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Deputado cobra que seja revogada decisão que concede 30% de desconto linear em mensalidades

O deputado Evandro Leitão (PDT) cobrou hoje na AL que prevaleça a lei estadual que prevê desconto gradual nas mensalidade escolares durante a pandemia em detrimento da liminar que prevê 30% de desconto linear, conquistada pela Defensoria Pública. Não há decisão revogando a liminar, portanto há pais recorrendo ao desconto de maior porte.

Foto: José Leomar

Elizabeth Chagas assume Defensoria com desafio de preencher 100 cargos vagos no órgão

Elizabeth Chagas, nova defensora pública-geral do Ceará até 2022, assume o órgão com o desafio de preencher os 100 cargos vagos de defensores existentes hoje. Atualmente, o Estado conta com 349 defensores. O ideal, segundo ela, seria o Estado ter mais de 700. Haverá orçamento para isso?

Foto: José Leomar

“Estamos em uma encruzilhada”, diz Mariana Lobo em discurso ao deixar comando da Defensoria

“Estamos em uma encruzilhada. A atual polarização do País não nos permite não tomar posição”.

Defensora Pública Mariana Lobo, que, após 4 anos à frente da Defensoria Pública do Ceara, deixa o cargo. Assume Elizabeth Chagas, eleita em outubro. Mariana fez discurso emocionado.

Foto: Defensoria Pública

Acesso à Justiça: 12 cidades do Ceará passam a ter defensores públicos

Doze municípios cearenses passarão a contar com assistência jurídica gratuita a partir de hoje (3): Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús, Granja, Icó, Itapajé, Mauriti, Mombaça, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Trairi e Viçosa do Ceará. Estão sendo nomeados 32 novos defensores públicos. Algumas cidades terão atuação extraordinária.

Defensores públicos convocados atuarão para atender população no interior do Ceará

Trinta e cinco defensores públicos foram convocados  para tomar posse nos próximos dias. A nomeação visa reforçar o quadro de defensores, que conta com 314 para todo o Estado. Os convocados ocuparão vagas no interior.  A Defensoria Pública tem atuação em apenas 25% das comarcas do Ceará. O defensor atende quem não tem dinheiro para pagar advogado.

Larissa Gaspar entra com representação contra autoatendimento exclusivo em ônibus

A vereadora Larissa Gaspar (PT) entrou com representação na Defensoria Pública do Ceará e no Núcleo de Defesa ao Consumidor na mesma entidade contra o atendimento exclusivamente eletrônico no transporte público de Fortaleza. ela é autora de emenda a Lei Orgânica do Município para ser obrigatória a presença de dois funcionários em cada ônibus.