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Projeto que adequa Conselho de Segurança Pública do Estado à lei federal começa a tramitar na Assembleia

Começou a tramitar na Assembleia, nesta quinta (8), o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que adequa a composição do Conselho de Segurança Pública do Estado à lei federal que criou o Susp. Representantes das forças de segurança que atuam no Ceará (federal, estadual e municipal) terão lugar no colegiado. A medida deve garantir o envio de recursos para a Segurança.

Foto: Arquivo/Sistema Verdes Mares
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Em 1ª sessão após suspensão do mandato, André Fernandes fala em “gabinete do ódio” contra ele

O deputado André Fernandes (Republicanos) voltou às sessões na Assembleia, após ser suspenso do mandato. Ele se uniu ao discurso de Cavalcante contra o deputado Heitor Freire, do PSL, partido ao qual estava filiado. Fernandes, que foi apontado por ter ligações com grupos de notícias produzidos contra adversários políticos, também acusou ter um “gabinete do ódio” contra ele.

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A dois dias do início da campanha eleitoral, poucos deputados são vistos em sessão da Assembleia

A dois dias de começar a campanha eleitoral, o plenário da Assembleia teve pouco mais de 10 deputados, apesar do painel ter marcado 26 parlamentares presentes na manhã de hoje (24). No período de eleições é comum os deputados focarem as atenções nas suas bases eleitorais para eleger os aliados, de olho na reeleição deles em 2022. A tendência, pelo visto, é o trabalho no Legislativo ficar em segundo plano.

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Cavalcante acusa presidente estadual do PSL de “perseguição” e tenta se desfiliar do partido

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) escancarou os conflitos com o deputado federal Heitor Freire, inimigo dele e presidente do partido no Ceará. Na Assembleia, hoje (24), Cavalcante levou um camalhaço de processos e acusou Freire de perseguição. O parlamentar está tentando se desfiliar do PSL  e abriu um processo na Justiça. Heitor é candidato à Prefeitura de Fortaleza.

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12 dos 46 deputados estaduais cearenses concorrerão a cargos de prefeito nas eleições de 2020

Nestas eleições municipais, 12 dos 46 deputados estaduais confirmaram candidatura ao cargo de prefeito, um número considerável se comparado a outras legislaturas. E, em alguns municípios, parlamentares da base aliada do governador Camilo Santana (PT), que são adversários no interior, travarão disputas acirradas.

Foto: José Leomar
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“Estamos avaliando a possibilidade”, diz Sarto sobre possível licença da Presidência da Assembleia

Oficializado como candidato do PDT em chapa que tem Élcio Batista como vice, Sarto disse neste sábado (12) que está avaliando a possibilidade de se licenciar da Presidência da Assembleia Legislativa para a campanha eleitoral. No único caso semelhante, em 2012, Roberto Cláudio seguiu na chefia do Legislativo estadual.

Foto: Helene Santos
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Camilo sanciona programa de refinanciamento de dívidas do ICMS e IPVA no Estado

Já está em vigor a lei que cria o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativo ao ICMS e ao IPVA no Ceará. A sanção do texto, aprovado nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O programa oferece diferentes condições de parcelamento e até 100% de desconto em juros e multas. Os detalhes no Diário do Nordeste.

Foto: Helene Santos
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Em manifesto, bancada do PDT defende que cores da Bandeira Nacional são independentes de ideologias políticas

Deputados do PDT publicaram, nesta segunda (7), manifesto em alusão ao Dia da Independência, defendendo a reapropriação das cores e dos símbolos nacionais. Parlamentares usaram as redes para afirmar que as cores da nossa bandeira são a expressão de toda a diversidade cultural, ambiental, étnica, religiosa e política da nação e são independentes de ideologia.

Foto: Thiago Gadelha
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Assembleia aprova as contas do governador Camilo Santana de 2019

A Assembleia Legislativa aprovou, em votação secreta, nesta quinta (3), por 26 votos a favor e cinco contra, as contas do governador Camilo Santana (PT) de 2019. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a aprovação das contas do Executivo Estadual, mas fez 51 ressalvas.

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Assembleia aprova lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas no comércio

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta (3) projeto de lei de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT) que proíbe a distribuição de sacolas plásticas não-biodegradáveis. A lei aguarda a sanção do governador Camilo Santana. O dispositivo dá prazo de dois anos para que as pequenas empresas se adaptem à medida. Para os grandes empreendimentos, o prazo é de 18 meses.

Foto: Fabiane de Paula