“Temos mais de 150 mil execuções fiscais em curso no Ceará. A grande maioria de valores ínfimos e absolutamente inviáveis”.
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, sobre parceria com as prefeituras para mudar a forma de cobrança dos municípios às dívidas fiscais. No Ceará, 20 prefeituras aprovaram cobrar via cartórios de protesto.
Prefeitos e gestores participaram, hoje, do 1° Fórum de Desjudicialização de Ações Fiscais, em Fortaleza. A ideia é evitar que as prefeituras ingressem com ações judiciais para cobrar débitos tributários em casos que podem ser feitos via cartórios de protesto. Em três anos, diferentes procuradorias recuperaram mais de R$ 750 milhões em três anos.
O presidente estadual do PSD, Domingos Filho, anunciou nesta segunda-feira (27) que o partido inicia pelo diretório de Beberibe uma série de visitas aos municípios do Ceará, em meio às tratativas eleitorais. O encontro na cidade do litoral cearense está previsto para 31 de janeiro, na Câmara Municipal de Beberibe.
Após reportagem no Diario do Nordeste da última terça (29) sobre o avanço do PSD no Estado, deputados do MDB, SD e do PDT reclamaram hoje (31) do “assédio” aos prefeitos aliados. Audic Mota (PSB), adversário de Domingos Filho, puxou o assunto. Ele e Danniel Oliveira (MDB) acusaram a suposta “venda” de emendas, em troca de filiação.
De acordo com o TRE-CE, 356.279 eleitores de Fortaleza (19,6%) ainda não fizeram o recadastramento biométrico. No Estado, são 401.651 eleitores inadimplentes (6,2%). O prazo final para buscar atendimento para a biometria, emitir o título pela primeira vez ou realizar a transferência vai até 6 de maio, dia de fechamento do Cadastro Eleitoral.
Escolhido para comandar o Aliança pelo Brasil no Ceará, o presidente da ABIH, Manoel Linhares, bateu boca com um militante após ser chamado de “aliado de Ciro Gomes” em evento de coleta de assinaturas ontem (25) em Salvador. “Isso deve ser o PT“, retrucou Linhares, que chegou a puxar o grito de “fora!” para o militante, antes de apaziguarem os ânimos.
O deputado federal Heitor Freire deve permanecer no PSL, apesar do anúncio do presidente Jair Bolsonaro de que irá criar o partido Aliança pelo Brasil. Ele garante que permanece na base governista e que o Aliança será “um partido amigo”, mas mostra ceticismo quanto a existir a tempo de concorrer nas eleições de 2020. “Não sei como ele vai ser fundado em 4 meses”.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro no Ceará vão inaugurar, na próxima quarta (15), um ponto de apoio, com cartório, no bairro José Bonifácio, em Fortaleza, para colher assinaturas para criação do partido Aliança pelo Brasil. Os deputados André Fernandes e Delegado Cavalcante, que ainda estão filiados ao PSL, encabeçam o evento.
A ex-senadora Marina Silva (Rede) participa de evento, em Fortaleza, neste sábado (25), de filiação da ex-secretária estadual de Desenvolvimento Econômico Nicolle Barbosa e do presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará Francisco Moura, que deve ser candidato a vereador na Capital. O ato foi marcado por críticas ao Governo Bolsonaro.
A ex-deputada Mirian Sobreira se filiou, na quinta-feira (23), ao PT, e confirmou desembarque do PDT. O evento contou com a cúpula petista no Estado. A mudança foi articulada pelo deputado federal José Guimarães, que busca montar uma base eleitoral do partido em Iguatu, onde o grupo de Mirian tem influência e ela é cogitada para disputar a Prefeitura.
O deputado federal Célio Studart (PV) já vinha sinalizando intenção de entrar na disputa pela Prefeitura de Fortaleza, mas, agora, a pré-candidatura será lançada oficialmente. O comunicado será feito em encontro de formação política do PV no dia 15 de fevereiro, na Câmara Municipal de Fortaleza. A decisão foi tomada após reunião na quarta (22).
Um mês após o assassinato do então prefeito de Granjeiro, João Gregório Neto, a nova equipe administração municipal, sob o comando de Ticiano Tomé (foto), ainda não está completa. De acordo com o portal da Prefeitura de Granjeiro, das dez secretarias, em apenas seis houve a nomeação dos titulares: Administração, Agricultura, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico, Educação e Esporte. Já nas secretarias de Cultura, Obras e Serviços Públicos, Pesca, Planejamento e Finanças, Meio-Ambiente, além da Procuradoria Geral do Município, não há titulares nomeados.
A juíza do TRE-CE, Kamile Moreira Castro, será observadora eleitoral internacional da Missão de Observação no Peru, até 27 de janeiro, e chefe da Missão da Transparência Eleitoral da Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste). As eleições extraordinárias no Congresso do Peru acontecem dia 26.
A juíza e ouvidora substituta do TRE-CE, Kamile Castro, é a única magistrada brasileira a atuar como observadora das eleições na Colômbia, no domingo (27). Ela foi convidada pelo Consejo Nacional Electoral do País e pela Registratura Nacional del Estado Civil, órgãos equivalentes ao TSE. Ela já está na Colômbia e cumpre agenda com observadores de outros países.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta (27) a nomeação da advogada Kamile Castro como juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Kamile estava no 2º mandato como juíza substituta da Corte e irá substituir Tiago Asfor Rocha. Ela coordena o núcleo de estudos em Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia no Ceará (ESA).
