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Presidente da Câmara de Fortaleza marca reunião com Domingos Neto sobre Lei de Inspeção Predial

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PDT), informou que a data da reunião com a bancada federal cearense para discutir medidas para a Lei de Inspeção Predial na Cidade será definida amanhã (19), com o deputado Domingos Neto (PSD).  O objetivo é viabilizar uma linha de crédito na Caixa para condomínios realizarem reformas.

Foto: Kid Júnior
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Comissão da Câmara para acompanhar inspeção predial se reúne pela primeira vez

Uma comissão formada por oito vereadores foi designada para acompanhar a força-tarefa de inspeção predial em Fortaleza. O presidente da Casa, Antônio Henrique, junto com Sargento Reginauro, Cláudia Gomes, Larissa Gaspar, Dr. Porto, Dr. Eron, Didi Mangueira e Ésio Feitosa devem se reunir pela primeira vez na tarde de hoje (7).

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Câmara Municipal realiza audiência pública sobre a Lei de Inspeção Predial

Após o desabamento do edifício Andrea em outubro, a Câmara Municipal de Fortaleza irá realizar audiência pública sobre a Lei de Inspeção Predial nesta quarta-feira (6). Proposta pelo vereador Márcio Martins (Pros), de oposição, a audiência espera representantes do Corpo de Bombeiros, do Crea, do Siduscon e da Cruz Vermelha do Ceará.

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Vereador propõe criação de órgão de inspeção predial gratuita, mas não indica os custos

Em meio às discussões sobre a eficácia da Lei de Inspeção Predial de Fortaleza, o vereador Carlos Mesquita (Pros) deu entrada em proposta, que cria um órgão técnico para que Prefeitura dê assistência gratuita mediante solicitação. O projeto não informa os custos ao poder público é de indicação, desses quase sempre esquecidos nas gavetas.

Foto: José Leomar
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Após tragédia, Acrísio Sena prepara projeto que cria Política Estadual de Inspeção Predial

O deputado Acrísio Sena (PT), autor da lei aprovada na Câmara de Fortaleza, que criou a Lei de Inspeção Predial, prepara um projeto na Assembleia para estabelecer uma política estadual de inspeção nos imóveis. Ele deve protocolar a proposta nos próximos dias. O edifício Andrea foi o segundo a desabar na Capital neste ano.

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Vereadores querem reunião com Prefeitura e CREA sobre a Lei de Inspeção Predial

Vereadores do PT, entre eles Ronivaldo Maia, apresentaram requerimento, nesta quinta (17), na Câmara Municipal, solicitando uma reunião em caráter de urgência com representantes da Prefeitura e do CREA sobre a Lei de Inspeção Predial. Eles querem levantar o debate na Comissão de Meio Ambiente da Casa.

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Câmara vai debater com a Prefeitura aplicação das multas na Lei de Inspeção Predial

Sobre a Lei de Inspeção Predial, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), disse, hoje (17), que a Prefeitura de Fortaleza fiscaliza os prédios, mas de forma “educativa”. Segundo ele, 23 mil imóveis já foram fiscalizados. Segundo ele, a Câmara vai debater com o Executivo a aplicação das multas para tornar a fiscalização punitiva.

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“A Câmara aprova a lei, a execução não é nossa”, diz presidente da Câmara Municipal

“A Câmara aprova a lei. A execução não é nossa. O Executivo é quem cumpre com a lei aprovada”.

O presidente Antônio Henrique (PDT) disse que são necessárias mais informações sobre a Lei de Inspeção Predial aprovada pela Câmara Municipal. A lei está em vigor, mas ainda não surte efeitos.

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“Um episódio trágico por falta de inspeção predial”, diz autor da Lei após tragédia

“É mais uma lição. Estou há mais de 7 anos lutando para que a lei (seja efetivada)”.

Autor da Lei da Inspeção Predial quando vereador, o dep. Acrísio Sena (PT) criticou a não efetivação da lei. Nesta terça (15), um prédio desabou na área nobre de Fortaleza.