Foto: DIVULGAÇÃO/OAB

OAB nacional decide apoiar o uso medicinal e científico da maconha

O Conselho Federal da OAB decidiu, agora a pouco, por decisão colegiada, apoiar o uso medicinal e para fins científicos da maconha (cannabis), permitindo que associações ou pessoas necessitadas possam participar de todas as etapas de produção. A Ordem vai ingressar como parte interessada na ADI 5708, no STF. A relatora é a ministra Rosa Weber.

Foto: Fabiane de Paula

Lewandowski reafirma defesa de tese que pode anular decisões da Lava Jato

“Na medida em que não se dá a oportunidade do delatado falar depois do delator, está se ferindo um valor importante da Constituição: o direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, sobre decisão do STF que pode afetar condenados da Lava Jato.

Ele participa hoje (4) do I Seminário de Direito Constitucional, na AL-CE.

Foto: Fabiane de Paula

“É um vício insanável”, diz ministro do STF sobre negar direito a delatados

“O processo precisa retroceder até o momento em que não se deu essa oportunidade, e recomeçar o processo. É um vício insanável, ao meu ver, que independe de prova do prejuízo, até porque a condenação é um prejuízo evidente”

Disse Ricardo Lewandowski, em seminário na AL-CE, sobre negar o direito dos delatados a se manifestarem após o delator.

 

Foto: Divulgação

STF pauta julgamento de regra sobre sobras eleitorais; composição da bancada cearense pode mudar

Está na pauta para julgamento do plenário do STF, nesta quarta (2), Ação de Inconstitucionalidade para suspender regras sobre acesso dos partidos a sobras eleitorais. Se for acatada, a composição da bancada cearense pode mudar. O PSL, que elegeu Heitor Freire, pode perder a vaga, ela iria para a coligação do MDB e PRB. Ronaldo Martins assumiria.

Abuso de autoridade: PSL vai questionar no STF derrubada de vetos, diz vice-líder

O vice-lider do PSL na Câmara, o cearense Heitor Freire, disse que o partido vai ao STF após o Congresso Nacional derrubar 18 vetos à lei de abuso de autoridade. O PSL, segundo ele, irá entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade. “Isso foi uma retaliação daqueles que estão insatisfeitos com a Lava Jato”, disse.

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Deputado cearense propôs destinação de verba da Lava Jato para Educação Infantil

Partiu do deputado cearense Idilvan Alencar (PDT) a ideia de que a verba do Fundo da Lava Jato fosse para educação infantil. O projeto foi discutido com Raquel Dodge (ex-PGR) e com Rodrigo Maia (DEM), o presidente da Câmara. Dia 17, o STF, após acordo, destinou R$ 1,6 bi do Fundo para área. Idilvan tenta, agora, fixar em lei os recursos.

‘Ele exerceu a prerrogativa dele’, diz Fux sobre indicação de Bolsonaro para a PGR

O ministro do STF Luiz Fux evitou fazer comentários sobre a indicação feita por Bolsonaro para o cargo de Procurador-Geral da República. “Ele exerceu a prerrogativa dele”, afirmou, encerrando coletiva de imprensa. O ministro esteve, nesta sexta-feira (6), na abertura do IV Seminário Jurídico CBIC, no auditório da Federação de Indústrias do Ceará (Fiec).

Foto: fortaleza, 01 de janeiro de 2019- posse do governador camilo santana, na assembleia legislativa do ceara assumi o seu segudo mandato no governo do ceara. deputado federal anibal ferreira GOMES.

“Eu tô louco que julgue”, diz Aníbal sobre ação no STF

“Eu tô louco que julgue porque é ruim a gente saber que é inocente, ter consciência, e ficar nessa dependência. Eu quero que julgue o mais rápido possível”, afirmou o deputado federal Aníbal Gomes (DEM) ao PontoPoder. A fala diz respeito à liberação para julgamento, no STF, da acusação que envolve suposto favorecimento político na Petrobras.

Decano do STF libera ação contra Aníbal Gomes para julgamento na Segunda Turma

O decano do STF, Celso de Mello, liberou para julgamento uma ação penal aberta contra o deputado cearense Aníbal Gomes (DEM) no âmbito da Lava Jato. Ainda não há data marcada para a Segunda Turma decidir se absolve ou se condena Aníbal. O parlamentar declarou esperar que o julgamento seja marcado rapidamente. “Tenho a consciência da minha inocência”.

Deputado Dr. Jaziel tenta reverter decisão do STF de enquadrar homofobia no crime de racismo

O deputado cearense Dr. Jaziel (PL) apresentou projeto contra a decisão do STF de enquadrar homofobia no crime de racismo. Segundo a proposta dele, a lei puniria apenas o racismo e não criminalizaria homofobia e transfobia, como decidiram os ministros do Supremo. Para o deputado, decisão do STF afeta liberdade de expressão de religiosos.