Política de renúncia fiscal do Governo do Ceará é questionada pelo TCE

“Não há, ainda, como atestar os planos e objetivos da política de renúncia fiscal do Estado”

Disse o relator das contas do Governo, Edilberto Pontes. O conselheiro Rholden Queiroz também frisou que “o valor renunciado deixa de ser investido” sob risco de prejudicar o investimento em garantias fundamentais, por isso a renúncia tem de ser “observada com atenção” .

Transparência dos Consórcios de Saúde no Ceará piorou em 2019, diz Tribunal de Contas

Relator das contas do Governo no TCE, Edilberto Pontes ressaltou que a transparência dos Consórcios de Saúde piorou em 2019. Ele pontuou que a situação é heterogênea, já que a falha não atinge a todos os Consórcios. Edilberto disse que foi informado pelo Governo de que, para 2020, foram tomadas providências para melhorar a transparência dos Consórcios.

“Se gasta mais com Segurança Pública do que com Educação no Ceará”, diz relator das contas do Governo

O conselheiro do TCE, Edilberto Pontes,  relator das contas do governador Camilo Santana, ressaltou que, em 2019, o Estado gastou mais com Segurança Pública do que com Educação e até mesmo com Saúde. A maior despesa com pessoal e encargos, ainda assim, está na Previdência Social. O parecer do relator está sendo anunciado na manhã de hoje.

Parecer prévio sobre as contas do Governo Estadual em 2019 será apreciado na quinta

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) irá analisar, na próxima quinta (2), às 9h30, o parecer prévio sobre os gastos do Governo Camilo em 2019. O conselheiro Edilberto Pontes é o responsável pelo relatório das contas do Poder Executivo no ano passado. Na ocasião, o TCE irá avaliar se as despesas e receitas no período respeitaram os limites da LRF.

Parecer das contas de Camilo Santana será apreciado no dia 2 de julho no Tribunal de Contas do Estado

As contas de governo de Camilo Santana, referentes ao ano passado, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 2 de julho. A análise será em plenário. O relator da matéria é o conselheiro Edilberto Pontes. O documento com o parecer prévio, depois de analisado, é encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará para julgamento.

Foto: Agência Brasil

MPF sugere desconto em folha para servidor que recebeu auxílio irregularmente

O MPF recomendou hoje, ao presidente do TCE, Valdomiro Távora, que o órgão determine o desconto no contracheque dos servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00 e que não fizerem a devolução através de Guia de Recolhimento da União (GRU) até o fechamento da folha de junho. O TCE tem 72h para se manifestar.

Sem previsão de retorno presencial, TCE julga 2.400 processos virtuais na pandemia

O Tribunal de Contas do Estado julgou, desde o início da pandemia, em formato virtual, 2.411 processos, entre 16 de março e 5 de junho. Foram 318 na Sessão Plenária, 1.263 na primeira Câmara, e 830 na segunda Câmara. A Corte já adotava o modelo remoto antes da crise na saúde. As sessões virtuais são realizadas semanalmente, de segunda a sexta.

TCE lança plataforma para orientar ações de gestores durante período de calamidade pública

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou uma página eletrônica para orientar gestores públicos a gastarem com responsabilidade durante o período de calamidade pública. Na plataforma, é possível tirar dúvidas sobre contratos com dispensa de licitação, execução orçamentária, concessão de benefícios assistenciais, entre outros temas.

Tribunal de Contas do Ceará faz alertas às situações de calamidade das prefeituras

Em um momento em que dezenas de municípios têm declarado situação de calamidade por causa do coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado anunciou a realização, nesta quinta-feira (16), às 15 horas, de um seminário virtual para dar orientações aos prefeitos e técnicos. Cerca de 250 gestores devem participar. A solicitação foi feita pela Aprece.

Foto: Divulgação

TCE suspende até 31 de março sessões presenciais por conta do coronavírus

O Tribunal de Contas do Ceará decidiu suspender, até o dia 31 de março, todas as sessões presenciais do Pleno e das Câmaras. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (17), durante reunião realizada no gabinete da presidência. A ação é de combate ao coronavírus que avança no Ceará. Os julgamentos no Plenário Virtual continuarão normalmente.