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Com liminar do STF, prefeito de Viçosa com registro cassado toma posse sem diplomação

Mesmo sem ainda terem sido diplomados pela Justiça Eleitoral, o prefeito eleito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB), e seu vice, Dr. Marcelo (MDB), tomaram posse nos cargos, na Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro. Eles conseguiram uma liminar no STF, em 31 de dezembro de 2020, suspendendo as sanções aplicadas pela cassação dos registros de suas candidaturas pelo TRE-CE.

Foto: Divulgação
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Justiça suspende propaganda de Sarto que acusa Capitão Wagner de publicar conteúdo falso

O juiz Irandes Bastos Sales suspendeu, neste domingo (22), propaganda eleitoral de Sarto Nogueira (PDT) na televisão que sugere a propagação de conteúdo falso na campanha de Capitão Wagner (Pros) em relação à “CPI do caso Sarto”, quando o pedetista era vereador. A decisão prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da determinação.

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Justiça determina abertura de contas eleitorais de candidatos na Pacatuba em até três dias

Liminar concedida pelo Juiz Eleitoral Giancarlo Antoniazzi Achutti, nesta sexta-feira (2), determina que agências do Banco do Brasil na Pacatuba abra as contas das campanhas dos candidatos em até três dias. Os postulantes alegam uma demora entre dez e 15 dias. Há reclamações ainda da cobrança de documentos não previstos no regramento eleitoral.

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TCE derruba liminar que impedia seleção nos consórcios de saúde do Estado

O Tribunal de Contas revogou, nesta terça-feira (18), a proibição da seleção para cargos comissionados organizada pela Escola de Saúde Pública. A liminar havia sido concedida na terça-feira (11) da semana passada por apresentar inconsistências em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. A Escola, no entanto, prometeu cumprir as exigências da Corte.

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Justiça nega liminar do prefeito Naumi para barrar CPI que vai apurar supostas irregularidades em Caucaia

O juiz Jose Coutinho Tomaz Filho, da 2ª Vara de Caucaia, negou, nesta quarta (18), pedido de liminar do prefeito Naumi Amorim (PSD), para barrar a CPI instaurada na Câmara Municipal, para apurar supostas irregularidades em licitações da gestão. Naumi alegava que não existia um fato e prazo “certo” para início e fim da investigação.

Foto: José Leomar