Projeto de lei que altera os limites territoriais entre Tabuleiro do Norte e Alto Santo foi aprovado por unanimidade na sessão desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa. O texto agora segue para sanção do governador Camilo Santana (PT). O litígio teve início há mais de seis décadas e afeta cerca de 2,6 mil pessoas em 23 comunidades.
Deputados estaduais e a bancada federal cearense marcaram uma reunião em Brasília, no próximo dia 13. A pauta: disputa de territórios entre Ceará e Piauí. A deputada Augusta Brito (PCdoB) articula a reunião. Ela vai tentar uma audiência dos parlamentares com a ministra do STF Carmen Lúcia e o Exército, que determinou uma perícia nas áreas de litígio.
A deputada Augusta Brito (PCdoB) articula um encontro entre parlamentares estaduais e a bancada federal cearense, em Brasília, para discutir a disputa territorial entre Ceará e Piauí por áreas na região da Serra da Ibiapaba. A ideia é marcar uma reunião com a ministra do STF, Cármen Lúcia, que determinou, em maio, uma perícia nas áreas de litígio.
A disputa por territórios entre Ceará e Piauí surgiu após Decreto Imperial de 1880, quando o Piauí conseguiu uma saída para o Atlântico, anexando área de praia. Em troca, o Ceará ficou com a área de Crateús. Hoje, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater limites entre os dois estados.
O deputado Queiroz Filho (PDT) cobrou uma solução para a disputa territorial entre o Ceará e o Piauí, com os de Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal em litígio. “O Piauí já anexou uma área da Bahia através do mesmo procedimento. Não podemos ficar calados”, disse, acrescentando que já contatou os senadores Cid Gomes e Eduardo Girão para intervir.
