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Aposentadoria do ministro cearense do STJ Napoleão Nunes Maia é publicada no Diário Oficial

Decreto do presidente Jair Bolsonaro concedendo aposentadoria ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). A aposentadoria do cearense passa a valer no dia 20 de dezembro. O presidente deve indicar outro nome para ocupar a vaga no STJ.

Foto: Roberto Jayme/TSE
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Cassação: decisões judiciais geram impasse sobre volta de Flanky Chaves à Prefeitura de Pacajus

O ex-prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), pode retornar ao cargo, após ser cassado em julho de 2018. Decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação do ex-prefeito. Mo mesmo dia, decisão do STF havia negado a reintegração de Chaves ao cargo. Assessoria da atual gestão afirmou que não foi informada da decisão do STJ. 

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Ministro do STJ suspende cassação de prefeito de Pacajus por improbidade administrativa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia suspendeu, nesta quarta (21), a cassação do mandato de Flanky Chaves do cargo de prefeito de Pacajus por improbidade administrativa. O ministro informou que cabe somente ao Poder Judiciário julgar crimes dessa natureza, e não à Câmara. Ele foi cassado em julho de 2018.

Foto: Divulgação