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Decisão no TSE determina novas eleições no município de Pedra Branca

A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura do prefeito de Pedra Branca, Gois Monteiro (PSD), e a cidade passará por novas eleições. O recurso do prefeito foi negado no TSE. Ele esteve inelegível por ter renunciado ao cargo de prefeito em 2019 após ser alvo de denúncia, na Câmara, por prática de crimes de responsabilidade envolvendo fraudes em licitações.

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Prefeita de Madalena e vice têm diplomas cassados pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral cassou os diplomas da prefeita de Madalena, Sônia Costa (MDB), e do vice, Gilvan Sales (PL), por abuso de poder. A ação aponta que nas eleições a chapa teria usado estrutura da Prefeitura para realizar atos de campanha. A decisão também torna a prefeita inelegível por 8 anos. “Cabe recurso da decisão, estou tranquila”, disse Sônia.

Foto: Reprodução
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Presidente do TJCE toma a primeira dose da vacina contra a Covid-19

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 neste sábado (3). “Todos nós temos que fazer a nossa parte para combater a pandemia. Devemos cumprir todas as recomendações, […] indo receber as doses da vacina conforme o calendário”, destacou.

Foto: Divulgação
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Ministro Edson Fachin, do STF, nega recurso a prefeito e determina novas eleições em Missão Velha

A população de Missão Velha precisará ir novamente às urnas escolher um novo prefeito. A decisão é do ministro Edson Fachin, do STF. O prefeito eleito, Dr Washington (MDB), teve as contas reprovadas quando comandou anteriormente o Executivo da cidade. Em 2020, ele teve a candidatura indeferida, recorreu da decisão, mas teve o recurso negado.

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Nomeações para cargos vagos no Judiciário cearense estão autorizadas durante estado de calamidade pública

A nomeação de candidatos para funções públicas no Poder Judiciário do Ceará poderá ocorrer mesmo durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19, desde que seja para a ocupação de cargos vagos, incluindo os aprovados que estão em cadastro de reserva. A flexibilização da lei estadual sobre o tema foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Foto: Natinho Rodrigues
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Desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior toma posse neste mês como presidente do TRF-5

O Tribunal Regional Federal da 5ª região anunciou data da posse da nova diretoria. No dia 29 de março o desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior toma posse como presidente. Ele terá Alexandre Costa de Luna Freire como vice. Élio Wanderley de Siqueira Filho assume como corregedor-regional. O evento ocorrerá às 17h, e será transmitido no You Tube.

Foto: Marcos Costa
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TSE determina novas eleições em Martinópole após indeferir candidatura de James Bel

Por unanimidade, o TSE indeferiu hoje (23) a candidatura do prefeito de Martinópole, James Bell (PP), e determinou novas eleições. A decisão se estende ao vice. O presidente da Câmara deverá assumir a gestão. Bel respondeu a processo por abandono de emprego público.

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Poder Judiciário do Ceará vai retomar atendimento remoto como regime obrigatório

O Poder Judiciário estadual anunciou na noite de hoje (17) que vai retomar o regime exclusivamente remoto a partir de amanhã (18). A decisão é baseada nas recomendações definidas pelo Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus, do qual faz parte a presidente do Tribunal de Justiça, des. Maria Nailde Pinheiro. A medida valerá até 28 de fevereiro.

Foto: Arquivo
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TRE-CE adia julgamento de recurso do deputado federal Pedro Bezerra contra decisão de cassação

O TRE-CE adiou o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo dep. federal Pedro Bezerra (PTB) contra a decisão da Corte proferida em 2020, que cassou o mandato do parlamentar e deixou inelegível a ex-secretária de Educação de Juazeiro Maria Loureto por abuso de poder político na eleição de 2018. Ele permanece no mandato enquanto couber recurso.

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Ao fim da gestão, Washington Araújo ressalta recursos em caixa e empréstimo internacional para o TJCE

Ao deixar a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Washington Araújo destacou que deixa quase o triplo de recursos no Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Cearense (Fermoju) em relação a 2019. Ele também ressaltou empréstimo internacional viabilizado pelo TJCE. “Serão US$ 35 milhões captados junto ao BID”.

Foto: Fabiane de Paula
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Nailde Pinheiro vai buscar parceria com primeiras-damas para ações de combate à violência contra a mulher

Nova presidente do TJCE, a des. Nailde Pinheiro afirmou que irá buscar as primeiras-damas dos municípios para criar ações de combate à violência contra a mulher. “Tendo em vista a minha preocupação com a violência doméstica, não posso deixar que esse assunto fique apenas no rigor da Lei Maria da Penha. Tenho que trabalhar o pedagógico e chegar aos municípios”.

Foto: Fabiane de Paula
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Em cerimônia de posse, Nailde Pinheiro destaca que vai dar celeridade e qualidade à Justiça no Ceará

A des. Nailde Pinheiro, que assume hoje (29) a presidência do TJCE, disse que vai trabalhar para dar mais “qualidade de vida aos servidores e magistrados, além de entregar um trabalho com qualidade e célere para a população”. Nailde é a 3a mulher a comandar o Judiciário no Ceará. Ela atuará no biênio 2021-2023, encerrando a gestão do desembargador Washington Araújo.

Foto: Fabiane de Paula
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Desembargadores Inácio Cortez e Raimundo Nonato Silva Santos se tornam membros efetivos do TRE-CE

Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos membros efetivos do TRE-CE nesta quinta (21). O novo biênio terá início em 5 de junho. Ambos já atuam na Justiça Eleitoral. Cortez é vice-presidente e corregedor e deve assumir a presidência no próximo biênio. A futura gestão atuará nas Eleições 2022.

Foto: Reprodução
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Em balanço, presidente do TJCE destaca julgamento de mais de 100 mil processos do acervo em 2020

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, fez na manhã desta sexta-feira (22) um balanço do biênio em que comandou a instituição. Ao todo, neste período, foram julgados 945,6 mil processos. Em 2020, o Judiciário cearense reduziu em 112 mil as ações acumuladas no acervo processual.

Foto: José Leomar
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Em retorno de julgamentos, TRE analisa recurso de prefeito de Viçosa do Ceará; definição continua em aberto

O TRE-CE retomou as sessões de julgamento hoje (21). Um dos casos foi o recurso do prefeito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). O relator do caso, Inácio de Alencar Cortez Neto, manteve a sentença, mas votou por trocar a acusação de abuso de poder político para conduta vedada. O julgamento não foi encerrado, porque o juiz Eduardo Scorsafava pediu vistas.

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“Pela primeira vez, começamos a reduzir o estoque de processos”, diz presidente do TJCE

O Sistema Verdes Mares recebeu, nesta segunda-feira (18), a visita institucional do Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo. O magistrado fez um balanço da produtividade do TJCE em 2020: “Julgamos 131% dos processos que entraram. Pela primeira vez, começamos a reduzir o estoque de processos do Poder Judiciário”, frisou. 

Foto: José Leomar
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Em reunião com OAB-CE, Caixa se compromete a dar celeridade a pagamentos de alvarás e taxas jurídicas

Após ofício enviado pela OAB-CE solicitando rescisão de contrato do Tribunal de Justiça do Ceará com a Caixa, responsável por pagamentos de alvarás e outras taxas jurídicas, o banco prometeu dar celeridade à prestação de serviços. Entre as medidas, a Caixa prometeu zerar a fila de pagamentos das taxas jurídicas.

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Prefeito e vice-prefeito de Viçosa do Ceará são diplomados após liminar do ministro Gilmar Mendes

Após imbróglio jurídico, o prefeito reeleito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB), e o vice-prefeito, Dr. Marcelo (MDB), foram diplomados hoje (8) pela Justiça Eleitoral. A chapa teve o registro cassado, mas a defesa apresentou recurso e conseguiram, por ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF, autorização para a diplomação e, posteriormente, posse.

Foto: Instagram/Reprodução
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Análise: Magistrados cearenses querem maior investimento no Poder Judiciário Estadual

A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) quer discutir o montante direcionado ao Poder Judiciário no Orçamento Estadual. Segundo o presidente da entidade, Daniel Carneiro, o Judiciário cearense tem o menor orçamento proporcionalmente entre os estados. A entidade está colhendo dados para subsidiar o debate com os três poderes. Leia análise de Inácio Aguiar.

Foto: Natinho Rodrigues
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Aposentadoria do ministro cearense do STJ Napoleão Nunes Maia é publicada no Diário Oficial

Decreto do presidente Jair Bolsonaro concedendo aposentadoria ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU). A aposentadoria do cearense passa a valer no dia 20 de dezembro. O presidente deve indicar outro nome para ocupar a vaga no STJ.

Foto: Roberto Jayme/TSE