A sessão extraordinária que votará a PEC que proíbe concessão de anistia a militares que aderirem a motins ou paralisações esta marcada para às 13h. Por enquanto, os deputados da Assembleia Legislativa discursam no Primeiro Expediente. Após aprovação na CCJ, a expectativa é de que a maioria do Governo na Casa garanta a aprovação da matéria.
O líder do Governo na AL-CE, dep. Júlio César Filho (Cidadania), pediu que fosse retirada a urgência da votação do projeto do Governo do Estado que permite aos servidores antecipar férias devido à pandemia. Motivo: discutir melhor o assunto com os servidores. A proposta prevê o gozo de férias no exercício deste ano e o pagamento apenas em 2021.
A AL-CE decidiu hoje suspender o recesso de julho, devido à pandemia. De forma unânime, os deputados optaram por estar à disposição para aprovação de possíveis matérias emergenciais. Na reunião, o presidente José Sarto (PDT) também convocou sessão para quarta (3) e apresentou aos deputados a tecnologia para possibilitar a votação secreta virtual.
A AL-CE decidiu hoje suspender o recesso de julho, devido à pandemia. De forma unânime, os deputados optaram por estar à disposição para aprovação de possíveis matérias emergenciais. Na reunião, o presidente José Sarto (PDT) também convocou sessão para quarta (3) e apresentou aos deputados a tecnologia para possibilitar a votação secreta virtual.
Com a retomada progressiva de atividades econômicas no Ceará, em junho, a Assembleia Legislativa também está planejando o retorno gradual das atividades, mas sem data ainda. A Casa adquiriu testes rápidos de Covid-19 para servidores. Deputados estão preocupados. Há dúvidas sobre como será o atendimento da população nos gabinetes.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) desistiu do mandado de segurança que tentava suspender a lei que dá descontos nas mensalidades da rede privada de ensino. Ele questionava a constitucionalidade da matéria, mas, em comunicado à Justiça, seu advogado reconheceu o entendimento do Tribunal e da CCJ da AL-CE, de que os estados podem legislar sobre direito do consumidor.
A Assembleia Legislativa tá em clima de “ressaca”. Depois de terem sido convocados no último fim de semana para discussão da PEC da anistia, menos de dez deputados foram vistos no plenário nesta quarta (4). No painel, 24 deputados estavam presentes. No plenário, alguns discursaram para uma plateia vazia.
A PEC que proíbe anistia administrativa a policiais militares que participem de motins ou paralisações foi aprovada no 1º turno de votação na Assembleia Legislativa do Ceará. Foram 34 votos favoráveis, com apenas 2 votos contrários e 1 abstenção. Ao todo, oito deputados não votaram. O 2º turno da votação deve ocorrer ainda nesta terça-feira (03).
Para garantir que a segunda votação da PEC da anistia ocorra logo depois da primeira, o líder do governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), vai apresentar um pedido para quebra de interstício. Com isso, ele quebra o intervalo de 48 horas que precisaria ter entre as votações no 1º e 2º turno de uma emenda constitucional.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou, hoje, a constitucionalidade da PEC que proíbe anistia administrativa a PMs em motins. A matéria recebeu apenas um voto contrário: do deputado Delegado Cavalcante (PSL), que substituiu André Fernandes (PSL) na comissão. Com a decisão, a PEC deve ser votada no plenário na terça (3), às 13h.
Apesar de a proposta de reestruturação salarial de policiais e bombeiros militares do Estado já ter sido lida na Assembleia Legislativa, a continuidade da tramitação dela deve ocorrer apenas quando for finalizada a votação da PEC que proibe anistia administrativa para militares que façam motim. Pode ser ainda nesta semana.
Se o Estado democrático entende que uma categoria não deve fazer greve, o melhor caminho para se evitar não é criar uma lei simplesmente dizendo que não pode, é valorizar a categoria”
Disse o deputado Soldado Noelio (Pros), hoje, às vésperas da votação da PEC, na Assembleia Legislativa, que proíbe a concessão de anistia a militares amotinados.
O deputado Evandro Leitão (PDT) cobrou hoje na AL que prevaleça a lei estadual que prevê desconto gradual nas mensalidade escolares durante a pandemia em detrimento da liminar que prevê 30% de desconto linear, conquistada pela Defensoria Pública. Não há decisão revogando a liminar, portanto há pais recorrendo ao desconto de maior porte.
“Se desconsiderarmos a questão da Defensoria e o STF suspender a lei, ficaremos sem nenhum instrumento válido”
Disse o deputado Audic Mota (PSB), após cobrança de Evandro Leitão sobre suspensão da liminar que trata das mensalidades escolares, lembrando que há uma ADI que questiona a lei estadual no STF
“Se desconsiderarmos a questão da Defensoria e o STF suspender a lei, ficaremos sem nenhum instrumento válido”
Disse o deputado Audic Mota (PSB), após cobrança de Evandro Leitão sobre suspensão da liminar que trata das mensalidades escolares, lembrando que há uma ADI que questiona a lei estadual no STF
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) deve participar de reunião virtual na Câmara Municipal de Fortaleza, nesta terça-feira (2), para fazer um balanço das ações da Prefeitura de Fortaleza no combate à Covid-19. A reunião terá a participação de todos os vereadores, que poderão tirar dúvidas com o prefeito sobre o enfrentamento à pandemia na Capital.
O Comando-Geral do Corpo de Bombeiros investiga indícios de crime militar de aliciação para motim ou revolta pelo vereador e 1° sargento da reserva remunerada, Reginauro Sousa Nascimento. São apontadas publicações em redes sociais que podem configurar como aliciamento ou incitação a outros bombeiros a participarem de movimento “grevista”. O ver. afirma que ainda não foi notificado.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e o representante do Exército Coronel Marcos Cesário também se integrarão à comissão formada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, para abrirem diálogo junto aos policiais militares. A comissão está reunida no MPCE e concederá coletiva de imprensa ainda hoje.
Está oficializada a formação da comissão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que atuará junto aos policiais militares. O grupo é formado pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; pelo corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos; pelo deputado Evandro Leitão (PDT) e pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e o representante do Exército Coronel Marcos Cesário também se integrarão à comissão formada pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, para abrirem diálogo junto aos policiais militares. A comissão está reunida no MPCE e concederá coletiva de imprensa ainda hoje.
O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT) já protocolou na Procuradoria o pedido de criação de de uma CPI para investigar a arrecadação milionária das associações de policiais e bombeiros. 31 deputados assinaram o pedido. Não há prazo para ser anunciada a análise da Procuradoria, segundo as regras da Casa.
O presidente Jair Bolsonaro terá reunião, logo mais às 14h30, com um grupo de empresários cearenses por meio de videoconferência. A deputada Carla Zambelli e um grupo de ministros liderado pelo chefe da Casa Civil, General Braga Netto participam da reunião. O encontro, que já consta na agenda do Planalto, será para tratar das perspectivas políticas e econômicas do País, diz um dos participantes.
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), é o convidado do Roda Viva, da TV Cultura, na próxima segunda-feira (8). O programa é o mais antigo do gênero da TV brasileira, no ar continuamente desde 1986. Desde o início da pandemia, Camilo tem se posicionado a favor das medidas de isolamento e é crítico à gestão de Jair Bolsonaro no combate à Covid-19.
O governador Camilo Santana (PT) reagiu, na tarde de hoje (31) à declaração do filho do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro, que que poderia estar por vir um “novo AI-5”. Para Camilo, a fala do parlamentar é “repugnante”. Por meio das redes sociais, ele encerrou: “respeitem nosso País”.
O governador Camilo Santana foi questionado, em entrevista à TV Bandeirantes exibida ontem (3), sobre como ele dribla a relação com Ciro Gomes, seu aliado político no Ceará, que vive em atrito com o PT, seu partido e, ainda, com o Governo Federal, que é de oposição. Aos risos, Camilo responde bem ao estilo dele: “tem que ser um verdadeiro maestro”.
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) se reúne, virtualmente, neste momento, com vereadores da Capital para expor ações do Município no enfrentamento à pandemia. No encontro, o gestor voltou a pedir apoio dos parlamentares para difundir a importância do isolamento nos bairros da regionais I, III e V, onde o índice é menor em Fortaleza.
O deputado estadual Vítor Valim (Pros) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para disponibilizar o programa Cinturão Digital e a TV Ceará aos alunos da rede pública estadual, para transmissão dos conteúdos enquanto estiverem suspensas as aulas presenciais por causa da pandemia.
“No meu entender a Política é feita de gestos. Se há uma articulação de centro-direita em Fortaleza, chegou a hora dos partidos PT, PDT, PCdoB e PSB construírem uma candidatura única. O PT precisa pensar grande nessa hora”
Acrísio Sena (PT), deputado estadual, sobre Eleição 2020 em Fortaleza. No momento, há divergências entre PT e PDT.
O Diretório Municipal do PT, em Fortaleza, se reúne nesta segunda-feira (1º) para definir estratégias para dois encontros virtuais, segundo o presidente Guilherme Sampaio. Um deles, em 6 de junho, deve tratar do alinhamento nacional de pautas, e outro, que deve acontecer até o início de julho, para oficializar a candidatura majoritária.
“É uma reação do Congresso Nacional às fake news e, se aprovada, lá na frente, podemos ter a nossa liberdade de expressão prejudicada. (…) Não é através da lei da mordaça que vamos resolver essa situação”
Senador Eduardo Girão (Podemos), sobre a votação da proposta que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, prevista para esta terça-feira (2) no Senado.
É aguardada, nos bastidores, a desincompatibilização do secretário de Governo da Prefeitura de Fortaleza, Samuel Dias, do cargo na próxima quinta-feira (4), prazo final para quem pretende concorrer a prefeito na eleição. O movimento é dado como certo por apoiadores da gestão. Se concretizado, sinaliza intenção de Roberto Cláudio de lançar o aliado. É esperar.
A proibição da venda e fornecimento de canudos plásticos em Fortaleza começa a valer no próximo domingo (31), segundo a assessoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), autor da lei sancionada em 2019, que deu prazo de 6 meses para entrar em vigor. A punição pelo descumprimento da medida será discutida na Câmara Municipal e regulamentada pela Prefeitura.
O Ministério Público Estadual deve se manifestar após 3 de junho sobre denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos de supostas fraudes em atestados de óbitos para Covid-19. Essa data é o prazo final para secretarias estadual e municipal de Saúde enviarem atestados e exames de suspeita de Covid-19 para o MP. O Estado nega a denúncia. O caso está em sigilo.