Reestruturação salarial dos policiais começa a tramitar na Assembleia Legislativa

A mensagem governamental com a reestruturação salarial dos policiais militares e bombeiros começou a tramitar na Assembleia Legislativa. O deputado líder do governo na Assembleia, Júlio César Filho (Cidadania), disse que o projeto é de acordo com o que saiu da mesa de negociação e que não há uma nova proposta. O projeto deve ser aprovada até o fim do mês.

Foto: José Leomar

Delegado Cavalcante desiste de mandado de segurança contra lei do desconto nas mensalidades

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) desistiu do mandado de segurança que tentava suspender a lei que dá descontos nas mensalidades da rede privada de ensino. Ele questionava a constitucionalidade da matéria, mas, em comunicado à Justiça, seu advogado reconheceu o entendimento do Tribunal e da CCJ da AL-CE, de que os estados podem legislar sobre direito do consumidor.

Foto: Reprodução

Presidentes da Assembleia e da Câmara de Fortaleza fazem live para discutir ações do Legislativo

O presidente da AL-CE, José Sarto (PDT), e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), discutirão ações das Casas legislativas contra o coronavírus em uma live conjunta no Instagram, pelos perfis @antoniohenrique.oficial e @dr.sarto, hoje, às 19h. Eles devem tratar da interlocução com os governos e os desafios do Poder Legislativo.

Em dez sessões, Assembleia Legislativa aprova 49 projetos de combate ao coronavírus no Ceará

Em dez sessões plenárias na crise do coronavírus, a Assembleia Legislativa aprovou 49 projetos relativos ao tema, entre eles, o pagamento de água e luz para famílias de baixa renda e a distribuição de 200 mil botijões de gás. Outra iniciativa é a cessão de R$ 46 milhões em emendas à Covid-19. O presidente José Sarto (PDT) destaca a ampla participação dos parlamentares.

Com casos de coronavírus em alta no Interior, prefeitos estão reunidos com o governador Camilo Santana

Cerca de 120 prefeitos cearenses estão reunidos em videoconferência, neste momento, com o governador Camilo Santana (PT). O chefe do Executivo reforçou no início da reunião a necessidade de medidas de isolamento social no Interior. Os gestores pedem ao governador reforço na atenção primária de saúde e a abertura de mais leitos de UTI.

Foto: AFP

Estado espera análise de entidades de imprensa para regulamentar lei das fake news no Ceará

O Governo do Estado encaminhou para sindicatos e associações de imprensa o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa e já sancionado que pune com multas de até R$ 2,2 mil quem disseminar notícias falsas sobre a pandemia no Ceará. As entidades tem até hoje (18) para enviar suas análises. Com base nelas, é que o governo vai regulamentar a lei.

Foto: Helene Santos

“Sem vida, não há trabalho”, diz Camilo Santana em mensagem ao Dia do Trabalhador

Em mensagem ao Dia do Trabalhador, o governador Camilo Santana desejou aos cearenses “força, determinação e esperança”. O governador lembrou os tempos difíceis com a pandemia, disse lutar por empregos, mas que o momento é de “luta pela saúde e proteção das famílias”. ele voltou a defender o isolamento social e declarou: “Sem vida, não há trabalho”.

Foto: Agência Brasil

Servidores estaduais terão desconto de empréstimos consignados suspensos por três meses

O Bradesco atendeu solicitação do Estado do Ceará sobre os empréstimos consignados e vai permitir aos servidores a suspensão do desconto em folha de pagamento por um período de três meses, além da ampliação do prazo máximo de empréstimos de 72 para 96 meses. O benefício fica a critério do servidor. Ainda serão anunciados os formatos de adesão à medida.

Foto: Reprodução/MPCE

Justiça suspende projeto de plataforma de vendas da Prefeitura de Boa Viagem com custo de R$ 55 mil

A 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem anulou uma lei municipal que autorizava a Prefeitura a celebrar parceria com a CDL local. A lei permitia o repasse de R$ 55 mil para a criação de uma plataforma digital para vendas com entregas delivery, sem licitação, que está sob suspeita de uso indevido de recursos públicos. Os citados têm 20 dias para contestação.

Foto: Agência Senado

Paulo Guedes destaca trabalho de Tasso Jereissati no novo Marco Regulatório do Saneamento Básico

“Se essa doença ficar mais tempo conosco, é bom que alguns brasileiros, daqui a três meses, possam pelo menos lavar as mãos para tentar escapar dessa doença”.

Disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem, no Palácio do Planalto, após elogiar a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB) no projeto do saneamento básico, pronto para ser votado no Senado.

Prefeitura da Capital manda à Câmara pedido para antecipar feriados de junho e agosto

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, irá encaminhar para a Câmara Municipal de Fortaleza, na segunda (25), projeto de lei para antecipar os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e Nossa Senhora da Assunção (15 de agosto) na Capital. A intenção é que eles sejam antecipados para os dias 27 e 28 de maio. O prefeito pede ainda que a matéria seja analisada em regime de urgência.

Foto: Agência Câmara

Deputado federal Roberto Pessoa é diagnosticado com Covid-19

Em nota divulgada nesta quinta-feira (21), o deputado federal cearense Roberto Pessoa (PSDB) informou que o teste para detecção do coronavírus que fez, após contato com assessor infectado, deu positivo. Apesar disso, o parlamentar, que faz parte do grupo de risco da Covid-19, está assintomático.

Foto: José Leomar

Deputados estaduais marcam “lives” com a população de suas bases eleitorais no Instagram

A moda das”lives” chegou também ao contato entre políticos e as bases eleitorais. Os deputados Patrícia Aguiar (PSD) e Fernando Santana (PT) anunciaram, no Instagram, transmissões para dialogar com a população de seus respectivos berços políticos: Tauá e Barbalha. Santana marcou a live para este sábado, às 17h30. A de Patrícia acontece no domingo (17), às 17h.

Foto: Kid Junior

Reajuste salarial de policiais militares pode ser votado na Assembleia ainda nesta semana

O projeto de lei do Executivo Estadual com o reajuste salarial dos policiais militares pode ser votado ainda nesta semana na Assembleia. Ontem, representantes da categoria e integrantes da Comissão dos três Poderes chegaram a um acordo, e a proposta vai a plenário sem alteração. Entretanto, a medida ainda precisa do aval da Mesa Diretora para ser votada.

Foto: Thiago Gadelha

“Todos os PMs que se amotinaram cometeram crimes”, defende chefe do Ministério Público

O procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro, diz que todos os que participaram do motim de policiais militares no Ceará cometeram “crime militar”. Em entrevista ao portal Uol, Manuel Pinheiro disse que não se trata de tratar policiais como bandidos, “mas todas as pessoas que participaram desse motim cometeram crimes. Crimes militares”.

Prisco Bezerra propõe no Senado proibição de anistia a militares que participarem de motim

O senador Prisco Bezerra (PDT) quer vedar, por lei, a concessão de anistia a militares que tenham cometido crimes e ilícitos administrativos ligados à sindicalização ou greve. A proposta foi protocolada após o dep. Capitão Wagner (Pros) pedir, na Câmara, a anistia a policiais e bombeiros que participaram de movimento no Ceará.

Reestruturação salarial dos policiais só entrará em pauta após votação da PEC que proíbe anistia

Apesar de a proposta de reestruturação salarial de policiais e bombeiros militares do Estado já ter sido lida na Assembleia Legislativa, a continuidade da tramitação dela deve ocorrer apenas quando for finalizada a votação da PEC que proibe anistia administrativa para militares que façam motim. Pode ser ainda nesta semana.

Deputado pede vistas e PEC contra anistia a PMs só volta à discussão na segunda (2)

O deputado André Fernandes pediu vistas da PEC que proíbe anistia a militares em caso de greve. A proposta, apresentada pelo governador, volta a discussão na segunda-feira (2). Há duas emendas de deputados ao texto proposto por Camilo Santana.

Salmito tenta convencer André Fernandes a não pedir vistas na PEC da anistia, mas sem sucesso

O deputado André Fernandes vai pedir vistas da PEC contra a anistia a militares em greve, na CCJ. A discussão só volta em 48h, mas as sessões extraordinárias da Assembleia continuam para contar os prazos. O deputado Salmito Filho (PDT) ainda tentou convencer o colega a não pedir vistas, mas sem sucesso.

Câmara deve votar nesta terça projeto da Prefeitura de Fortaleza para antecipar feriados

O presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PDT), convocou, hoje, sessão virtual para esta terça-feira (26) para votar um projeto de lei do Poder Executivo, que antecipa os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e Nossa Senhora da Assunção (15 de agosto) para os dias 27 e 28 de maio por conta da Covid-19. Propostas de vereadores também estão na pauta.

Foto: Divulgação

Assembleias Legislativas devem discutir plano de retorno de atividades presenciais

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT), se reuniu hoje com presidentes de parlamentos estaduais do País para tratar de ações durante a pandemia de Covid-19. No próximo dia 1º de junho, o colegiado deve discutir, em nova reunião, a retomada de atividades presenciais. Sarto também destacou que a Assembleia cearense já aprovou quase 50 projetos de combate à Covid-19.

Foto: Camila Lima

PDT protocola representação contra André Fernandes após acusações contra Osmar Baquit

O PDT protocolou hoje (25), na Assembleia Legislativa, representação – a 2ª – contra o deputado André Fernandes (PSL) por quebra de decoro parlamentar. Desta vez, o partido alega que Fernandes vem fazendo acusações sem provas contra Osmar Baquit, do PDT, de ligação dele com quadrilha criminosa. A denúncia será encaminhada ao ouvidor do Conselho de Ética.

Após passar diretrizes do combate à Covid-19 no interior, Governo deve marcar reuniões regionais

Eu reunião com 117 prefeitos cearenses, Camilo Santana e o secretário Dr. Cabeto expuseram prioridades no combate à Covid-19: intensificar atenção básica e medidas de isolamento, investir em testes rápidos e monitoramento, e seguir protocolo médico com uso de azitromicina e corticóides. Demandas regionais devem pautar reuniões a partir da próxima semana.

 

 

Foto: Kid Júnior

PSDB apresenta nova representação contra André Fernandes na Assembleia; a 3ª contra ele na Casa

O PSDB apresentou nova representação contra o deputado André Fernandes (PSL) no Conselho de Ética da Assembleia por quebra de decoro parlamentar. O partido pede que o colegiado apure as acusações feitas por Fernandes envolvendo o secretário de saúde Dr. Cabeto sobre supostas fraudes nos atestados de óbitos. Essa é a 3ª denúncia contra Fernandes na Casa.

 

 

Dr. Cabeto lamenta “charlatanismo” e politização da Saúde durante a pandemia

“Saúde a gente faz com cuidado. É possível fazer isso com ética e profissionalismo, sem charlatamismo. Temos que fortalecer uma corrente do bem para cuidar das pessoas”.

Dr. Cabeto, secretário de Saúde do Estado, em entrevista coletiva, ao reclamar da politização da Saúde e da divulgação de informações falsas em meio à pandemia.

Foto: Isanelle Nascimento

Lideranças do PDT chancelam ação contra André Fernandes no Conselho de Ética da Assembleia

A Executiva do PDT no CE aprovou hoje (21) por unanimidade representação contra o deputado André Fernandes (PSL) no Conselho de Ética da Assembleia. O argumento principal são as acusações dele – ainda sem provas – de que Osmar Baquit, do PDT, tem ligação com quadrilha criminosa. Na reunião, o clima era de “indignação”. A ação vai ser apresentada nos próximos dias.

Cúpula do PDT se reúne para votar representação contra André Fernandes na Assembleia

O diretório estadual do PDT se reúne hoje (21), às 14h30, virtualmente, para discutir questões políticas, entre elas a representação do partido contra o deputado André Fernandes (PSL) no Conselho de Ética da Assembleia. O comando do partido vai colocar em votação o ingresso da denúncia, após acusações de Fernandes contra o deputado Osmar Baquit, do PDT.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Projeto de lei que proíbe uso de cerol é aprovado na Assembleia

Deputados aprovaram, nesta quinta (21), projeto de lei do deputado Delegado Cavalcante (PSL) que proíbe no Estado a utilização de fio com cerol, da linha chilena ou qualquer tipo de material cortante para empinar pipa ou raia. Ele justifica o risco aos motociclistas nas ruas. O projeto seguirá para o governador que pode sancionar ou vetar.

Deputados aprovam crédito de R$ 25 milhões para secretarias e eleição indireta temporária para Uece

A Assembleia aprovou hoje (21) em sessão virtual a inclusão no Regimento Interno do Sistema de Deliberação Remota, inclusive da votação secreta virtual, e mensagens do Governo do Estado. Uma abre crédito de R$ 25 milhões no Orçamento estadual para ações em secretarias e outra prevê eleição indireta temporária para reitor da Uece, por causa da pandemia.