Parecer do relator é para manter mandato do deputado Sérgio Aguiar

Na leitura de seu parecer, David Sombra Peixoto, relator do caso, descartou a cassação de mandato e consequentemente a inelegibilidade de Sérgio Aguiar como punição por suposto benefício no programa criado pela prefeita de Camocim, que resultou na contratação de mais de 500 professores temporários. Para Sombra, a conduta “não foi suficientemente grave”.

Foto: Junio Pio/AL-CE

Avaliação de representação contra Mônica e Sérgio Aguiar no TRE é adiada para 26 de maio

O juiz Eduardo Scorsafava do TRE-CE pediu vista do processo que trata de representação por conduta vedada a agente público contra o dep. Sérgio Aguiar e esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, “para fazer exame da matéria até que possa contribuir para o melhor debate das questões”. Ele se comprometeu a apresentar o voto no dia 26 de maio.

Relator pede aplicação de multa a Sérgio e Mônica Aguiar por conduta vedada, mas rejeita cassação

O juiz David Sombra Peixoto, relator da representação por conduta vedada a agente público contra o dep. Sérgio Aguiar e esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, deu hoje parecer pela aplicação de multa de R$ 50 milpor conduta vedada nas Eleições de 2018. O TRE-CE volta a julgar o caso amanhã.

Foto: José Leomar

Ministério Público Eleitoral denuncia Naumi Amorim e Érika Amorim por crime eleitoral

O Ministério Público Eleitoral apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) denúncia contra o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), e a deputada estadual, Érika Amorim, por perseguição política a servidores na eleição de 2018. De acordo com a denúncia, houve coação a funcionários da gestão. Outros nomes são citados na denúncia.

Foto: Junio Pio/AL-CE

Em decisão dividida, TRE-CE aplica multa de R$ 80 mil e livra deputado Sérgio Aguiar da cassação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, hoje, aplicar multa de R$ 80 mil ao deputado Sérgio Aguiar (PDT) e à esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, na representação por conduta vedada a agente público. Três integrantes da Corte votaram pela cassação do mandato do deputado mais multa e quatro pela aplicação apenas da multa financeira.

Dois votos na sessão desta terça-feira pediram cassação do mandato

Ontem, o relator, juiz David Sombra, pediu aplicação de multa em R$ 50 mil para cada e rejeitou cassação. Até agora, um voto segue o relator, com aumento da multa para R$ 80 mil. Há outros dois votos pela cassação com aplicação de multa e um pela improcedência da ação. No final de abril, o CNJ deu prazo de 30 dias para que se apure “morosidade injustificada” no caso.

Foto: Reprodução

MP Eleitoral recorre de decisão e pede cassação de Sérgio Aguiar

O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que julgou parcialmente procedente representação contra o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) e a prefeita de Camocim, Mônica Aguiar. O MPE quer o aumento da multa aplicada a cada um, além da cassação do parlamentar, que havia sido rejeitada pelo Tribunal.

TRE-CE informa que negativa de auxílio para suplentes não é responsabilidade da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará explicou que a negativa de auxílio emergencial para suplentes não foi responsabilidade da Justiça Eleitoral. O Ministério da Cidadania havia realizado a consulta ao sites dos tribunais eleitorais, mas deve alterar as regras para não atribuir inelegibilidade aos eleitos suplentes, já que estes não exercem mandato.

Foto: Arquivo

Tribunal de Justiça do Ceará prorroga trabalho remoto obrigatório até 31 de maio

O TJCE prorrogou até 31 de maio o regime de teletrabalho para magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores devido à pandemia. A nova portaria foi publicada no Diário Oficial de Justiça ontem. Desde o início do regime extraordinário até 10 de maio, o Judiciário cearense produziu mais de 2 milhões de movimentações processuais e 67 mil julgamentos.

Mal começou o ano e sessão na Assembleia é cancelada por falta de deputados

Mal começou o ano legislativo e já se vê o plenário da Assembleia esvaziado. A sessão dessa sexta (7) foi cancelada por falta de deputado. Apenas 12 parlamentares marcaram presença quando são necessários, no mínimo, 16 para iniciar as atividades. Somente Fernando Hugo (PP) e Sérgio Aguiar (PDT) aguardavam pela sessão. Vamos ver ao longo do ano…

Deputado alerta para os impactos, no Ceará, da taxação do aço brasileiro pelos EUA

O anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de retomada da taxação do aço brasileiro, traz preocupação ao Ceará, por conta da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), como mostra reportagem de hoje do Diário do Nordeste. Na Assembleia, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) alertou para riscos. Neste ano, as placas respondem por 47% das exportações cearenses.

Foto: Jéssica Welma

“Só quem pode sugerir a possibilidade de suspeição é o próprio deputado ou a defesa”, diz Sérgio Aguiar

“Vamos nos reunir para que não haja nenhuma contaminação. Só quem pode sugerir a possibilidade de suspeição é o próprio deputado ou a defesa”.

Disse o dep. Sérgio Aguiar (PDT), presidente do Subconselho de Ética, respondendo a críticas do dep. Vitor Valim na tribuna sobre o bate-boca entre Acrísio Sena e André Fernandes. O Subconselho se reúne hoje (27) para votar parecer.

 

Com fim do prazo, TRE-CE atende mais de 34 mil eleitores online para regularização do título

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará recebeu pelo sistema Título Net 34.557 requerimentos de eleitores por serviços remotos ofertados pela Justiça Eleitoral. De forma inédita, a Corte cearense disponibilizou atendimento inteiramente pela internet. Os eleitores fizeram alistamento eleitoral, solicitaram transferência ou revisão dos dados.

TRE-CE retira suspensões aplicadas a partidos que não prestaram contas

As suspensões aplicadas por ausência de prestação de contas aos colegiados partidários estaduais e municipais foram retiradas pelo TRE-CE. A determinação foi baseada da decisão do ministro Gilmar Mendes, na qual foi estabelecido que suspensão de registro não pode ser aplicada de forma automática a “órgão partidário regional ou municipal”.

TRE-CE prorroga suspensão do expediente presencial

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará prorrogou o regime de “quarentena” dos servidores, que se encerraria no dia 31, para o dia 7 de abril. Nas diretorias dos fóruns, nas centrais de atendimento e nos cartórios, os funcionários cumprirão o expediente em regime de teletrabalho. Para atendimento de casos inadiáveis, o eleitor pode ligar no 148.

Foto: José Leomar

Fórum pela Democracia: Camilo debate com lideranças nacionais nas redes sociais

Crítico do presidente Jair Bolsonaro, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), integra discussão, na tarde deste sábado (6), com líderes políticos nacionais, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, Flávio Dino e Nelson Jobim. O tema da discussão em live nas redes sociais é democracia e direitos.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Deputado quer autorizar municípios de até 500 mil habitantes a remanejar recursos da Saúde para outras áreas

O deputado cearense Júnior Mano (PL) apresentou projeto de lei na Câmara para autorizar municípios de até 500 mil habitantes a remanejar recursos transferidos pelo Ministério da Saúde para outras áreas, durante a calamidade pública. Segundo ele, várias prefeituras se anteciparam e utilizaram recursos próprios para o combate à pandemia, deixando sem dinheiro áreas como Educação e Infraestrutura.

 

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Projeto de deputado cearense quer suspender cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos

O deputado federal cearense Célio Studart (PV) apresentou, nesta sexta-feira (5), na Câmara dos Deputados, um projeto para suspender por quatro meses, em todo o País, a cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos, sem acréscimo de multa ou juros posteriormente. A medida ainda precisa ser apreciada pela Casa.

Camilo Santana pede que manifestantes respeitem decreto e não realizem atos no Ceará

“Sempre apoiarei o engajamento dos brasileiros em defesa da democracia. Mas sou absolutamente contra a realização de quaisquer atos nas ruas neste momento grave de pandemia. Há no Ceará um decreto que proíbe aglomerações e deve ser respeitado”.

Governador Camilo Santana (PT), sobre convocação de atos para este fim de semana.

Foto: Lucas Barbosa

Justiça Federal concede liminar que obriga OAB-CE a repassar recursos atrasados para a CAACE

O juiz federal João Luís Nogueira Matias, da 5ª Vara Federal no Ceará, concedeu liminar determinando que a OAB-CE retome imediatamente os repasses mensais à Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) e obrigando a Ordem a repassar a quantia de R$ 574 mil, “correspondente a um terço dos valores em atraso”. Prazo até 10 de junho.

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PDT
Foto: Divulgação

PDT não participará de manifestações por conta da pandemia e alerta sobre “infiltrados”

O PDT lançou uma nota afirmando que o partido não participará de manifestações marcadas para o próximo domingo (7) contra o Governo Bolsonaro, por conta da pandemia, mas alerta os manifestantes que evitem provocações. Segundo o partido, “infiltrados” poderão aparecer nos protestos e afirma que em breve todos estarão unidos em defesa da democracia.

Foto: José Leomar

“O governador pediu que eu me colocasse à disposição”, diz Nelson Martins sobre disputa em Fortaleza

Exonerado nesta quinta-feira (4) da assessoria de Relações Institucionais do Governo do Estado, Nelson Martins disse que deixou o posto a pedido do governador Camilo Santana (PT), de olho na disputa pela Prefeitura de Fortaleza. A entrada do petista na corrida eleitoral é uma surpresa entre aliados. “Todos nós temos uma esperança de aliança do PT com o PDT”.

Novo presidente da ESA é o advogado e professor universitário Eduardo Pragmácio

O novo presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), Eduardo Pragmácio, é advogado, doutor pela PUC-SP, professor universitário e conselheiro estadual da OAB-CE. Pragmácio substitui o advogado Andrei Aguiar, cuja destituição do cargo elevou a tensão na OAB-CE, que vive um racha entre grupos políticos desde a última eleição.

Foto: Fabiane de Paula

Eleições 2020: Samuel Dias, Ferrucio Feitosa e Alexandre Pereira são exonerados da Prefeitura de Fortaleza

O Diário Oficial do Município trouxe a publicação de exoneração de três secretários de Fortaleza que são cotados para a disputa eleitoral. São eles: o agora ex-titular da Secretaria de Governo, Samuel Dias,  o ex-secretário da Regional 2, Ferrucio Feitosa, e o ex-titular da Pasta do Turismo, Alexandre Pereira. A exoneração cumpre o prazo de desincompatibilização para os que devem disputar cargos majoritários.

Secretária da Fazenda diz que Estado perdeu 1,4 bilhão em receita e propõe contingenciamento “rígido”

Em reunião virtual com os deputados, hoje (4), a secretária de Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, revelou que o Ceará perdeu R$ 1,4 bilhão em receita em abril e maio deste ano, por causa da pandemia, e resumiu o momento fiscal: “catastrófico”. Ela disse que a equipe econômica deve propor nos próximos dias um contingenciamento “rígido” no Governo.