A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, hoje, por sete votos contra um, o parecer do relator do caso no colegiado, deputado Bruno Pedrosa (PP), pela suspensão de 30 dias ao deputado André Fernandes (PSL) por suposta quebra de decoro. Agora, a punição está pronta para ser votada em plenário.
O PDT protocolou hoje (25), na Assembleia Legislativa, representação – a 2ª – contra o deputado André Fernandes (PSL) por quebra de decoro parlamentar. Desta vez, o partido alega que Fernandes vem fazendo acusações sem provas contra Osmar Baquit, do PDT, de ligação dele com quadrilha criminosa. A denúncia será encaminhada ao ouvidor do Conselho de Ética.
O PSDB apresentou nova representação contra o deputado André Fernandes (PSL) no Conselho de Ética da Assembleia por quebra de decoro parlamentar. O partido pede que o colegiado apure as acusações feitas por Fernandes envolvendo o secretário de saúde Dr. Cabeto sobre supostas fraudes nos atestados de óbitos. Essa é a 3ª denúncia contra Fernandes na Casa.
A Executiva do PDT no CE aprovou hoje (21) por unanimidade representação contra o deputado André Fernandes (PSL) no Conselho de Ética da Assembleia. O argumento principal são as acusações dele – ainda sem provas – de que Osmar Baquit, do PDT, tem ligação com quadrilha criminosa. Na reunião, o clima era de “indignação”. A ação vai ser apresentada nos próximos dias.
O deputado estadual Tin Gomes (PDT), primo de Ciro e Cid Gomes, é mais um dos parlamentares do Legislativo Estadual a ser diagnosticado com coronavírus. Além dele, os deputados estaduais Júlio César Filho (Cidadania) e Queiroz Filho (PDT) contraíram a doença. Todos estão em isolamento social.
As atividades desta quarta-feira (18) no prédio da Assembleia Legislativa serão encerradas às 13h. O local passará por completa desinfecção, conduzida por profissionais da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Pela manhã, o deputado Júlio César Filho divulgou seu diagnóstico positivo para o Covid-19.
Após o líder do governo na Casa, deputado Júlio César (Podemos) ter revelado seu resultado positivo para o Covid-19, a Assembleia Legislativa interditou o plenário. Tem sido estudada a possibilidade de se realizar sessões virtuais, para que os trabalhos legislativos possam ter continuidade.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Ceará questionando a aprovação do Projeto de Lei, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que reduz mensalidades de instituições de ensino privadas. Ele diz que a matéria é inconstitucional e que a Casa não tem “competência” para legislar.
A análise na CCJ da Assembleia do pedido de suspensão temporária do mandato do deputado André Fernandes (PSL), que seria feita hoje (11), ficou para a próxima semana. O relator do processo esqueceu de assinar o relatório. Fernandes disse a deputados que vai discursar amanhã (12) sobre o bate-boca desta semana, talvez para cobrar uma punição no caso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou, hoje, a constitucionalidade da PEC que proíbe anistia administrativa a PMs em motins. A matéria recebeu apenas um voto contrário: do deputado Delegado Cavalcante (PSL), que substituiu André Fernandes (PSL) na comissão. Com a decisão, a PEC deve ser votada no plenário na terça (3), às 13h.
Alvo de processo na Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, o deputado André Fernandes (PSL) defendeu, nas redes sociais, que Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB) sejam punidos por suposta quebra de decoro parlamentar. “Caso essa punição seja aprovada somente para mim, ficará claro que não se trata de ‘quebra de decoro’, e sim perseguição política”, afirmou.
O Pros, comandado pelo deputado federal Capitão Wagner, ingressou hoje (18) com uma representação no Conselho de Ética da Assembleia contra os deputados Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB) por quebra de decoro, após troca de insulto entre eles, em março. O gesto é uma ofensiva de aliados de André Fernandes (PSL) contra o processo que ele enfrenta na AL.
A última votação da punição para o deputado André Fernandes (PSL), por quebra de decoro parlamentar, no Conselho de Ética da Assembleia, está marcada para a próxima quinta (5). Os integrantes do colegiado irão votar o parecer da relatora do caso, Augusta Brito (PCdoB), que pede 30 dias de suspensão ao parlamentar. Depois, o processo segue para a CCJ e, em seguida, para plenário.
Após de três meses da abertura do processo por quebra de decoro contra o deputado André Fernandes (PSL), a relatora do caso, Augusta Brita (PCdoB), entregou, hoje (18), seu parecer com a punição ao parlamentar à revisora, Fernanda Pessoa (PSDB). Agora, Fernanda tem três dias para analisar e enviar o documento aos integrantes do Conselho, que podem acatar ou alterar o parecer.
Relatora do processo contra André Fernandes (PSL) no subconselho de Ética da Assembleia por quebra de decoro, a deputada Augusta Brito (PCdoB) teve que adiar o prazo – até 18 de novembro – de apresentação do relatório com possível punição, depois de ele faltar duas vezes para dar depoimento. O relatório ainda precisa ir à defesa, antes da votação.
É aguardada, nos bastidores, a desincompatibilização do secretário de Governo da Prefeitura de Fortaleza, Samuel Dias, do cargo na próxima quinta-feira (4), prazo final para quem pretende concorrer a prefeito na eleição. O movimento é dado como certo por apoiadores da gestão. Se concretizado, sinaliza intenção de Roberto Cláudio de lançar o aliado. É esperar.
A proibição da venda e fornecimento de canudos plásticos em Fortaleza começa a valer no próximo domingo (31), segundo a assessoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), autor da lei sancionada em 2019, que deu prazo de 6 meses para entrar em vigor. A punição pelo descumprimento da medida será discutida na Câmara Municipal e regulamentada pela Prefeitura.
O Ministério Público Estadual deve se manifestar após 3 de junho sobre denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos de supostas fraudes em atestados de óbitos para Covid-19. Essa data é o prazo final para secretarias estadual e municipal de Saúde enviarem atestados e exames de suspeita de Covid-19 para o MP. O Estado nega a denúncia. O caso está em sigilo.
Com a retomada progressiva de atividades econômicas no Ceará, em junho, a Assembleia Legislativa também está planejando o retorno gradual das atividades, mas sem data ainda. A Casa adquiriu testes rápidos de Covid-19 para servidores. Deputados estão preocupados. Há dúvidas sobre como será o atendimento da população nos gabinetes.
“Em português coloquial: não é hora de abrir nada! O preço desta irresponsabilidade será pago em dezenas de milhares de vidas”.
Miguel Nicolelis, coordenador da Comissão Científica do Consórcio Nordeste, em sua conta no Twitter, na noite de quarta-feira (27), sobre flexibilizações das medidas de distanciamento nos estados, entre eles o Ceará.
Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) protocolou, nesta terça-feira (27), representação no Ministério Público Federal (MPF) para tantar suspender o uso da cloroquina no Sistema Único de Saúde (SUS) em casos leves da Covid-19. Ele também solicita investigação para apurar possíveis atos de improbidade na liberação do medicamento.
O governador Camilo Santana terá hoje (27) a segunda reunião com prefeitos por macrorregiões do Estado. Ontem, conversou com cerca de 40 gestores da macrorregião de Fortaleza. Hoje, deve reunir 55 prefeitos da segunda região mais afetada pela Covid-19. Os encontros são mobilizados pela Aprece, com o objetivo de discutir os desafios de forma específica.
O Plenário da Câmara aprovou, em 1° turno, a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. A Aprece projeta o incremento gradativo (em 4 anos) para os 184 municípios cearenses: R$ 54,631 milhões (2020), R$ 59,598 milhões (2021), R$ 129,129 milhões (2022) e R$ 278,124 milhões (2023).
Horas após aprovação na Câmara Municipal de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) sancionou, já na tarde desta terça-feira (26), a lei que antecipa os feriados religiosos de Corpus Christi e do Dia de Nossa Senhora da Assunção para esta semana, na quarta (27) e na quinta-feira (28). O objetivo é intensificar o isolamento social na Capital.
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta terça (26), em sessão virtual, por 30 votos a favor e seis contra, a antecipação dos feriados de Nossa Senhora de Assunção e de Corpus Christi na Capital cearense para quarta (27) e quinta (28) desta semana. A medida tem o objetivo de aumentar o isolamento social.
Na próxima sexta (29), uma comissão de senadores deve fazer uma visita ao ministro Luís Roberto Barroso, empossado recentemente como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barroso vai comandar a Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Eles devem discutir a situação das eleições junto com uma comissão do tribunal.
Em reunião do colégio de líderes do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e o grupo de lideranças decidiram que até o dia 30 de junho não haverá qualquer deliberação do Congresso sobre um possível adiamento das eleições 2020. A ideia dos parlamentares é aguardar o ritmo da pandemia do coronavírus. Só se fala em adiamento em julho, ficou combinado.
Na próxima sexta (29), uma comissão de senadores deve fazer uma visita ao ministro Luís Roberto Barroso, empossado recentemente como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barroso vai comandar a Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Eles devem discutir a situação das eleições junto com uma comissão do tribunal.