Comissão da Câmara para acompanhar inspeção predial se reúne pela primeira vez

Uma comissão formada por oito vereadores foi designada para acompanhar a força-tarefa de inspeção predial em Fortaleza. O presidente da Casa, Antônio Henrique, junto com Sargento Reginauro, Cláudia Gomes, Larissa Gaspar, Dr. Porto, Dr. Eron, Didi Mangueira e Ésio Feitosa devem se reunir pela primeira vez na tarde de hoje (7).

Câmara Municipal realiza audiência pública sobre a Lei de Inspeção Predial

Após o desabamento do edifício Andrea em outubro, a Câmara Municipal de Fortaleza irá realizar audiência pública sobre a Lei de Inspeção Predial nesta quarta-feira (6). Proposta pelo vereador Márcio Martins (Pros), de oposição, a audiência espera representantes do Corpo de Bombeiros, do Crea, do Siduscon e da Cruz Vermelha do Ceará.

Foto: José Leomar

Vereador propõe criação de órgão de inspeção predial gratuita, mas não indica os custos

Em meio às discussões sobre a eficácia da Lei de Inspeção Predial de Fortaleza, o vereador Carlos Mesquita (Pros) deu entrada em proposta, que cria um órgão técnico para que Prefeitura dê assistência gratuita mediante solicitação. O projeto não informa os custos ao poder público é de indicação, desses quase sempre esquecidos nas gavetas.

Após tragédia, Acrísio Sena prepara projeto que cria Política Estadual de Inspeção Predial

O deputado Acrísio Sena (PT), autor da lei aprovada na Câmara de Fortaleza, que criou a Lei de Inspeção Predial, prepara um projeto na Assembleia para estabelecer uma política estadual de inspeção nos imóveis. Ele deve protocolar a proposta nos próximos dias. O edifício Andrea foi o segundo a desabar na Capital neste ano.

Vereadores querem reunião com Prefeitura e CREA sobre a Lei de Inspeção Predial

Vereadores do PT, entre eles Ronivaldo Maia, apresentaram requerimento, nesta quinta (17), na Câmara Municipal, solicitando uma reunião em caráter de urgência com representantes da Prefeitura e do CREA sobre a Lei de Inspeção Predial. Eles querem levantar o debate na Comissão de Meio Ambiente da Casa.

Câmara vai debater com a Prefeitura aplicação das multas na Lei de Inspeção Predial

Sobre a Lei de Inspeção Predial, o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), disse, hoje (17), que a Prefeitura de Fortaleza fiscaliza os prédios, mas de forma “educativa”. Segundo ele, 23 mil imóveis já foram fiscalizados. Segundo ele, a Câmara vai debater com o Executivo a aplicação das multas para tornar a fiscalização punitiva.

“A Câmara aprova a lei, a execução não é nossa”, diz presidente da Câmara Municipal

“A Câmara aprova a lei. A execução não é nossa. O Executivo é quem cumpre com a lei aprovada”.

O presidente Antônio Henrique (PDT) disse que são necessárias mais informações sobre a Lei de Inspeção Predial aprovada pela Câmara Municipal. A lei está em vigor, mas ainda não surte efeitos.

“Um episódio trágico por falta de inspeção predial”, diz autor da Lei após tragédia

“É mais uma lição. Estou há mais de 7 anos lutando para que a lei (seja efetivada)”.

Autor da Lei da Inspeção Predial quando vereador, o dep. Acrísio Sena (PT) criticou a não efetivação da lei. Nesta terça (15), um prédio desabou na área nobre de Fortaleza.