Os prefeitos de Crato, Juazeiro e Barbalha, reunidos nesta quinta-feira (4) com o secretário Dr. Cabeto (Saúde), decidiram não decretar lockdown. “Ainda temos uma mínima possibilidade para que isso não aconteça. (…) Se [a população] não se engajar, infelizmente, essa será uma medida que fatalmente será adotada”, disse o gestor de Juazeiro, Glêdson Bezerra (Podemos).

Foto: Reprodução
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Em novo apelo ao presidente, governadores pedem compra de vacinas contra a Covid-19

Em nova carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, governadores apelam para que o Governo Federal busque organismos internacionais para comprar doses de vacinas contra a Covid-19. “Os entes federados têm enviado todos os seus esforços, mas estão no limite de suas forças e possibilidades”, alegam os governadores, entre eles, Camilo Santana (PT).

Foto: Divulgação
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Dezoito prefeituras cearenses anunciam lockdown em conjunto; veja lista

Dezesseis dos 18 municípios da Região Metropolitana de Sobral e dois da Região Norte entram lockdown na segunda-feira (8).  São eles: Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Graça, Groaíras, Mucambo, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Reriutaba, Pires Ferreira, Varjota, Santana do Acaraú, Massapê, Sobral, além de Uruoca e Santa Quitéria.