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PEC de cearense exige lei específica para criação de subsidiária de estatal

Tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 150/19, de autoria do deputado federal Lêonidas Cristino (PDT), que visa dificultar a privatização de subsidiárias. Pela proposta, a criação de subsidiária de estatal ou sua participação em empresa privada se dará por meio de lei específica.  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) irá analisar a admissibilidade da PEC.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
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Secretário Mauro Filho testa positivo para Covid-19: ‘estou clinicamente bem’

Deputado federal licenciado e atual titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho (PDT) foi diagnosticado com Covid-19. Ele usou as redes sociais para informar que cancelou toda a agenda pública. “Estou clinicamente bem, apenas com alguns sintomas gripais“, disse.

Foto: José Leomar
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Pedro Bezerra reforça apoio a Arthur Lira na disputa pela presidência da Câmara

O deputado federal cearense Pedro Bezerra (PTB) deixou a ala dos indecisos sobre a sucessão da presidência da Câmara dos Deputados: apoiará Arthur Lira (PP). “O meu partido escolheu apoiá-lo e vou seguir”, disse. Pedro conversou tanto com Lira quanto com o seu adversário Baleia Rossi (MDB) quando ambos estiveram em Fortaleza, na semana passada.

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Aprovação de vacinas faz bancada cearense na Câmara criticar Bolsonaro; aliados destacam início da vacinação

Deputados federais da bancada cearense repercutiram a autorização da Anvisa para a vacinação contra a Covid-19. Parlamentares de oposição a Jair Bolsonaro (sem partido) exaltaram a decisão da Agência e criticaram o presidente, inclusive com a tradicional “vaia cearense”. Já aliados do chefe do Palácio do Planalto destacaram o início da vacinação no País. Veja as reações.

Foto: Governo de São Paulo
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Em passagem pelo Ceará, pré-candidato a prefeito de São Paulo toma café no Becco do Cotovelo em Sobral

De passagem pelo Ceará, para reuniões partidárias, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP) aproveita para conhecer o sistema de Educação Pública do Estado. Em passagem por Sobral, ele tomou o tradicional café no Becco do Cotovelo a convite do deputado Leônidas Cristino (PDT). Orlando é pré-candidato a prefeito de São Paulo em outubro.

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Licitação para o novo aeroporto de Sobral está marcada para dezembro deste ano

O novo aeroporto de Sobral, que terá capacidade para aviões de grande porte, terá licitação aberta em 18 de dezembro. O anúncio é do prefeito Ivo Gomes (PDT) que, nesta segunda (18), esteve com o secretário da Infraestrutura, Lúcio Gomes, e o deputado federal Leônidas Cristino (PDT), na sede da secretaria, para conhecer o projeto.

Foto: Reprodução/Facebook
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CCJ é convocada em última sessão na AL para votação de PEC que proíbe reeleição na Mesa Diretora

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia foi convocada para esta terça (22) para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que proíbe a reeleição de membros da Mesa Diretora. A dúvida era se o texto é similar ao da Câmara Federal que permite reeleição em legislaturas diferentes e é o mesmo. A PEC deve ser consenso na base aliada.

Foto: José Leomar
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Votação de PEC que proíbe reeleição de integrantes da Mesa Diretora da AL foi adiada nas comissões

Foi adiada a votação nas comissões da Assembleia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora. A proposta é de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT) e causa polêmica na base aliada. Os deputados Elmano de Freitas (PT) e Audic Mota (PSB) pediram vista, ou seja, mais tempo para analisar.

Foto: Júnior Pio/AL-CE
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Governo do Estado quer transformar agente penitenciário em polícia; PEC está na Assembleia

O Governo do Estado enviou para a Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal. Os agentes penitenciários do Ceará ganharão status de polícia. A PEC foi enviada no último dia 19 de fevereiro, mas não começou a tramitar por conta da crise na segurança. A mudança foi aprovada no Congresso Nacional em 2019.

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“Esperamos ser convocados para o diálogo”, diz Camilo Santana sobre privatização do Parque de Jericoacoara

Sobre a inclusão do Parque de Jericoacoara em programa de privatizações do governo federal, o governador Camilo Santana afirma que espera “ser convocado para o diálogo e poder encaminhar o que seja melhor para o Estado e para a região”. O governador disse ainda que “tudo merece debate”, mas que é preciso “ter uma visão de sustentabilidade” para a área.

Foto: Isanelle Nascimento
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Caso do Parque de Jericoacoara deve elevar divergências entre Camilo e Bolsonaro

O decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (3) que inclui Jericoacoara em programa de privatizações, deve elevar divergências entre o governador Camilo Santana e o governo Bolsonaro. Desde o início da ofensiva Federal sobre o parque, Camilo tem rechaçado a intervenção: “Como você privatiza algo que não é seu?”, disse em setembro.

Foto: JL Rosa
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Guedes diz que governo federal vai acelerar processo de privatizações

“Qual a dúvida de privatizar os Correios? Lá nasceu o mensalão. Ninguém escreve mais cartas, hoje”.

Paulo Guedes, ministro da Economia, ao dizer que o governo vai acelerar o processo de privatizações. Segundo ele, está “demorando demais” a efetivação da venda de empresas públicas. Os controles públicos são excessivos, diz ele.

Foto: Kid Júnior
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Últimos processos por quebra de decoro parlamentar são arquivados no Conselho de Ética da AL-CE

Em reunião nesta quarta(27), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará julgou três processos por quebra de decoro parlamentar – últimos que restavam para serem apreciados. As ações eram contra os deputados Osmar Baquit (PDT), Leonardo Araújo  (MDB) e André Fernandes (Republicanos) e foram arquivadas pelo colegiado.

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Apesar de definição sobre relatores, TCE ainda deve receber prestações de contas de prefeitos e ex-prefeitos

Apesar da definição dos conselheiros responsáveis por relatar a prestação de contas de 2020 de cada município, o TCE ainda deve receber o relatório de prefeitos e ex-prefeitos. O prazo para o envio das contas de 2020 dos governos municipais é até junho de 2021, enquanto as do Governo do Estado devem ser entregues em até 60 dias a partir do início dos trabalhos do Legislativo.

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TCE distribui prestação de contas de municípios e do Governo do Estado para conselheiros

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) distribuiu, hoje (27), a prestação de contas dos 184 municípios e dos órgãos de gestão do Estado para os conselheiros da Corte elaborarem um parecer. Cada conselheiro ficou com a relatoria das contas de várias cidades. O conselheiro Rholden Queiroz ficou com a relatoria das contas do governador Camilo Santana (PT).

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Prazo para justificar ausência ao 2º turno das eleições encerra amanhã

Eleitores que não votaram no 2º turno das últimas eleições têm até amanhã (28) para apresentação de justificativa de ausência, que deve ser feita por meio do aplicativo E-título, do Sistema Justifica, ou, excepcionalmente, do envio do Requerimento de Justificativa via postal. O eleitor precisa comprovar a impossibilidade de comparecer à votação.

Foto: Agência Brasil
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Vereadores de oposição visitam Centro de Eventos para acompanhar vacinação contra a Covid-19

A bancada de vereadores de oposição pertencente ao grupo político de Capitão Wagner (Pros) esteve, nesta quarta-feira (27), no Centro de Eventos do Ceará, para acompanhar a execução da fase 1 do Plano de  Imunização contra a Covid-19. Márcio Martins, Julierme Sena, Inspetor Alberto e Pedro Matos, do Pros, além de Ronaldo Martins e Carmelo Neto, do Republicanos, e Danilo Lopes, do Podemos, compareceram ao local.

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APDMCE empossa primeira-dama de Várzea Alegre para biênio 2021-2022

Foi empossada nesta terça-feira (26) a chapa da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará, a APDMCE – que atua há 30 anos em questões sociais. A presidente Sônia Fortaleza, primeira-dama de Várzea Alegre, foi reeleita para o biênio 2021-2022, com a chapa única “Políticas públicas: garantindo direitos através da intersetorialidade”.

Foto: Reprodução
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Com apoio da bancada, Julio Brizzi deve assumir liderança do PDT na Câmara de Fortaleza

Com apoio da bancada do PDT, o vereador Julio Brizzi deve assumir a liderança do partido na Câmara de Fortaleza. Apesar de ser novato na Casa, o nome dele é defendido por parlamentares da agremiação por ser um nome com experiência na relação entre Executivo-Parlamento. Uma reunião do diretório do PDT com a bancada deve ocorre nesta semana para bater o martelo.

Foto: Reprodução
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Associação de delegados pede que profissionais da segurança sejam incluídos na 1ª fase de vacinação

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará solicitou ao Ministério da Saúde e à Secretaria da Saúde do Estado a inclusão dos profissionais de segurança pública na primeira fase da vacinação contra a Covid-19. A instituição argumenta que a atividade policial é essencial e atua na linha de frente, fiscalizando o cumprimento dos decretos estaduais.

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Prefeitos cearenses definem e empossam hoje nova presidência da Aprece

A nova direção da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) será definida na tarde desta terça-feira (26). Concorre apenas uma chapa, a liderada pelo prefeito de Chorozinho, Dr, Júnior Castro (PDT), que deve assumir a presidência pelos próximos dois anos. Apoiada pelo grupo governista no Estado, a expectativa é de que a chapa seja eleita por consenso.

Foto: Reprodução
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MPCE notifica 56 municípios cearenses a apresentarem estratégias para vacinar a população contra a Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios cearenses a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, desde o último dia 19 de janeiro. O órgão quer saber, por exemplo, das estratégias para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. O balanço é do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).