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Secretarias estaduais têm até sexta (30) para prestar contas ao TCE

Secretarias e órgão vinculados às pastas do Governo do Estado têm até a próxima sexta-feira (30) para esclarecer, ao Tribunal de Contas do Estado, como gastaram o dinheiro público. O prazo inicial se encerrava no dia 1° de julho, mas foi prorrogado pela Corte. A prestação de contas é feita anualmente com até 180 dias do encerramento do exercício anterior.

Foto: José Leomar
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Governador envia Mensagem à Assembleia para pagamento de contas de água e energia

Já está na Assembleia Legislativa Mensagem do Governo do Estado para autorizar o pagamento, durante o período emergencial de enfrentamento ao coronavírus, das contas de água e de energia de consumidores de baixa renda. A medida foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) ontem (31). Segundo ele, 534 mil famílias serão beneficiadas.

Foto: Helene Santos
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Análise: Dr. Cabeto cobra diálogo com governo federal para adoção de medidas de restrição

Para o secretário estadual da Saúde, Dr. Cabeto, o Brasil devia estar em ‘lockdown’ há mais de duas semanas. Ele explicou que o Ceará não ainda adotou a medida por causa dos seus impactos socioeconômicos, e cobra posição do Executivo Nacional. “O presidente discorda do protocolo adotado pelo Ceará, mas precisamos saber qual a posição do governo (federal) sobre o que fazer”. Leia análise.

Foto: José Leomar
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Secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Chagas Vieira, testa positivo para Covid-19

O secretário da Casa Civil do Governo Camilo Santana (PT), Chagas Vieira, testou positivo para Covid-19. Nas redes sociais, ele disse estar bem e trabalhando remotamente, para seguir a quarentena necessária. Nos últimos dias, outra auxiliar do governador, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, também divulgou diagnóstico positivo para a doença.

Foto: Governo do Estado
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Ministério da Saúde confirma envio de 80,5 mil doses da vacina de Oxford para o Ceará

O governador Camilo Santana anunciou, hoje (24), em sua conta no Twitter, que o Ministério da Saúde enviará 80,5 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford para o Ceará. Ainda não há confirmação de dia e horário do envio. O chefe do Executivo cearense ainda informou que há a previsão de o Estado receber outras 49,2 mil doses da CoronaVac.

Foto: Fabiane de Paula
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Sarto afirma ser “possível” criar novas secretarias na Prefeitura de Fortaleza

Após reunião com partidos aliados durante o segundo turno, o prefeito eleito Sarto Nogueira (PDT) afirmou que “pode criar” novas secretarias no Município. O pedetista também comentou sobre a divisão da Capital em 12 regionais, proposta já aprovada pela Câmara, mas que ainda não foi implantada. “Temos um norte, a ideia é preservar o que foi aprovado”, disse.

Foto: José Leomar
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Apesar de definição sobre relatores, TCE ainda deve receber prestações de contas de prefeitos e ex-prefeitos

Apesar da definição dos conselheiros responsáveis por relatar a prestação de contas de 2020 de cada município, o TCE ainda deve receber o relatório de prefeitos e ex-prefeitos. O prazo para o envio das contas de 2020 dos governos municipais é até junho de 2021, enquanto as do Governo do Estado devem ser entregues em até 60 dias a partir do início dos trabalhos do Legislativo.

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TCE distribui prestação de contas de municípios e do Governo do Estado para conselheiros

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) distribuiu, hoje (27), a prestação de contas dos 184 municípios e dos órgãos de gestão do Estado para os conselheiros da Corte elaborarem um parecer. Cada conselheiro ficou com a relatoria das contas de várias cidades. O conselheiro Rholden Queiroz ficou com a relatoria das contas do governador Camilo Santana (PT).

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PontoPoder Cafezinho: podcast analisa operação do TCE que acompanha transição entre governos; ouça

Está no ar a edição de número 41 do PontoPoder Cafezinho, podcast sobre os bastidores da política cearense. Desta vez, os jornalistas Luana Barros, Letícia Lima e Igor Cavalcante falam sobre a Operação Desmonte, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acompanha a transição entre gestões municipais. Você pode ouvir aqui:

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Novo programa de emendas que permite transferências diretas entra na pauta da Assembleia

Está na pauta desta quinta-feira (4) na AL-CE a votação da mensagem que altera o Programa de Cooperação Federativa (PCF), pelo qual os deputados destinam emendas aos municípios. Entre as mudanças, a criação da “modalidade especial”, com transferência direta fundo a fundo sem necessidade de convênio. A operação seria chancelada por um Conselho Gestor.

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Licença de petista abria caminho para posse do suplente, mas o parlamentar recuou

Uma das alternativas que viabilizaria a “engenharia política” para a posse de George Lima seria a licença do deputado Elmano Freitas (PT) pedida na semana passada. Na pauta do plenário da sessão desta quinta (4), o parlamentar petista recua do pedido de licença. Como são muitas costuras na mesma jogada, algo pode ter travado, temporariamente, a ideia.

Foto: José Leomar
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Cúpula governista articula acordo para posse do 4º suplente de coligação na Assembleia

Está em curso, no grupo governista, uma engenharia política para possibilitar a posse do 4º suplente de deputado estadual da coligação PV-PT-PSB na Eleição 2018. Trata-se de George Lima (PV). A costura envolve licença de um deputado titular e a desistência de três suplentes. George atua no segmento de carros de luxo e teve 8,3 mil votos. O pedido vem do alto.

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“Através de articulações e sensibilidade conseguimos um consenso”, diz vereadora sobre mudanças na Previdência

“Estamos há dias vivendo momento difíceis, em que está em jogo a vida dos servidores, mas, através de articulações sensibilidade conseguimos um consenso. Tenho certeza de que, daqui a pouco, teremos a finalização dessa situação. Tudo foi (…) pactuado com as frentes sindicais”.

Vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), sobre projeto com mudanças na Previdência dos servidores reapresentado pela Prefeitura.

Foto: Reprodução
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Com novas emendas, proposta de mudanças na Previdência de Fortaleza retorna à Comissão Especial

Após reunião entre vereadores e membros de entidades sindicais, novas emendas foram apresentadas à proposta de mudanças na Previdência de Fortaleza. Com isso, a sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (3), que iria votar o texto em primeiro turno, foi levantada e a matéria retornou à Comissão Especial.

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Câmara de Fortaleza aprova proposta que autoriza vice-prefeito a ocupar cargo de secretário

Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (3), vereadores de Fortaleza aprovaram emenda que autoriza o vice-prefeito a acumular cargo de secretário ou de comissão da administração indireta, mas sem ser remunerado por isso. “Sendo a atribuição considerada missão especial”, define o texto. A aprovação abre caminho para que Élcio Batista (PSB) assuma a chefia do Iplanfor.

Foto: Thiago Gadelha
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Após reunião com vereadores, entidades garantem avanços em negociação sobre reforma da Previdência

Após reunião com a Comissão Especial que analisa o projeto com mudanças na Previdência de Fortaleza, sindicatos dos servidores garantiram avanços nas negociações. Reajustes salariais, cinco anos a menos de tempo de serviços para professores se aposentarem e outros pontos devem ser mantidos. Licença prêmio, anuênios e outras regras serão discutidas na próxima semana.

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Mudanças na Previdência de Fortaleza são aprovadas pela Comissão Especial; texto segue para o plenário

A Comissão Especial que avalia as primeiras mudanças na Previdência dos servidores da Capital aprovou o texto do projeto. O relator da matéria no colegiado, o vereador Gardel Rolim (PDT), que é o líder do prefeito, deu parecer favorável à proposta.  Guilherme Sampaio (PT) e Pedro Matos (Pros) votaram contra. Proposta, agora, deverá ser apreciada no plenário da Casa

Foto: José Leomar
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Com críticas e recusa a emendas, Dr. Jaziel e Silvana têm se afastado do governador

A relação dos deputados Dr. Jaziel e Dra. Silvana, ambos do PL, com o Governo do Estado está estremecida. Publicamente, o Palácio da Abolição considera os dois da base aliada, mas a aliança é instável. Evangélicos e bolsonaristas, eles têm criticado o governador por decisões na pandemia e questões ideológicas. Jaziel não enviou emendas para o Governo.

Foto: José Leomar
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Grupo de servidores faz novo ato em frente à Câmara de Fortaleza; Comissão recebe representantes

Um grupo de servidores realiza, na manhã desta quarta-feira (3), um novo ato em frente à Câmara Municipal de Fortaleza contra o projeto com mudanças na Previdência da Capital. Representantes da categoria foram recebidos pela Comissão Especial para tentar chegar a um consenso. Eles querem a retirada dos pontos que tratam sobre anuênios e licença prêmio.