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Promotorias Eleitorais de Fortaleza ajuízam ação por multa de R$ 200 mil para coibir aglomerações

As 6 Promotorias de Fortaleza responsáveis por fiscalizar propagandas eleitorais ajuizaram uma ação conjunta, hoje, para que os 32 partidos e 10 coligações se abstenham de promover evento ou ato público em desacordo às normas sanitárias. O Ministério Público Eleitoral solicita à Justiça multa de R$ 200 mil por cada evento realizado irregularmente.

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Carreata com mulheres seminuas causa polêmica em Sobral

Chamou atenção na carreata do candidato a prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues (MDB), na manhã deste domingo (18), a presença de duas mulheres seminuas. Se exibindo janela fora de um carro dirigido por um motorista usando capacete, elas usavam apenas uma pintura corporal. O Ministério Público disse estar “analisando as imagens”.

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Em meio a aglomerações. Justiça determina que candidatos cumpram protocolo sanitário no Sertão Central

A Justiça Eleitoral determinou, na última segunda (12), o cumprimento das regras sanitárias para prevenção da Covid-19 pelos candidatos a prefeito dos municípios de Quixadá, Choró, Banabuiú e Ibaretama, no Sertão Central. A medida foi acatada após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) no momento em que aglomerações se multiplicam no Interior.

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MP ingressa com representação contra partidos de Juazeiro do Norte por violação de normas sanitárias

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma representação contra partidos e coligações em Juazeiro do Norte por propaganda irregular e violação às normas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19. A Promotoria sugere a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil em caso de atos de campanha tendentes a aglomerar o público de maneira descontrolada.

Foto: Toni Sousa
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MP Eleitoral entra com ação contra prefeito de Barbalha por abuso de poder político e econômico

O Ministério Público Eleitoral entrou com ação contra o prefeito de Barbalha, Argemiro Sampaio (PSDB), e o vice, Ernandes Garcia (MDB), candidatos à reeleição, por abuso de poder político e econômico e uso indevido de meios de comunicação. A promotoria aponta atos ilegais de promoção da gestão e requer inelegibilidade por oito anos e cassação do registro de candidatura.

 

Foto: Thiago Gadelha
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Prefeito de Barbalha se defende de ação do MP Eleitoral: “Não existe fato nem pra multa”

Argemiro Sampaio negou as condutas apontadas pelo MP. Disse ter feito uma “mediação de conflito” na ocupação de um loteamento, que o material gráfico com suposta promoção da gestão presente em um kit entregue à população foi de iniciativa de um servidor e negou ter feito doação anunciada em uma “live”. “Houve um exagero, não existe fato nem pra multa”, se defendeu.

 

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Covid-19: Justiça proíbe candidatos de Meruoca de promover aglomerações em atos de campanha

O Ministério Público Eleitoral conseguiu na Justiça que os candidatos à Prefeitura de Meruoca não realizem atos de campanha que promovam aglomeração. Os candidatos estão proibidos, ainda, de realizar toda forma de comícios, showmícios, passeatas, caminhadas e carreatas. Pode ocorrer apenas um evento na cidade por dia com as medidas sanitárias.

Foto: Thiago Gadelha
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MPE entra com pedido de impugnação de 17 candidaturas em Boa Viagem e Madalena

Devido a erros em processos de desincompatibilização e contas irregulares, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação de quatro candidaturas de Boa Viagem e 13 em Madalena. Os candidatos devem esperar determinação judicial sobre os casos. Caso as propostas do MPE sejam aceitas pela Justiça Eleitoral, as candidaturas serão invalidadas.

Foto: Thiago Gadelha
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Avaliação de representação contra Mônica e Sérgio Aguiar no TRE é adiada para 26 de maio

O juiz Eduardo Scorsafava do TRE-CE pediu vista do processo que trata de representação por conduta vedada a agente público contra o dep. Sérgio Aguiar e esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, “para fazer exame da matéria até que possa contribuir para o melhor debate das questões”. Ele se comprometeu a apresentar o voto no dia 26 de maio.

Foto: Junio Pio/AL-CE
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Relator pede aplicação de multa a Sérgio e Mônica Aguiar por conduta vedada, mas rejeita cassação

O juiz David Sombra Peixoto, relator da representação por conduta vedada a agente público contra o dep. Sérgio Aguiar e esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, deu hoje parecer pela aplicação de multa de R$ 50 milpor conduta vedada nas Eleições de 2018. O TRE-CE volta a julgar o caso amanhã.

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Parecer do relator é para manter mandato do deputado Sérgio Aguiar

Na leitura de seu parecer, David Sombra Peixoto, relator do caso, descartou a cassação de mandato e consequentemente a inelegibilidade de Sérgio Aguiar como punição por suposto benefício no programa criado pela prefeita de Camocim, que resultou na contratação de mais de 500 professores temporários. Para Sombra, a conduta “não foi suficientemente grave”.

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Relator pede aplicação de multa a Sérgio e Mônica Aguiar por conduta vedada, mas rejeita cassação

O juiz David Sombra Peixoto, relator da representação por conduta vedada a agente público contra o dep. Sérgio Aguiar e esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, deu hoje parecer pela aplicação de multa de R$ 50 milpor conduta vedada nas Eleições de 2018. O TRE-CE volta a julgar o caso amanhã.