O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permite ao Estado prorrogar a cobrança de valores devidos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) a empresas. Pela medida, os contribuintes terão 30 dias úteis para impugnar ou recorrer de autos de infração ou pagar os tributos lançados. A proposta deve ser lida amanhã (9).
Em meio à pandemia, com queda na arrecadação, o Estado aperta o cinto. O secretário de Infraestrutura do Estado, Lúcio Ferreira Gomes, baixou portaria criando comissão de contingenciamento de gastos na e determinando restrições no uso de água, normas para a utilização de ar-condicionado e elevadores, redução de impressão de papeis e até iluminação.
Cerca de 120 prefeitos cearenses estão reunidos em videoconferência, neste momento, com o governador Camilo Santana (PT). O chefe do Executivo reforçou no início da reunião a necessidade de medidas de isolamento social no Interior. Os gestores pedem ao governador reforço na atenção primária de saúde e a abertura de mais leitos de UTI.
O Governo do Estado encaminhou para sindicatos e associações de imprensa o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa e já sancionado que pune com multas de até R$ 2,2 mil quem disseminar notícias falsas sobre a pandemia no Ceará. As entidades tem até hoje (18) para enviar suas análises. Com base nelas, é que o governo vai regulamentar a lei.
Em mensagem ao Dia do Trabalhador, o governador Camilo Santana desejou aos cearenses “força, determinação e esperança”. O governador lembrou os tempos difíceis com a pandemia, disse lutar por empregos, mas que o momento é de “luta pela saúde e proteção das famílias”. ele voltou a defender o isolamento social e declarou: “Sem vida, não há trabalho”.
“Sou uma base independente, faço situação para representar os interesses do meu povo, que é da igreja. Fui reclamar com o governador para abrir as igrejas. No comitê de crise não tem um representante da fé. Até agora não fui atendida. Estou magoada.”
Dra. Silvana (PL), sobre cobranças ao Governo do Estado para incluir templos religiosos no decreto que autoriza a abertura de serviços essenciais.
Após repercussão negativa e argumentações do Comitê de Saúde, o governador Camilo Santana resolveu revogar o decreto que previa retorno de algumas atividades industriais e comerciais, além das feiras livres. Um novo decreto vai ser editado mantendo as regras dos anteriores, disse o governador ao anunciar o recuo.
O senador Tasso Jereissati (PSDB), ainda na noite deste domingo (5), criticou o que chamou de “flexibilização” promovida pelo decreto do governador Camilo Santana nas medidas de isolamento social na pandemia do coronavírus. Para o senador, o número de “contaminados pode explodir no estado”.
O governador Camilo Santana (PT) resolveu renovar o decreto de emergência que mantém o isolamento social para a população cearense, garantindo, óbviamente, o funcionamento de setores essenciais como comércio de gêneros alimentícios, farmácias e postos de combustíveis, por exemplo. O anúncio aconteceu em live que está em andamento.
O governador Camilo Santana está reunido, neste momento, no Palácio Abolição, com todo o seu secretáriado. O motivo da convocação da reunião é o anúncio de medidas no Poder Público para conter o avanço do coronavírus. O Ceará ainda não tem casos confirmados, mas há determinações de providências do Ministério da Saúde. Ontem, Camilo anunciou medidas.
