Cearense é a única juíza brasileira a atuar como observadora nas eleições da Colômbia

A juíza e ouvidora substituta do TRE-CE, Kamile Castro, é a única magistrada brasileira a atuar como observadora das eleições na Colômbia, no domingo (27). Ela foi convidada pelo Consejo Nacional Electoral do País e pela Registratura Nacional del Estado Civil, órgãos equivalentes ao TSE. Ela já está na Colômbia e cumpre agenda com observadores de outros países.

Foto: Arquivo/Sistema Verdes Mares

Ciro Gomes, Flávio Dino e Tarcisio Vieira discutem direito eleitoral no Ceará

O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o ex-ministro Ciro Gomes e o ministro do TSE, Tarcísio Vieira, irão discutir normas eleitorais durante o II Congresso Cearense de Direito Eleitoral. O evento ocorre de 30 de outubro a 1º de novembro na Assembleia e é coordenado juíza do TRE-CE Kamile Castro e pelo conselheiro da OAB, Leonardo Vasconcelos.

Assembleia aprova urgência para projeto que cria 165 cargos comissionados no Ministério Público

A Assembleia Legislativa aprovou pedido de urgência, nesta quinta (24), para tramitação do projeto de lei, enviado pelo Ministério Público, que cria 165 cargos comissionados. Segundo o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), que pediu a urgência, o incremento dos cargos não aumenta gastos no MP.

Foto: Helene Santos

TRE julga improcedente ação de abuso de poder econômico contra Camilo, Izolda e Eunício em 2018

O TRE-CE julgou improcedente ação de abuso de poder econômico ingressada pela coligação “Tá na hora de mudar”, do então candidato ao Governo do Estado, General Theophilo (PSDB), nas Eleições de 2018, contra o governador Camilo Santana (PT), a vice Izolda Cela e o então candidato à reeleição, senador Eunício Oliveira.

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Sobral por superfaturamento de sanduicheiras

O Tribunal de Justiça do Ceará decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda, no valor de R$ 60.812, equivalente ao dano ao erário no caso das sanduicheiras superfaturadas. O caso é de 2014, numa licitação na qual dez sanduicheiras e cinco batedeiras foram adquiridas pelo valor unitário de R$ 2.414,00 e R$ 1.261,00.

TRE-CE define data de novas eleições para prefeito e vice em Aracoiaba

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, nesta terça (15), resolução que estabelece a realização de eleições suplementares para a Prefeitura de Aracoiaba em 1º de dezembro. Decisão judicial que mantinha os ex-gestores municipais, Antônio Cláudio e Maria Valmira, a Dona Bill, nos cargos após cassação foi revogada pelo TSE em setembro.

Foto: José Leomar

Após site da Prefeitura elogiar esposa, Ilário Marques é condenado por improbidade administrativa

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, foi condenado por improbidade administrativa, pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter utilizado o site da prefeitura para divulgar a posse de sua esposa, a época deputada estadual Rachel Marques, na Assembleia Legislativa do Ceará e por parabenizá-la por seu aniversário. Cabe recurso.

Guilherme Landim leva comitiva de professores de Brejo Santo para a Assembleia

Professores do município de Brejo Santo visitaram a Assembleia Legislativa, nesta terça (8), acompanhados do deputado estadual Guilherme Landim (PDT), ex-prefeito do município. Os professores têm uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Ceará para pagamento de precatórios.

Foto: DIVULGAÇÃO/OAB

OAB nacional decide apoiar o uso medicinal e científico da maconha

O Conselho Federal da OAB decidiu, agora a pouco, por decisão colegiada, apoiar o uso medicinal e para fins científicos da maconha (cannabis), permitindo que associações ou pessoas necessitadas possam participar de todas as etapas de produção. A Ordem vai ingressar como parte interessada na ADI 5708, no STF. A relatora é a ministra Rosa Weber.

Foto: Fabiane de Paula

Lewandowski reafirma defesa de tese que pode anular decisões da Lava Jato

“Na medida em que não se dá a oportunidade do delatado falar depois do delator, está se ferindo um valor importante da Constituição: o direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, sobre decisão do STF que pode afetar condenados da Lava Jato.

Ele participa hoje (4) do I Seminário de Direito Constitucional, na AL-CE.