Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Sobral por superfaturamento de sanduicheiras

O Tribunal de Justiça do Ceará decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda, no valor de R$ 60.812, equivalente ao dano ao erário no caso das sanduicheiras superfaturadas. O caso é de 2014, numa licitação na qual dez sanduicheiras e cinco batedeiras foram adquiridas pelo valor unitário de R$ 2.414,00 e R$ 1.261,00.

TRE-CE define data de novas eleições para prefeito e vice em Aracoiaba

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, nesta terça (15), resolução que estabelece a realização de eleições suplementares para a Prefeitura de Aracoiaba em 1º de dezembro. Decisão judicial que mantinha os ex-gestores municipais, Antônio Cláudio e Maria Valmira, a Dona Bill, nos cargos após cassação foi revogada pelo TSE em setembro.

Foto: José Leomar

Após site da Prefeitura elogiar esposa, Ilário Marques é condenado por improbidade administrativa

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, foi condenado por improbidade administrativa, pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter utilizado o site da prefeitura para divulgar a posse de sua esposa, a época deputada estadual Rachel Marques, na Assembleia Legislativa do Ceará e por parabenizá-la por seu aniversário. Cabe recurso.

Guilherme Landim leva comitiva de professores de Brejo Santo para a Assembleia

Professores do município de Brejo Santo visitaram a Assembleia Legislativa, nesta terça (8), acompanhados do deputado estadual Guilherme Landim (PDT), ex-prefeito do município. Os professores têm uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Ceará para pagamento de precatórios.

Foto: DIVULGAÇÃO/OAB

OAB nacional decide apoiar o uso medicinal e científico da maconha

O Conselho Federal da OAB decidiu, agora a pouco, por decisão colegiada, apoiar o uso medicinal e para fins científicos da maconha (cannabis), permitindo que associações ou pessoas necessitadas possam participar de todas as etapas de produção. A Ordem vai ingressar como parte interessada na ADI 5708, no STF. A relatora é a ministra Rosa Weber.

Foto: Fabiane de Paula

Lewandowski reafirma defesa de tese que pode anular decisões da Lava Jato

“Na medida em que não se dá a oportunidade do delatado falar depois do delator, está se ferindo um valor importante da Constituição: o direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, sobre decisão do STF que pode afetar condenados da Lava Jato.

Ele participa hoje (4) do I Seminário de Direito Constitucional, na AL-CE.

Foto: Fabiane de Paula

“É um vício insanável”, diz ministro do STF sobre negar direito a delatados

“O processo precisa retroceder até o momento em que não se deu essa oportunidade, e recomeçar o processo. É um vício insanável, ao meu ver, que independe de prova do prejuízo, até porque a condenação é um prejuízo evidente”

Disse Ricardo Lewandowski, em seminário na AL-CE, sobre negar o direito dos delatados a se manifestarem após o delator.

 

Foto: Defensoria Pública

Acesso à Justiça: 12 cidades do Ceará passam a ter defensores públicos

Doze municípios cearenses passarão a contar com assistência jurídica gratuita a partir de hoje (3): Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús, Granja, Icó, Itapajé, Mauriti, Mombaça, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Trairi e Viçosa do Ceará. Estão sendo nomeados 32 novos defensores públicos. Algumas cidades terão atuação extraordinária.

Foto: Helene Santos

Casos de expulsão de servidores públicos federais aumentam no Ceará; maior causa é corrupção

A quantidade de servidores públicos federais expulsos de seus cargos no País, após processos administrativos internos, bateu recorde histórico em 2018, com 643 casos, cuja maioria é de expulsões por corrupção. O Ceará, segundo a Controladoria-Geral da União, somou 13 casos no ano passado, mas já chega a 16 em 2019. Desde 2003, o Estado soma 225 expulsões.

Foto: divulgação/Prefeitura de Quixadá

TJCE autoriza bloqueio de bens do prefeito de Quixadá

O TJCE  autorizou o bloqueio de bens do prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT). A decisão atende a recurso do Ministério Público, que responsabiliza o gestor pela prática de nepotismo. Ele é acusado de utilizar o cargo de presidente do Consórcio Público de Saúde de Quixadá para nomear seu genro, Milton Xavier Dias, como diretor executivo do consórcio.