Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa analisará a PEC Estadual que veta a reeleição à Mesa Diretora da Casa. A pauta – que já causou causou divisão na base governista – é de autoria de Guilherme Landim (PDT). Leia análise de Inácio Aguiar.
Últimas notícias sobre: CCJ
Deputado entra com mandado de segurança no TJ contra projeto que reduz mensalidades escolares
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Ceará questionando a aprovação do Projeto de Lei, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que reduz mensalidades de instituições de ensino privadas. Ele diz que a matéria é inconstitucional e que a Casa não tem “competência” para legislar.
Maioria da CCJ aprova parecer com suspensão de 30 dias para André Fernandes por quebra de decoro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, hoje, por sete votos contra um, o parecer do relator do caso no colegiado, deputado Bruno Pedrosa (PP), pela suspensão de 30 dias ao deputado André Fernandes (PSL) por suposta quebra de decoro. Agora, a punição está pronta para ser votada em plenário.
Processado por quebra de decoro, André Fernandes promete discurso sobre bate-boca de deputados
A análise na CCJ da Assembleia do pedido de suspensão temporária do mandato do deputado André Fernandes (PSL), que seria feita hoje (11), ficou para a próxima semana. O relator do processo esqueceu de assinar o relatório. Fernandes disse a deputados que vai discursar amanhã (12) sobre o bate-boca desta semana, talvez para cobrar uma punição no caso.
CCJ aprova constitucionalidade de PEC que proíbe anistia a PMs; matéria deve ser votada na terça (3)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou, hoje, a constitucionalidade da PEC que proíbe anistia administrativa a PMs em motins. A matéria recebeu apenas um voto contrário: do deputado Delegado Cavalcante (PSL), que substituiu André Fernandes (PSL) na comissão. Com a decisão, a PEC deve ser votada no plenário na terça (3), às 13h.
Caso André Fernandes deve ser analisado pela CCJ da Assembleia na quarta-feira (4)
O parecer do relator Bruno Pedrosa (PP) sobre a possível quebra de decoro do deputado André Fernandes (PSL) deve ser analisado na quarta (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Presidente do colegiado, o deputado Antônio Granja (PDT) confirma a retomada do caso ainda nesta semana.
Tasso Jereissati vota a favor de prisão em segunda instância na CCJ do Senado
O senador Tasso Jereissati (PSDB) foi um dos 22 parlamentares da CCJ que aprovaram o projeto que possibilita a prisão de condenados após segunda instância. Apenas Rogério Carvalho (PT) votou contra. Cid Gomes (PDT), que também é titular, não participou da votação. O substitutivo passará por nova votação no colegiado na quarta (11) antes de ir ao Plenário.
‘Vamos chegar cedo para garantir quórum’, diz Eduardo Girão sobre votação de prisão em 2ª instância na CCJ
O projeto de lei do Senado, que visa autorizar prisão após condenação em 2º grau, deve ser votado na próxima terça (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apoiador da pauta, o senador Eduardo Girão (Podemos) disse, hoje (8), durante manifestação favorável ao tema, que parlamentares de direita tentam garantir votos. “Vamos chegar cedo para garantir o quórum”, declarou.
Deputados disputam batismo de areninhas e praças no Interior; votação promete polêmica
Está na pauta da CCJ da Assembleia, hoje (22), projetos de deputados para nomear areninhas e praças no Estado. Alguns equipamentos são disputados por, pelo menos, três parlamentares. A votação promete polêmica. A Procuradoria deu parecer favorável para uns e outros não. O critério: quem apresentou primeiro.
Senador Tasso confirma votação da reforma da Previdência hoje no Plenário do Senado
Após reunião com a presidente da CCJ, Simone Tebet, e líderes partidários, o relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB) garantiu que o texto final será votado hoje no Plenário às 16h. Ele afirmou que a proposta não deve sofrer alterações. “Serão apresentados seis destaques e um voto separado, se tudo der certo votamos hoje”, disse.