Ministério Público
Foto: Diário do Nordeste

Ministério Público começa a pedir impugnação de eleitos para o Conselho Tutelar

Em Pentecoste, o Ministério Público Estadual pediu a impugnação de cinco candidatas, três eleitas e duas suplentes para o Conselho Tutelar. Das cinco, duas são esposas de vereadores e outra é irmã do presidente da Câmara Municipal. Vereadores afirmaram ter apoiado as candidatas, o que contraria o edital que rege a escolha dos conselheiros.

Foto: Marcos Farias à direta

Segundo candidato mais votado para o Conselho Tutelar de Fortaleza tem candidatura cassada

O Comdica divulgou a lista da homologação do resultado da eleição do Conselho Tutelar em Fortaleza. Na lista, tiveram a candidatura cassada o segundo mais votado, Marcos Farias, e a suplente Edna Santos. Farias é chefe de gabinete do vereador Carlos Dutra (PRB). O documento de homologação não indica os motivos da cassação. O Comdica ainda não se pronunciou.

Volume de denúncias na eleição do Conselho Tutelar prorroga homologação de eleitos

A Comissão Especial responsável pela eleição do Conselho Tutelar de Fortaleza prorrogou para 1° de novembro a homologação dos novos conselheiros. O motivo é o volume de denúncias de condutas vedadas contra candidatos eleitos e suplentes e o tempo hábil para a tramitação. O MPCE pediu impugnação de 20 candidatos, 10 eleitos e 10 suplentes.

Foto: Divulgação

Candidatos derrotados na eleição do Conselho Tutelar reúnem assinaturas para pedir anulação do certame

Candidatos derrotados na eleição para o Conselho Tutelar de Fortaleza que se sentiram prejudicados por irregularidades no dia do pleito fizeram ação neste sábado (19), na Praça do Ferreira, para reunir assinaturas pela anulação do certame. Segundo o grupo, já são mais de 2 mil assinaturas reunidas para protocolar ação no MPCE na próxima semana.

Foto: MPCE

MPCE solicita que prefeituras de Morrinhos e Santana do Acaraú suspendam concessão de benefícios sociais sob pena de multa e cassação

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou às prefeituras de Morrinhos e Santana do Acaraú a suspensão da concessão de benefícios sociais, sob pena de multa de até R$ 106 mil e cassação. O MP salienta que, se quiserem distribuir benefício, as gestões terão que informar os critérios em até cinco dias úteis, obedecendo o princípio da impessoalidade e sem fazer uso promocional eleitoral.

Foto: Alex Pimentel/Agência Diário

MPCE dá 48 horas para Prefeitura de Madalena para informar medidas de prevenção ao coronavírus

O Ministério Público do Ceará (MPCE) deu prazo de 48 horas para a Prefeitura de Madalena comunicar medidas de prevenção adotadas para combater o coronavírus. Entre as recomendações do MPCE, estão o repasse de casos confirmados da doença e adoção de medidas para proteger grupos de risco. A Prefeitura ainda não apresentou ao órgão plano de contingência da Covid-19.

Foto: Thiago Gadelha

“Todos os PMs que se amotinaram cometeram crimes”, defende chefe do Ministério Público

O procurador geral de Justiça, Manuel Pinheiro, diz que todos os que participaram do motim de policiais militares no Ceará cometeram “crime militar”. Em entrevista ao portal Uol, Manuel Pinheiro disse que não se trata de tratar policiais como bandidos, “mas todas as pessoas que participaram desse motim cometeram crimes. Crimes militares”.

Foto: Helene Santos

Três eleitos e dois suplentes ao Conselho Tutelar de Pentecoste são impugnados

Cinco candidatos a conselheiro tutelar em Pentecoste foram impugnados pelo Comdica, responsável pela eleição. Três tiveram votação expressiva, eleitos, e dois eram suplentes. A impugnação foi pedida pelo MPCE, após vereadores afirmarem em público que apoiaram diretamente candidatos, violando regras eleitorais. Em Fortaleza, 20 candidatos são investigados.

Gestores da Prefeitura fizeram balanço das ações a vereadores; 261 irregularidades foram notificadas em estabelecimentos

Os vereadores de Fortaleza se reuniram por videoconferência com os superintendentes da Agefis, Júlio Santos, e da AMC, Arcelino Lima, e o diretor-geral da Guarda Municipal, Rômulo Reis, para um balanço das ações na pandemia da Covid-19. Ao todo 560 estabelecimentos foram fiscalizados e 261 irregularidades notificadas desde 16 de março pela Agefis.

Foto: Paulo Alberto

Vereadores obtêm liminar que garante acesso às obras de construção do hospital no PV

Os vereadores Márcio Martins, Sargento Reginauro e Julierme Sena, do Pros, obtiveram liminar que garante acesso às obras do Hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas. Eles relataram terem sido impedidos de entrar no espaço. O prazo de entrega do hospital é a próxima segunda (20). A Prefeitura de Fortaleza ainda não se manifestou sobre o assunto.

Foto: Saulo Roberto

Ivo Gomes alfineta vereadores que não cederam carros oficiais para o combate ao coronavírus em Sobral

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), elogiou publicamente vereadores que cederam carro o oficial para auxiliar os serviços da saúde no município diante da pandemia do coronavírus. Ivo citou, em uma rede social, os 13 parlamentares, dos 21 totais. E alfinetou os demais: “ainda querendo entender a razão dos demais terem se recusado a ajudar“.

Câmara Municipal de Fortaleza aprova crédito especial de R$ 17 milhões para a educação

Vereadores aprovaram nesta quinta-feira (2) mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 17 milhões para a educação. O objetivo é manter a distribuição de kits alimentares para os mais de 230 mil estudantes matriculados na rede. O recurso virá da publicidade, locação de veículos e afins.

 

Assembleia finaliza plano de retorno gradual de atividades presidenciais até a próxima segunda (6)

O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), afirmou, em sessão nesta quinta-feira (2), que foram iniciados os testes de servidores e também houve reunião com o setor de epidemiologia da prefeitura e do governo estadual para preparar um calendário de retorno das atividades presenciais. O plano de retorno deve ser finalizado até a próxima segunda-feira (6).

Foto: CMFOR

Câmara de Fortaleza aprova projeto de indicação para auxílio emergencial para profissionais da cultura

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na sessão remota desta quinta-feira (2) o projeto de indicação da vereadora Larissa Gaspar (PT) que garante o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 mensais para profissionais do setor cultural da Capital. Caso a Prefeitura adote a medida, o texto pode voltar como mensagem do Governo para votação na Casa.

Suplente, Deuzinho Filho assume mandato de deputado federal pelo Ceará

Ex-vereador de Caucaia, Deuzinho Filho (Republicanos) é o mais novo integrante da bancada cearense na Câmara dos Deputados. Ele substitui Vaidon Oliveira que é o titular e tirou licença. A posse de Deuzinho envolve a sucessão municipal em Caucaia. Ele deve ser candidato a vice na chapa que terá Vitor Valim (PROS) como candidato a prefeito.

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Política de renúncia fiscal do Governo do Ceará é questionada pelo TCE

“Não há, ainda, como atestar os planos e objetivos da política de renúncia fiscal do Estado”

Disse o relator das contas do Governo, Edilberto Pontes. O conselheiro Rholden Queiroz também frisou que “o valor renunciado deixa de ser investido” sob risco de prejudicar o investimento em garantias fundamentais, por isso a renúncia tem de ser “observada com atenção” .

“Ferrovia será tranformadora para o Estado”, diz ministro ao falar da retomada da Transnordestina

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, diz que o Governo Federal está “saneando” o contrado da Ferrovia Transnordestina, que vai ligar os portos de Suape (PE) e Pecém (CE). O trabalho tem supervisão do Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal. “A ferrovia será transformadora para o Estado”, disseem vídeo com Carmelo Neto.

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Transparência dos Consórcios de Saúde no Ceará piorou em 2019, diz Tribunal de Contas

Relator das contas do Governo no TCE, Edilberto Pontes ressaltou que a transparência dos Consórcios de Saúde piorou em 2019. Ele pontuou que a situação é heterogênea, já que a falha não atinge a todos os Consórcios. Edilberto disse que foi informado pelo Governo de que, para 2020, foram tomadas providências para melhorar a transparência dos Consórcios.

“Se gasta mais com Segurança Pública do que com Educação no Ceará”, diz relator das contas do Governo

O conselheiro do TCE, Edilberto Pontes,  relator das contas do governador Camilo Santana, ressaltou que, em 2019, o Estado gastou mais com Segurança Pública do que com Educação e até mesmo com Saúde. A maior despesa com pessoal e encargos, ainda assim, está na Previdência Social. O parecer do relator está sendo anunciado na manhã de hoje.

Foto: José Leomar

André Fernandes e Delegado Cavalcante procuram novo partido; Republicanos está no radar

Os deputados estaduais André Fernandes e Delegado Cavalcante, bolsonaristas de primeira hora no Ceará, procuram outro partido. Fernandes já se desfiliou do PSL, Cavalcante está encaminhando a saída. O Republicanos está no radar deles. Fernandes já conversou com Ronaldo Martins, presidente da sigla no Estado, e deve se reunir nos próximos dias.

André Fernandes deixa PSL e aborta pretensão de candidatura nas eleições municipais de 2020

O deputado estadual André Fernandes deixou o PSL e está fora da corrida eleitoral deste ano. Ele informou ter solicitado o desligamento ao presidente da sigla, que o atendeu “prontamente”, sem prejuízos ao mandato. Em 2019, Fernandes protagonizou vários embates com o presidente do PSL no Ceará, Heitor Freire, e vinha pedindo para ser expulso. Agora, ele segue sem partido.