Conexão SVM em Casa: debatedores levantam preocupação dos novos prazos eleitorais para este ano

O ex-ministro do TSE, Henrique Neves, o deputado Domingos Neto e o advogado André Costa, levantaram, no Conexão SVM em Casa, as preocupações dos novos prazos da eleição deste ano caso haja adiamento da disputa. Entre elas, estão a adaptação dos partidos nas campanhas eleitorais , julgamento das candidaturas e as possíveis ações judiciais.

Ex-ministro do TSE, Henrique Neves, defende eleição para o dia 4 de outubro

“O momento de crise não é o momento para a gente modificar a lei. A própria Constituição tem algumas ressalvas que ela não nos permite, por exemplo, ser alterada em estado de sítio ou de defesa, porque mostra que são períodos conturbados”.

Henrique Neves, ex-ministro do TSE, em declaração no Conexão SVM em Casa sobre a discussão da possibilidade de adiamento da disputa municipal em relação à pandemia da Covid-19.

Partidos terão que devolver mais de R$ 27 milhões do Fundo Partidário aos cofres públicos

Trinta e um partidos brasileiros terão que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 27 milhões. A cifra é referente ao fundo partidário do ano de 2014. O mau uso do recurso rendeu punições por parte da Justiça Eleitoral. Apenas uma legenda teve as contas aprovadas. Outras 11 foram aprovadas com ressalvas e 20 foram desaprovadas, segundo o TSE.

Com fim do prazo, TRE-CE atende mais de 34 mil eleitores online para regularização do título

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará recebeu pelo sistema Título Net 34.557 requerimentos de eleitores por serviços remotos ofertados pela Justiça Eleitoral. De forma inédita, a Corte cearense disponibilizou atendimento inteiramente pela internet. Os eleitores fizeram alistamento eleitoral, solicitaram transferência ou revisão dos dados.

Foto: O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

TSE derruba liminar que mantinha o prefeito de Aracoiaba; nova eleição será marcada

A liminar que mantinha o prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio, no cargo, foi revogada na terça (24), pelo TSE.  Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal, Helder Loureiro, assume a prefeitura até que nova eleição seja marcada pelo TRE-CE.  De acordo com a coordenadora de Eleições, Edna Saboia, o pleito deve ocorrer no 1º domingo de dezembro.