Foto: Fabiane de Paula

Novos processos que entram a partir de hoje na Justiça do Ceará passam a tramitar 100% virtual

A tramitação de todos os processos que entrarem, a partir desta sexta-feira (13), na justiça do Ceará será 100% virtual. A medida, adotada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), é considerada a mudança de uma Era na justiça estadual. Os casos que hoje estão tramitando em documentos físicos deverão ser digitalizados até abril do próximo ano.

Foto: Ricardo Mota

Ministério Público dá parecer contrário a novo habeas corpus do ex-presidente da Câmara de Maracanaú

A Procuradoria Geral de Justiça do Ceará deu parecer contrário ao pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente da Câmara de Maracanaú, Carlos Alberto Gomes de Matos. O TJCE deve avaliar o parecer na quarta (11). O STJ já negou pedido de soltura. O vereador foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Foto: Agência Brasil

Governo Federal acata decisão judicial para suspender uso de 63 agrotóxicos

O Governo Federal acatou a decisão do juiz federal Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, para suspender o uso de 63 agrotóxicos, autorizados por ato normativo publicado em setembro deste ano. A determinação, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 deste mês, atende a ação popular ajuizada pelo deputado federal Célio Studart (PV).

Cearense é a única juíza brasileira a atuar como observadora nas eleições da Colômbia

A juíza e ouvidora substituta do TRE-CE, Kamile Castro, é a única magistrada brasileira a atuar como observadora das eleições na Colômbia, no domingo (27). Ela foi convidada pelo Consejo Nacional Electoral do País e pela Registratura Nacional del Estado Civil, órgãos equivalentes ao TSE. Ela já está na Colômbia e cumpre agenda com observadores de outros países.

Foto: Arquivo/Sistema Verdes Mares

Ciro Gomes, Flávio Dino e Tarcisio Vieira discutem direito eleitoral no Ceará

O governador do Maranhão, Flávio Dino, e o ex-ministro Ciro Gomes e o ministro do TSE, Tarcísio Vieira, irão discutir normas eleitorais durante o II Congresso Cearense de Direito Eleitoral. O evento ocorre de 30 de outubro a 1º de novembro na Assembleia e é coordenado juíza do TRE-CE Kamile Castro e pelo conselheiro da OAB, Leonardo Vasconcelos.

Assembleia aprova urgência para projeto que cria 165 cargos comissionados no Ministério Público

A Assembleia Legislativa aprovou pedido de urgência, nesta quinta (24), para tramitação do projeto de lei, enviado pelo Ministério Público, que cria 165 cargos comissionados. Segundo o líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), que pediu a urgência, o incremento dos cargos não aumenta gastos no MP.

Foto: Helene Santos

TRE julga improcedente ação de abuso de poder econômico contra Camilo, Izolda e Eunício em 2018

O TRE-CE julgou improcedente ação de abuso de poder econômico ingressada pela coligação “Tá na hora de mudar”, do então candidato ao Governo do Estado, General Theophilo (PSDB), nas Eleições de 2018, contra o governador Camilo Santana (PT), a vice Izolda Cela e o então candidato à reeleição, senador Eunício Oliveira.

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Sobral por superfaturamento de sanduicheiras

O Tribunal de Justiça do Ceará decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Sobral, Veveu Arruda, no valor de R$ 60.812, equivalente ao dano ao erário no caso das sanduicheiras superfaturadas. O caso é de 2014, numa licitação na qual dez sanduicheiras e cinco batedeiras foram adquiridas pelo valor unitário de R$ 2.414,00 e R$ 1.261,00.

TRE-CE define data de novas eleições para prefeito e vice em Aracoiaba

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou, nesta terça (15), resolução que estabelece a realização de eleições suplementares para a Prefeitura de Aracoiaba em 1º de dezembro. Decisão judicial que mantinha os ex-gestores municipais, Antônio Cláudio e Maria Valmira, a Dona Bill, nos cargos após cassação foi revogada pelo TSE em setembro.

Foto: José Leomar

Após site da Prefeitura elogiar esposa, Ilário Marques é condenado por improbidade administrativa

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, foi condenado por improbidade administrativa, pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter utilizado o site da prefeitura para divulgar a posse de sua esposa, a época deputada estadual Rachel Marques, na Assembleia Legislativa do Ceará e por parabenizá-la por seu aniversário. Cabe recurso.