O senador cearense Eduardo Girão (Podemos) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende dar o direito ao parlamentar que desejar, de renunciar ao foro privilegiado, flexibilizando o dispositivo. Para que a proposta começasse a tramitar no Senado, ele conseguiu as assinaturas de 29 colegas – nenhum dos outros dois senadores cearenses.
No âmbito das discussões da reforma tributária no Congresso Nacional, a bancada pedetista deve apresentar proposta de criação de um imposto que taxe grandes serviços digitais internacionais. O secretário de Planejamento do Estado e deputado federal licenciado, Mauro Filho, cita que outros países, como a França, já aprovaram a criação do chamado “digital tax”.
Projeto de lei que cria núcleo gestor para elaboração do Plano Diretor de Fortaleza está pronto para ir a votação em plenário da Câmara Municipal, após ter aprovado apenas uma emenda. Entre as 4 rejeitadas, estava a proibição da participação de membros da sociedade civil que tivessem ocupado cargo comissionado nos últimos 180 dias.
Na sexta (13), a Mesa Diretora da Câmara, validou um pedido de CPI da Lava Jato, que teve 175 assinaturas. Veja os 13 cearenses que assinaram: André Figueiredo, Anibal Gomes, Denis Bezerra, Domingos Neto, Eduardo Bismarck, Idilvan Alencar, José Airton, José Guimarães, Júnior Mano, Leônidas Cristino, Luizianne Lins, Moses Rodrigues, Robério Monteiro.
Deputados de oposição na Câmara, entre eles o cearense André Figueiredo (PDT), conseguiram validar, com 175 assinaturas, um pedido de CPI da Lava Jato para analisar supostas irregularidades na conduta de procuradores e do juiz Sérgio Moro na operação. A CPI, entretanto, depende da assinatura do presidente da Casa, Rodrigo Maia, para ser instalada.
“O certo era ter apoiado o Ciro Gomes lá atrás. Essa não é uma opinião que dou com a partida já encerrada. Eu e o ex-governador Jaques Wagner defendemos a ideia de que o PT deveria ter candidato de fora do partido caso houvesse o impedimento do Lula”
Rui Costa, governador da Bahia, em entrevista à Veja, ao considerar um erro a candidatura de Haddad.
Relatora do processo do deputado André Fernandes (PSL) no Conselho de Ética por quebra de decoro, a deputada Augusta Brito (PCdoB) vem consultando colegas na Assembleia Legislativa sobre a punição que ela deve sugerir a ele. André acusou parlamentares de integrarem facção criminosa. Corre o prazo de 60 dias para Augusta apresentar o relatório.
Processado pelo Conselho de Ética por quebra de decoro, o deputado André Fernandes (PSL), que chegou ao parlamento como uma metralhadora acusatória, agora corre, nos bastidores, atrás de deputados para convencê-los a aliviar punições, que podem ir de censura à cassação. O advogado dele tentou falar com a Augusta Brito (PCdoB), relatora da punição.
Líderes do PT no Ceará formalizaram, nesta tarde (13), o fechamento do acordo para retirar a candidatura de Raimundo Ângelo e nomear o vereador Guilherme Sampaio presidente do partido em Fortaleza. “O Guilherme foi o mais votado, e essa decisão é pela unidade do partido, porque nós vamos ter candidatura própria na eleição de 2020″, disse Guimarães.
O Governo do Estado remarcou a inauguração de uma areninha, em Uruburetama, depois de o deputado Leonardo Araújo (MDB), mais votado no município, reclamar que não tinha sido convidado. Ele é adversário do atual prefeito. No meio desse mal-estar, Leonardo saiu do grupo de Whatsapp dos deputados da base. Ele disse que foi sem querer… Climão!
Primeiro gestor municipal a palestrar nesta manhã (13), Roberto Cláudio (PDT) criticou a possibilidade dos municípios perderem, com a Reforma Tributária, ingerência sobre ISS e IPTU como instrumento de autonomia de gestão. “Qual será o papel do municipalismo no futuro?”, questionou. As propostas de reforma, segundo ele, podem “matar de asfixia” o planejamento dos municípios.
O Seminário Efetividade da Gestão Municipal, realizado nesta sexta-feira (13) no Anexo II da AL-CE, traz como palestrantes prefeitos cujos municípios conseguiram melhores índices em áreas analisadas pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE: Fortaleza (Planejamento), Sobral (Educação), Iguatu (Saúde) e Aiuaba (Gestão Fiscal).
