TRE-CE retira suspensões aplicadas a partidos que não prestaram contas

As suspensões aplicadas por ausência de prestação de contas aos colegiados partidários estaduais e municipais foram retiradas pelo TRE-CE. A determinação foi baseada da decisão do ministro Gilmar Mendes, na qual foi estabelecido que suspensão de registro não pode ser aplicada de forma automática a “órgão partidário regional ou municipal”.

Foto: Lucas Barbosa

Presidente da OAB do Ceará e representante do Exército devem se juntar à comissão

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e o representante do Exército Coronel Marcos Cesário também se integrarão à comissão formada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, para abrirem diálogo junto aos policiais militares. A comissão está reunida no MPCE e concederá coletiva de imprensa ainda hoje.

Foto: Thiago Gadelha

Anunciados os integrantes da comissão formada pelos três Poderes para atuar junto a policiais

Está oficializada a formação da comissão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que atuará junto aos policiais militares. O grupo é formado pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; pelo corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos; pelo deputado Evandro Leitão (PDT) e pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.

Títulos cancelados podem ter impacto entre 20% e 25% no quociente eleitoral, projeta TRE-CE

O presidente do TRE-CE, Haroldo Máximo, visitou a Câmara Municipal de Fortaleza nesta quarta-feira (12) para pedir ajuda aos vereadores no incentivo ao cadastro biométrico. Em conversa na sala da Presidência da Casa, chegou a ser levantado por representantes do órgão que o cancelamento dos títulos pode resultar em um aumento entre 20% e 25% do quociente eleitoral na Capital.

TRE-CE: novo mutirão deve ser realizado dez dias antes do prazo para regularização

O TRE-CE deve realizar novo mutirão antes do prazo final para regularização dos títulos de eleitor que é dia 6 de maio. Contudo, no mutirão, serão atendidos além do cadastro biométrico, como mudança de domicílio eleitoral e reversão de cancelamento de títulos. Atualmente, 15 postos estão realizando cadastro biométrico para fortalezenses.

Capital: títulos de eleitores que não fizeram a biometria começam a ser cancelados em março

Eleitores de Fortaleza que ainda não realizaram o cadastro biométrico devem ficar atentos para o cancelamento do título de eleitor. Mais de 350 mil eleitores estão nessa situação. Segundo a coordenadora de atendimento ao eleitor do TRE-CE, Lorena Belo, até o dia 22 de março os títulos devem ser cancelados. Ainda é possível agendar atendimento pela web.

CNJ confirma decisão do TJCE e condena juiz à aposentadoria compulsória por desvio funcional

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará de punir com aposentadoria compulsória o juiz Lúcio Alves Cavalcante. O magistrado havia sido alvo de processo disciplinar em 2017 por baixa produtividade e desvio funcional, quando era juiz de Ipu. Ele havia sido afastado das funções pleno do TJCE.

Foto: José Leomar

Fórum de desjudicialização mobiliza TJ-CE, prefeituras e cartórios de protesto

Prefeitos e gestores participaram, hoje, do 1° Fórum de Desjudicialização de Ações Fiscais, em Fortaleza. A ideia é evitar que as prefeituras ingressem com ações judiciais para cobrar débitos tributários em casos que podem ser feitos via cartórios de protesto. Em três anos, diferentes procuradorias recuperaram mais de R$ 750 milhões em três anos.

Foto: Camila Lima

Mais de 150 mil ações de cobrança de débitos fiscais sobrecarregam o Judiciário Estadual

“Temos mais de 150 mil execuções fiscais em curso no Ceará. A grande maioria de valores ínfimos e absolutamente inviáveis”.

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, sobre parceria com as prefeituras para mudar a forma de cobrança dos municípios às dívidas fiscais. No Ceará, 20 prefeituras aprovaram cobrar via cartórios de protesto.

Foto: Divulgação/TRE

Juíza cearense será chefe da Missão de Transparência Eleitoral no Peru

A juíza do TRE-CE, Kamile Moreira Castro, será observadora eleitoral internacional da Missão de Observação no Peru, até 27 de janeiro, e chefe da Missão da Transparência Eleitoral da Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste). As eleições extraordinárias no Congresso do Peru acontecem dia 26.