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Eduardo Girão critica ação de governadores no STF contra convocação da CPI: ‘estão com medo de que?’

Eduardo Girão (Podemos) criticou ação ajuizada por 18 governadores no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questionam convocação pela CPI da Covid. O argumento é que gestores estaduais podem ser investigados apenas pelos legislativos estaduais. “Os governadores e prefeitos estão com medo do que? Recursos para os Estados lidarem com a pandemia não faltaram”, disse.

Foto: Agência Senado
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Lewandowski nega a Mayra Pinheiro pedido de direito de não se autoincriminar na CPI da Covid-19

O ministro do Ricardo Lewandowski, do STF, negou a Mayra Pinheiro o pedido de direito de não se autoincriminar na próxima quinta-feira (20), quando estiver diante dos senadores na CPI da Covid-19. O magistrado ressaltou que ela não comprovou que corre risco de se autoincriminar. Ele também reforçou que Mayra será ouvida como testemunha, não como investigada.

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Lewandowski determina que Anvisa decida até o fim do mês sobre importação da Sputnik V para o Ceará

O ministro Ricardo Lewandowski determinou prazo de 30 dias para que a Anvisa decida se autoriza ou não a importação da vacina Sputnik V para o Ceará. A liminar foi parcialmente deferida a pedido do Governo do Estado. O prazo expira no fim do mês. Caso não haja uma decisão da Agência, o magistrado autoriza a importação e a aplicação no imunizante na população cearense.

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Ministro Edson Fachin, do STF, nega recurso a prefeito e determina novas eleições em Missão Velha

A população de Missão Velha precisará ir novamente às urnas escolher um novo prefeito. A decisão é do ministro Edson Fachin, do STF. O prefeito eleito, Dr Washington (MDB), teve as contas reprovadas quando comandou anteriormente o Executivo da cidade. Em 2020, ele teve a candidatura indeferida, recorreu da decisão, mas teve o recurso negado.

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Em carta, governadores do Nordeste declaram surpresa por ação de Bolsonaro e cobram pacto nacional

Em carta publicada hoje (19) pelo Consórcio Nordeste, os nove governadores alegaram “muita surpresa” em relação à ação, chamada de “inusitada”, movida por Bolsonaro para tentar derrubar medidas de isolamento em 3 estados. O texto relembra o respaldo do próprio STF às medidas e cobra união. “Só existe uma forma de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia”, diz trecho da carta.

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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Eduardo Bismarck faz apelo à Carmen Lúcia para que Ceará não perca cidades para o Piauí

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), o deputado Eduardo Bismarck (PDT) falou sobre a disputa territorial que tramita no STF,  e que pode passar seis cidades cearenses para o estado do Piauí. “Não podemos migrar pessoas que são cearenses para o estado vizinho por uma decisão do Supremo. Faço um apelo à ministra Carmen Lúcia”, disse.

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Camilo afirma que está em contato com farmacêuticas para aquisição direta de vacinas contra a Covid-19

O governador Camilo Santana (PT) disse manter diálogo desde o ano passado com laboratórios para aquisição de vacinas sem intermédio do Governo Federal. Na terça-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que facilita a compra diretamente pelos estados e municípios, caso o Governo Federal não as adquira. STF também formou maioria autorizando a aquisição.

Foto: Fabiane de Paula
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Assembleia reúne prefeitos para articular mobilização contra mudança territorial no Ceará

Deputados cearenses se reúnem nesta sexta-feira (19) com prefeitos da região da Ibiapaba para tratar da disputa judicial que pode fazer o Ceará perder sete municípios para o Piauí. A PGE, o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia e o Ipece produziram um relatório que defende a manutenção dessa área no Estado.

Foto: José Leomar
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Ceará corre risco de perder sete municípios em disputa territorial na Justiça com o Piauí

Sete municípios da região da Ibiapaba podem sair da jurisdição do Ceará para serem integrados ao Piauí. O impasse se arrasta no STF e, em perícia técnica realizada pelo Exército em 2018, foi indicada a mudança. Caso a Justiça decida pela mudança, serão afetados Ibiapina, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Carnaubal, Croatá e Poranga e Ubajara.

Foto: Cid Barbosa
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André Fernandes ameaça deixar o Republicanos caso partido vote por manter prisão do deputado Daniel Silveira

O deputado cearense André Fernandes (Republicanos) prometeu deixar o atual partido caso a sigla vote, nesta sexta-feira (19), na Câmara dos Deputados, por manter o deputado federal Daniel Silveira (PSL) preso. O parlamentar foi capturado em flagrante na terça (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após divulgar vídeo atacando a Corte.

Foto: Camila Lima
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TRE-CE volta a analisar recurso de prefeito de Viçosa; gestor quer anular de cassação

O TRE-CE volta hoje a julgar recurso do prefeito eleito de Viçosa do Ceará, José Firmino (MDB), que tenta anular a sentença do juiz da 35ª zona eleitoral, que cassou a sua candidatura por abuso de poder político. O julgamento começou em janeiro, mas foi suspenso por pedido de vistas. José Firmino assumiu a prefeitura de Viçosa após conseguir liminar no STF.

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STF cobra informações em ação pela suspensão de foro privilegiado para defensores públicos do Ceará

A ministra Cármen Lúcia, do STF, cobra informações do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa em ação pela suspensão de foro privilegiado para defensores do Ceará. A decisão atende a pedido do PGR, Augusto Aras, que considera inconstitucional que defensores estaduais tenham como primeira instância o TJCE. A matéria ainda será julgada. A Associação dos Defensores do Estado do Ceará (Adpec) analisará os próximos passos a serem adotados na ação.

Foto: Agência Brasil
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Análise: imbróglio envolvendo o prefeito de Viçosa gera embate entre instâncias da Justiça

Até a determinação de que o presidente da Câmara de Viçosa do Ceará, Manoel Alves (MDB), assuma a Prefeitura interinamente, o juiz da 35ª Zona Eleitoral, Moisés Brisamar, e o ministro do STF, Gilmar Mendes, travam um ebate judicial sobre a posse no município. O caso é reflexo da bagunça institucional que vive o Brasil. Leia análise de Inácio Aguiar.

Foto: Divulgação/STF
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Com liminar do STF, prefeito de Viçosa com registro cassado toma posse sem diplomação

Mesmo sem ainda terem sido diplomados pela Justiça Eleitoral, o prefeito eleito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB), e seu vice, Dr. Marcelo (MDB), tomaram posse nos cargos, na Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro. Eles conseguiram uma liminar no STF, em 31 de dezembro de 2020, suspendendo as sanções aplicadas pela cassação dos registros de suas candidaturas pelo TRE-CE.

Foto: Divulgação
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STF arquiva inquérito aberto contra Eunício Oliveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta terça-feira (15), inquérito que investigava se o ex-senador Eunício Oliveira (MDB) recebeu vantagens indevidas da Odebrecht. A investigação foi instaurada em 2017 com base na delação premiada de executivos da empreiteira. Segundo os ministros da Corte, as acusações eram “excessivamente genéricas”.

Foto: Natinho Rodrigues
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Delegados do Ceará integram nova composição da Adepol BR; entidade defende prisão em 2ª instância

Dois delegados de Polícia Civil do Ceará vão integrar a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol BR). Gustavo Pernambuco (foto) será 1º diretor redator, e, Diego Barreto, suplente no Conselho Fiscal. A Adepol BR representa a categoria nacionalmente, e junto ao STF. A entidade tem como uma das pauta a defesa da prisão em 2ª Instância, em debate no Congresso.

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Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), testa positivo para Covid-19 e cumpre isolamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na noite desta terça-feira (13), que o ministro Dias Toffoli está com Covid-19. A Corte informou que ele apresentou sintomas leves e está cumprindo isolamento em casa. O tribunal comunicou, ainda, que Toffoli participará da sessão dessa quarta-feira (14).

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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STF: Kassio Nunes tem “as digitais do Centrão”, afirma Eduardo Girão

O senador Eduardo Girão (Podemos) criticou a escolha do desembargador Kassio Nunes para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Ao que tudo indica, tal indicação parece mesmo ter as digitais do Centrão”. O parlamentar disse que esperava que o indicado do presidente Jair Bolsonaro tivesse um perfil mais conservador. A indicação ao STF deve ser votada no Senado.

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Cassação: decisões judiciais geram impasse sobre volta de Flanky Chaves à Prefeitura de Pacajus

O ex-prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), pode retornar ao cargo, após ser cassado em julho de 2018. Decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação do ex-prefeito. Mo mesmo dia, decisão do STF havia negado a reintegração de Chaves ao cargo. Assessoria da atual gestão afirmou que não foi informada da decisão do STJ. 

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Com pouca presença de público, manifestação pede impeachment de Gilmar Mendes na Praça Portugal

Organizada por cinco grupos de direita de Fortaleza,  manifestação deste domingo na Praça Portugal aderiu ao movimento “Brasil contra Gilmar Mendes”, que pede o impeachment do ministro do STF. O protesto reuniu apenas algumas dezenas de pessoas. “O chamamento foi feito muito em cima da hora”, justificou o jornalista Roberto Barros, um dos organizadores.

Foto: Flávio Rovere