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STF cobra informações em ação pela suspensão de foro privilegiado para defensores públicos do Ceará

A ministra Cármen Lúcia, do STF, cobra informações do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa em ação pela suspensão de foro privilegiado para defensores do Ceará. A decisão atende a pedido do PGR, Augusto Aras, que considera inconstitucional que defensores estaduais tenham como primeira instância o TJCE. A matéria ainda será julgada. A Associação dos Defensores do Estado do Ceará (Adpec) analisará os próximos passos a serem adotados na ação.

Foto: Agência Brasil
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Análise: imbróglio envolvendo o prefeito de Viçosa gera embate entre instâncias da Justiça

Até a determinação de que o presidente da Câmara de Viçosa do Ceará, Manoel Alves (MDB), assuma a Prefeitura interinamente, o juiz da 35ª Zona Eleitoral, Moisés Brisamar, e o ministro do STF, Gilmar Mendes, travam um ebate judicial sobre a posse no município. O caso é reflexo da bagunça institucional que vive o Brasil. Leia análise de Inácio Aguiar.

Foto: Divulgação/STF
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Com liminar do STF, prefeito de Viçosa com registro cassado toma posse sem diplomação

Mesmo sem ainda terem sido diplomados pela Justiça Eleitoral, o prefeito eleito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB), e seu vice, Dr. Marcelo (MDB), tomaram posse nos cargos, na Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro. Eles conseguiram uma liminar no STF, em 31 de dezembro de 2020, suspendendo as sanções aplicadas pela cassação dos registros de suas candidaturas pelo TRE-CE.

Foto: Divulgação
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STF arquiva inquérito aberto contra Eunício Oliveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta terça-feira (15), inquérito que investigava se o ex-senador Eunício Oliveira (MDB) recebeu vantagens indevidas da Odebrecht. A investigação foi instaurada em 2017 com base na delação premiada de executivos da empreiteira. Segundo os ministros da Corte, as acusações eram “excessivamente genéricas”.

Foto: Natinho Rodrigues
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Delegados do Ceará integram nova composição da Adepol BR; entidade defende prisão em 2ª instância

Dois delegados de Polícia Civil do Ceará vão integrar a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol BR). Gustavo Pernambuco (foto) será 1º diretor redator, e, Diego Barreto, suplente no Conselho Fiscal. A Adepol BR representa a categoria nacionalmente, e junto ao STF. A entidade tem como uma das pauta a defesa da prisão em 2ª Instância, em debate no Congresso.

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Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), testa positivo para Covid-19 e cumpre isolamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na noite desta terça-feira (13), que o ministro Dias Toffoli está com Covid-19. A Corte informou que ele apresentou sintomas leves e está cumprindo isolamento em casa. O tribunal comunicou, ainda, que Toffoli participará da sessão dessa quarta-feira (14).

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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STF: Kassio Nunes tem “as digitais do Centrão”, afirma Eduardo Girão

O senador Eduardo Girão (Podemos) criticou a escolha do desembargador Kassio Nunes para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Ao que tudo indica, tal indicação parece mesmo ter as digitais do Centrão”. O parlamentar disse que esperava que o indicado do presidente Jair Bolsonaro tivesse um perfil mais conservador. A indicação ao STF deve ser votada no Senado.

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Cassação: decisões judiciais geram impasse sobre volta de Flanky Chaves à Prefeitura de Pacajus

O ex-prefeito de Pacajus, Flanky Chaves (PP), pode retornar ao cargo, após ser cassado em julho de 2018. Decisão do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação do ex-prefeito. Mo mesmo dia, decisão do STF havia negado a reintegração de Chaves ao cargo. Assessoria da atual gestão afirmou que não foi informada da decisão do STJ. 

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Com pouca presença de público, manifestação pede impeachment de Gilmar Mendes na Praça Portugal

Organizada por cinco grupos de direita de Fortaleza,  manifestação deste domingo na Praça Portugal aderiu ao movimento “Brasil contra Gilmar Mendes”, que pede o impeachment do ministro do STF. O protesto reuniu apenas algumas dezenas de pessoas. “O chamamento foi feito muito em cima da hora”, justificou o jornalista Roberto Barros, um dos organizadores.

Foto: Flávio Rovere
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Manifestantes protestam na Capital contra decisão do STF

Parte dos fortalezenses se encontrou, na tarde deste sábado (9), na Praça Portugal, em Fortaleza, para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (7), que proibiu prisão a condenados em segunda instância. O ex-presidente Lula, beneficiado com a decisão, foi um dos mais criticados no ato.

Foto: Helene Santos
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‘Com certeza terá uma influência nas eleições do Brasil’, diz Camilo sobre soltura de Lula

Não tenho dúvida que é uma das maiores lideranças que esse país tem. Com certeza, terá uma influência nas eleições do Brasil

Camilo Santana, governador do PT sobre possibilidade de soltura do ex-presidente Lula, após STF derrubar prisão de condenados em 2ª instância.

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Sobre queda da prisão em 2ª instância: “decisão judicial a gente respeita”, diz ministro de Bolsonaro

“Isso é uma pauta judiciária e eu aprendi desde cedo: decisão judicial, concorde ou não, a gente respeita e eu tenho respeito pelo STF”

General Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, sobre decisão do STF que derrubou a prisão em 2ª instância e pode soltar o ex-presidente Lula

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Augusta Brito quer reunião de deputados cearenses com ministra do STF sobre disputa territorial Ceará-Piauí

A deputada Augusta Brito (PCdoB) articula um encontro entre parlamentares estaduais e a bancada federal cearense, em Brasília, para discutir a disputa territorial entre Ceará e Piauí por áreas na região da Serra da Ibiapaba. A ideia é marcar uma reunião com a ministra do STF, Cármen Lúcia, que determinou, em maio, uma perícia nas áreas de litígio.

Foto: José Leomar
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OAB nacional decide apoiar o uso medicinal e científico da maconha

O Conselho Federal da OAB decidiu, agora a pouco, por decisão colegiada, apoiar o uso medicinal e para fins científicos da maconha (cannabis), permitindo que associações ou pessoas necessitadas possam participar de todas as etapas de produção. A Ordem vai ingressar como parte interessada na ADI 5708, no STF. A relatora é a ministra Rosa Weber.

Foto: DIVULGAÇÃO/OAB
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Lewandowski reafirma defesa de tese que pode anular decisões da Lava Jato

“Na medida em que não se dá a oportunidade do delatado falar depois do delator, está se ferindo um valor importante da Constituição: o direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, sobre decisão do STF que pode afetar condenados da Lava Jato.

Ele participa hoje (4) do I Seminário de Direito Constitucional, na AL-CE.

Foto: Fabiane de Paula
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“É um vício insanável”, diz ministro do STF sobre negar direito a delatados

“O processo precisa retroceder até o momento em que não se deu essa oportunidade, e recomeçar o processo. É um vício insanável, ao meu ver, que independe de prova do prejuízo, até porque a condenação é um prejuízo evidente”

Disse Ricardo Lewandowski, em seminário na AL-CE, sobre negar o direito dos delatados a se manifestarem após o delator.

 

Foto: Fabiane de Paula
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STF pauta julgamento de regra sobre sobras eleitorais; composição da bancada cearense pode mudar

Está na pauta para julgamento do plenário do STF, nesta quarta (2), Ação de Inconstitucionalidade para suspender regras sobre acesso dos partidos a sobras eleitorais. Se for acatada, a composição da bancada cearense pode mudar. O PSL, que elegeu Heitor Freire, pode perder a vaga, ela iria para a coligação do MDB e PRB. Ronaldo Martins assumiria.

Foto: Divulgação
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Abuso de autoridade: PSL vai questionar no STF derrubada de vetos, diz vice-líder

O vice-lider do PSL na Câmara, o cearense Heitor Freire, disse que o partido vai ao STF após o Congresso Nacional derrubar 18 vetos à lei de abuso de autoridade. O PSL, segundo ele, irá entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Isso foi uma retaliação daqueles que estão insatisfeitos com a Lava Jato”, disse.

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Deputado cearense propôs destinação de verba da Lava Jato para Educação Infantil

Partiu do deputado cearense Idilvan Alencar (PDT) a ideia de que a verba do Fundo da Lava Jato fosse para educação infantil. O projeto foi discutido com Raquel Dodge (ex-PGR) e com Rodrigo Maia (DEM), o presidente da Câmara. Dia 17, o STF, após acordo, destinou R$ 1,6 bi do Fundo para área. Idilvan tenta, agora, fixar em lei os recursos.

Foto: Reprodução/Instagram
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‘Ele exerceu a prerrogativa dele’, diz Fux sobre indicação de Bolsonaro para a PGR

O ministro do STF Luiz Fux evitou fazer comentários sobre a indicação feita por Bolsonaro para o cargo de Procurador-Geral da República. “Ele exerceu a prerrogativa dele”, afirmou, encerrando coletiva de imprensa. O ministro esteve, nesta sexta-feira (6), na abertura do IV Seminário Jurídico CBIC, no auditório da Federação de Indústrias do Ceará (Fiec).