Governo do Estado quer transformar agente penitenciário em polícia; PEC está na Assembleia

O Governo do Estado enviou para a Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal. Os agentes penitenciários do Ceará ganharão status de polícia. A PEC foi enviada no último dia 19 de fevereiro, mas não começou a tramitar por conta da crise na segurança. A mudança foi aprovada no Congresso Nacional em 2019.

Líder do governo vai pedir quebra de interstício para votação de PEC da anistia

Para garantir que a segunda votação da PEC da anistia ocorra logo depois da primeira, o líder do governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), vai apresentar um pedido para quebra de interstício. Com isso, ele quebra o intervalo de 48 horas que precisaria ter entre as votações no 1º e 2º turno de uma emenda constitucional.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

PEC de cearense exige lei específica para criação de subsidiária de estatal

Tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 150/19, de autoria do deputado federal Lêonidas Cristino (PDT), que visa dificultar a privatização de subsidiárias. Pela proposta, a criação de subsidiária de estatal ou sua participação em empresa privada se dará por meio de lei específica.  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) irá analisar a admissibilidade da PEC.

Assessores do Estado na cola dos deputados para garantir votação de PEC dos agentes socioeducativos

Assessores do Governo do Estado buscam deputados da base aliada para garantir que eles estejam na Assembleia, nesta quinta (3). Isso porque deverá ser votada uma Proposta de Emenda à Constituição, prorrogando a validade do concurso dos agentes socioeducativos. E, para aprová-la, é preciso ter 28 deputados em plenário.