O juiz David Sombra Peixoto, relator da representação por conduta vedada a agente público contra o dep. Sérgio Aguiar e esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, deu hoje parecer pela aplicação de multa de R$ 50 milpor conduta vedada nas Eleições de 2018. O TRE-CE volta a julgar o caso amanhã.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria, no início da noite desta quarta-feira (12), a favor da cassação do mandato do deputado federal Genecias Noronha (SD) e da esposa dele, a deputada estadual Aderlânia Noronha, em processo por abuso de poder político. A votação terminou com placar em 6 x 1 a favor da cassação, mas os dois seguem nos cargos. O cumprimento da decisão dependerá da publicação do acórdão final, assim como recursos da defesa.
A juíza e ouvidora substituta do TRE-CE, Kamile Castro, é a única magistrada brasileira a atuar como observadora das eleições na Colômbia, no domingo (27). Ela foi convidada pelo Consejo Nacional Electoral do País e pela Registratura Nacional del Estado Civil, órgãos equivalentes ao TSE. Ela já está na Colômbia e cumpre agenda com observadores de outros países.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou improcedente, nesta terça (13), ação eleitoral da coligação PSDB-PROS que acusava o ex-senador Eunício Oliveira (MDB) de cometer abuso de poder econômico e político, enquanto era presidente do Senado, para aprovar empréstimo de R$ 320 milhões ao município de Caucaia. A decisão foi unânime.
