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Secretarias estaduais têm até sexta (30) para prestar contas ao TCE

Secretarias e órgão vinculados às pastas do Governo do Estado têm até a próxima sexta-feira (30) para esclarecer, ao Tribunal de Contas do Estado, como gastaram o dinheiro público. O prazo inicial se encerrava no dia 1° de julho, mas foi prorrogado pela Corte. A prestação de contas é feita anualmente com até 180 dias do encerramento do exercício anterior.

Foto: José Leomar
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Governador envia Mensagem à Assembleia para pagamento de contas de água e energia

Já está na Assembleia Legislativa Mensagem do Governo do Estado para autorizar o pagamento, durante o período emergencial de enfrentamento ao coronavírus, das contas de água e de energia de consumidores de baixa renda. A medida foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT) ontem (31). Segundo ele, 534 mil famílias serão beneficiadas.

Foto: Helene Santos
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Assembleia aprova as contas do governador Camilo Santana de 2019

A Assembleia Legislativa aprovou, em votação secreta, nesta quinta (3), por 26 votos a favor e cinco contra, as contas do governador Camilo Santana (PT) de 2019. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a aprovação das contas do Executivo Estadual, mas fez 51 ressalvas.

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Governo envia projeto que prorroga prazo para empresas pagarem valores devidos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

O Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que permite ao Estado prorrogar a cobrança de valores devidos ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) a empresas. Pela medida, os contribuintes terão 30 dias úteis para impugnar ou recorrer de autos de infração ou pagar os tributos lançados. A proposta deve ser lida amanhã (9).

Foto: Reprodução
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Novos tempos: em meio à crise, Seinfra controla uso de água, ar-condicionado, elevadores e até iluminação

Em meio à pandemia, com queda na arrecadação, o Estado aperta o cinto. O secretário de Infraestrutura do Estado, Lúcio Ferreira Gomes, baixou portaria criando comissão de contingenciamento de gastos na e determinando restrições no uso de água, normas para a utilização de ar-condicionado e elevadores, redução de impressão de papeis e até iluminação.

Foto: Camila Lima
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Conselheiro do TCE seria um “coach” de centro de compras em Fortaleza, discutem deputados

O deputado Heitor Férrer (SD) levou à tribuna denúncia contra o conselheiro do TCE, Ernesto Saboia. Segundo o deputado, ele exerce função ilegalmente em um centro de compras em Fortaleza. Férrer quer criar comissão de deputados para analisar o caso. Na defesa de Saboia, Evandro Leitão (PDT) disse que a atividade é legal e que Saboia é um ‘coach’ da instituição.

Foto: José Leomar
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Política de renúncia fiscal do Governo do Ceará é questionada pelo TCE

“Não há, ainda, como atestar os planos e objetivos da política de renúncia fiscal do Estado”

Disse o relator das contas do Governo, Edilberto Pontes. O conselheiro Rholden Queiroz também frisou que “o valor renunciado deixa de ser investido” sob risco de prejudicar o investimento em garantias fundamentais, por isso a renúncia tem de ser “observada com atenção” .

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Transparência dos Consórcios de Saúde no Ceará piorou em 2019, diz Tribunal de Contas

Relator das contas do Governo no TCE, Edilberto Pontes ressaltou que a transparência dos Consórcios de Saúde piorou em 2019. Ele pontuou que a situação é heterogênea, já que a falha não atinge a todos os Consórcios. Edilberto disse que foi informado pelo Governo de que, para 2020, foram tomadas providências para melhorar a transparência dos Consórcios.

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Agricultor e comerciante estão entre as ocupações mais declaradas pelos candidatos do Ceará

Dentre as ocupações declaradas pelos candidatos nas eleições municipais do Ceará, agricultor e comerciante são as mais populares. As profissões reúnem 11,08% e 7,21% dos candidatos, respectivamente, sendo a maioria deles concorrentes ao cargo de vereador e do sexo masculino. A categoria “Outros”, no entanto, é a que concentra maior número de postulantes.

Foto: Agência Brasil
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Capitão Wagner promete legalizar a situação dos comerciantes da Granja Portugal

Em caminhada pelo bairro Granja Portugal, nesta segunda-feira (26), Capitão Wagner (Pros) conversou com a população e prometeu regularizar a situação dos comerciantes locais. “Muitos negócios não têm alvarás e têm dificuldade de acessar as linhas de crédito e participarem de licitações por conta dessa falta de documentação e adequação”.

Foto: Divulgação
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Justiça proíbe que coligações de Caririaçu realizem atos que gerem aglomerações

A Justiça Eleitoral determinou, na sexta-feira (23), que as coligações do município de Caririaçu abstenham-se de promover aglomerações em atos eleitoral. Caso descumpram a decisão, as coligações serão multadas em R$ 50 mil. Os partidos também devem, em até 24 horas, fazer a publicidade das medidas prevenção à Covid-19 a todos os seus militantes.

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Polícia Federal simula fiscalização de ilegalidades nas eleições com uso de drones

A Polícia Federal vai testar na manhã de terça-feira (27) drones que serão utilizados na fiscalização das eleições municipais do Ceará. Os equipamentos devem servir para impedir práticas ilegais e registrar irregularidades no dia da votação. De acordo com a PF, os equipamentos têm zoom capaz de identificar atividades suspeitas e placas de carro com nitidez.

Foto: Divulgação/PF
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Em primeiro ato público após se recuperar da Covid-19, Camilo volta a criticar Capitão Wagner

Em sua primeira aparição pública após se recuperar da Covid-19, o governador Camilo Santana (PT) reforçou críticas ao candidato do Pros, Capitão Wagner. “Ele andou dizendo que eu só estava falando nas redes, mas quero dizer em bom tom: que ele assuma a responsabilidade enquanto um dos líderes dos motins que desestabilizaram a segurança e geraram pânico à população”.

Foto: José Leomar
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PontoPoder Cafezinho: Podcast entrevista candidato Samuel Braga

O podcast PontoPoder Cafezinho iniciou, nesta segunda-feira (26), ciclo de entrevistas com os candidatos à Prefeitura de Fortaleza. O primeiro entrevistado foi Samuel Braga (Patriota). O conteúdo é feito em parceria com a Verdinha AM 810. As entrevistas serão divulgadas de segunda a sexta. Confira aqui:

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Candidatos à Prefeitura de Fortaleza assinam documento que estabelece 30 compromissos pela criança e pela adolescência

Cinco candidatos à Prefeitura de Fortaleza e dois vices marcaram presença no Ministério Público Estadual, nesta segunda (26), para assinatura do documento “30 compromissos pela criança e pela adolescência“. O texto aponta políticas públicas na questão social, educação, saúde, família, entre outras áreas, que devem ser prioridade na gestão municipal.

Foto: Isanelle Nascimento
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Fim de semana tem troca de farpas entre chapas do PDT e do PT em Fortaleza

Após veiculação de inserção da coligação liderada por Sarto Nogueira (PDT) listando avaliações negativas sobre a gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), a chapa petista reagiu. “Uma campanha sem propostas reais. As pessoas esperam ser cuidadas pelo poder público e não ataques mentirosos”, disse Luizianne nas redes sociais.

Foto: Isanelle Nascimento/Agência Diário
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Filiado ao PP, deputado Apóstolo Luiz Henrique anuncia apoio a candidatura de Capitão Wagner

O deputado estadual Apóstolo Luiz Henrique (PP) anunciou apoio à candidatura de Capitão Wagner (Pros) para a Prefeitura de Fortaleza. O PP, partido de Luiz Henrique, integra a coligação de Sarto Nogueira (PDT). O parlamentar, segundo sua assessoria, comunicou a decisão ao partido, que compreendeu a posição. Apóstolo é líder de uma igreja na Capital.

Foto: José Leomar
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Capitão Wagner diz que vai revogar Lei dos Alvarás e tornar taxa definitiva, mas precisará de apoio na Câmara

O candidato à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner (Pros), fez uma caminhada, nesta segunda (26), pela Granja Portugal. Ele disse que uma de suas primeiras medidas em uma futura gestão será revogar a Lei dos alvarás, que hoje é pago anualmente, e tornar a taxa definitiva. Para isso, precisará de apoio da Câmara, formada hoje por maioria governista.