O TJCE autorizou o bloqueio de bens do prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT). A decisão atende a recurso do Ministério Público, que responsabiliza o gestor pela prática de nepotismo. Ele é acusado de utilizar o cargo de presidente do Consórcio Público de Saúde de Quixadá para nomear seu genro, Milton Xavier Dias, como diretor executivo do consórcio.
Continua a batalha do secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, com os prefeitos presidentes de Consórcios de Saúde do Interior sobre a necessidade de seleção para os cargos de gestão das unidades. Todos os atuais gestores terão que passar pelo novo processo, garante o secretário que esteve nesta manhã acompanhando o governador na Assembleia.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), conselheiro Valdomiro Távora, assumiu a Corte hoje (6) e pede tempo para divulgar os resultados da auditoria do Consórcio de Saúde de Camocim, prometido para setembro, mas ainda sem notícias. “Ainda estou me informando da situação”, resume.
Em meio às indefinições no PT sobre a eleição em Fortaleza, petistas têm “implorado” ao governador para se posicionar. Ele já defendeu aliança com o PDT na Capital, diferente da Luizianne que tem pressionado por candidatura própria. Enquanto isso, petistas como Ilário Marques e Moisés Braz apontam que 90% do PT é do lado de Camilo e aguarda sinalização.
O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, foi condenado por improbidade administrativa, pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter utilizado o site da prefeitura para divulgar a posse de sua esposa, a época deputada estadual Rachel Marques, na Assembleia Legislativa do Ceará e por parabenizá-la por seu aniversário. Cabe recurso.
O município de Catarina tem prazo de 10 dias para exonerar quatro pessoas que têm parentesco direto com o prefeito, Thiago Paes de Andrade Rodrigues. A determinação é do juiz da Comarca e atende a Ação Civil Pública do Ministério Público. Um deles chega a receber R$ 45 mil ao mês. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.
O Ministério Público de Contas, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), quer o afastamento imediato, de cargos no município, de parentes do prefeito de Catarina, Thiago Paes de Andrade. São dois irmãos e duas cunhadas. As irregularidades teria sido atestadas em fiscalização. O relator, Itacir Todero (foto), mandou ouvir os envolvidos. Veja denúncia.
O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permite ao Estado prorrogar a cobrança de valores devidos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) a empresas. Pela medida, os contribuintes terão 30 dias úteis para impugnar ou recorrer de autos de infração ou pagar os tributos lançados. A proposta deve ser lida amanhã (9).
O governador Camilo Santana (PT) enviou à Assembleia Legislativa uma mensagem que autoriza o Governo do Estado a criar uma ajuda de custo a secretários nomeados que vierem de outros estados e não possuírem residência no Ceará. O valor da ajuda deve ser de 30% da remuneração bruta do servidor. A matéria deve ser lida na Casa amanhã (9) em sessão virtual.
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) irá analisar, na próxima quinta (2), às 9h30, o parecer prévio sobre os gastos do Governo Camilo em 2019. O conselheiro Edilberto Pontes é o responsável pelo relatório das contas do Poder Executivo no ano passado. Na ocasião, o TCE irá avaliar se as despesas e receitas no período respeitaram os limites da LRF.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adiou para 14 de julho o início da primeira fase do plano de retomada gradual das atividades presenciais em comarcas com processos físicos no Ceará. A decisão segue recomendações da Secretaria da Saúde, que apontou ajustes a serem feitos no plano. Antes, a primeira fase estava prevista para iniciar amanhã.
O TJCE deve definir amanhã (30) quais comarcas serão contempladas pela primeira fase do plano de retomada da Corte, que inicia em 1º de julho. Nessa fase, apenas comarcas que possuem processos físicos devem voltar a funcionar, sem atendimento e com no máximo 50% dos funcionários, para dar andamento às ações. Elas serão definidas de acordo com a incidência de Covid-19 nos municípios.
A partir desta terça (30), os pré-candidatos das Eleições 2020 que apresentam programas de rádio ou televisão terão que se afastar dessas funções, para cumprir o calendário do pleito deste ano. Enquanto não houver decisão sobre as novas datas em discussão no Congresso Nacional, seguem mantidas as normas já definidas pela Justiça Eleitoral.
O TJCE deve definir amanhã (30) quais comarcas serão contempladas pela primeira fase do plano de retomada da Corte, que inicia em 1º de julho. Nessa fase, apenas comarcas que possuem processos físicos devem voltar a funcionar, sem atendimento e com no máximo 50% dos funcionários, para dar andamento às ações. Elas serão definidas de acordo com a incidência de Covid-19 nos municípios.
Vestido com a camisa do Ceará Sporting Club, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou fotos nas redes sociais nesta manhã. Em sua conta no Instagram, ele disse que o País está “na beira da recessão”, devido à pandemia. “Sempre disse que o efeito colateral do combate ao vírus não poderia ser pior que o próprio vírus”, escreveu.
O ex-prefeito de Aquiraz, Antônio Guimarães (PP), morreu neste domingo (12), de complicações da Covid-19. Guimarães tinha 75 anos e vinha lutando contra a doença há 56 dias. Ele estava na UTI de um hospital particular de Fortaleza e teve morte cerebral durante a madrugada. Guimarães foi prefeito de Aquiraz entre 2013 e 2016 e era pré-candidato ao cargo.
O apoio do senador Eduardo Girão (Podemos) à vereadora Emília Pessoa (PSDB) e ao ex-vereador Silvio Nascimento (Patri) na disputa pela Prefeitura de Caucaia desagradou a aliados de Capitão Wagner (Pros). Girão é braço-direito de Wagner, que tem um pré-candidato a prefeito na cidade pelo seu partido: Vitor Valim. Ele esperava esse apoio.
Prevista inicialmente para esta sexta-feira (10), a reunião virtual que vai discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na CMFor foi adiada para a tarde de segunda (13). A Comissão Conjunta de Constituição, Justiça, Legislação Participativa, Orçamento, Fiscalização e Administração Pública já recebeu 34 emendas à proposta do Executivo.
O ex-presidente Michel Temer é o convidado da próxima quinta-feira (16) de uma live promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais do Ceará (Lide Ceará). Presidida por Emília Buarque, empresária do ramo de eventos, a entidade multissetorial tem promovido, nos últimos meses, discussões sobre os impactos e desafios que a pandemia trouxe ao setor produtivo.
O deputado federal Danilo Forte (PSDB) disse que testou negativo para a Covid-19 mesmo após estar com o presidente Jair Bolsonaro em duas ocasiões recentes: na inauguração da chegada das águas do São Francisco ao Ceará e em almoço na última quinta-feira (2) no Palácio, em Brasília. “O importante é que o resultado do exame que fiz deu negativo”, disse.
A 3ª Vara da Comarca de Tauá atendeu a pedido do Ministério Público do Ceará que pedia o bloqueio de R$ 112 mil em bens do prefeito Carlos Frederico Rego. A promotoria de Justiça ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade pelo suposto pagamento ilegal de verbas a servidores. O bloqueio pretende garantir o pagamento de multa em caso de condenação.
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Queiroz Filho (PDT), enviou manifesto ao Congresso favorável à aprovação da PEC que cria o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O recurso é esperado pelos governadores e prefeitos para manter investimentos na educação.
O deputado Elmano de Freitas (PT) defendeu, hoje, na sessão da Assembleia, o retorno das partidas de futebol no Estado. “Eu acho algo a considerar, pois um jogo sem torcida tem menor aglomeração do que as pessoas indo aos shoppings”, disse, ressaltando a “cultura futebolística” do povo cearense e a “falta de controle” de visitantes nos centros comerciais.
Com a licença de 120 dias do líder de Camilo na Assembleia Legislativa, Júlio César Filho (Cidadania), quem assume vaga é o 3º suplente da coligação, Tadeu Oliveira (Cidadania), que obteve 16.305 votos em 2018. Tadeu é empresário do ramo de planos odontológicos. Augusta Brito (PCdoB) e Walter Cavalcante (MDB) se dividirão na liderança do Governo.