Para garantir que a segunda votação da PEC da anistia ocorra logo depois da primeira, o líder do governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), vai apresentar um pedido para quebra de interstício. Com isso, ele quebra o intervalo de 48 horas que precisaria ter entre as votações no 1º e 2º turno de uma emenda constitucional.
O senador Prisco Bezerra (PDT) quer vedar, por lei, a concessão de anistia a militares que tenham cometido crimes e ilícitos administrativos ligados à sindicalização ou greve. A proposta foi protocolada após o dep. Capitão Wagner (Pros) pedir, na Câmara, a anistia a policiais e bombeiros que participaram de movimento no Ceará.
Ausente das negociações que culminaram com o fim do motim dos policiais militares no Ceará, o deputado federal Capitão Wagner (Pros) protocolou, na Câmara, projeto propondo anistia a policiais e bombeiros que participaram do movimento de reivindicações desde o fim de 2019. Segundo ele, a anistia não valeria para quem cometeu “crimes e delitos comuns”.
Após o movimento dos policiais no Ceará, o governador Camilo Santana propôs, e a Assembleia aprovou, uma Emenda à Constituição Estadual proibindo concessão de anistia a PMs que participarem de greves, motins ou revoltas. Ao criticar a politização das polícias, o governador também defendeu que a Constituição Federal proíba o perdão a crimes do tipo.
A discussão sobre a PEC que proíbe a concessão de anistia a policiais que participem de motins ou paralisações continua nesta segunda (2) na Assembleia. Há duas trocas na CCJ: Delegado Cavalcante (PSL) substitui André Fernandes (PSL) e Guilherme Landim (PDT) assume cadeira de Júlio César Filho (Cidadania). A expectativa é de votação amanhã (3) em plenário.
A pouco mais de uma semana da campanha eleitoral, o plenário da Assembleia está esvaziado hoje (17). Dos 46 deputados estaduais, só 13 estão presentes. E as sessões ocorrem somente nas quintas. Nos bastidores, os parlamentares reconhecem que a tendência é de esvaziamento. 12 deputados são candidatos à Prefeitura e outros vão se envolver na campanha para eleger seus aliados.
O agora pré-candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza e deputado estadual, José Sarto, segue na presidência da Assembleia Legislativa normalmente. Somente no caso de ser eleito na disputa municipal é que tem até 31 de dezembro deste ano para renunciar ao cargo no Legislativo. A pré-candidatura de Sarto, porém, já abre discussão para a sucessão no comando da Casa.
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta (26), as contas do governador Camilo Santana (PT) referentes ao ano de 2019. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia recomendado a aprovação das contas, mas fez 51 ressalvas. As contas serão votadas agora em plenário pelos deputados estaduais.
O professor Daniel Baima (PT) é um dos pré-candidatos à Prefeitura de Maracanaú e está empolgado com a disputa, mas é cobiçado para apoiar o deputado Júlio César Filho (Cidadania) e fazer uma frente contra o deputado Roberto Pessoa (PSDB), aliado da gestão municipal, onde Baima já foi secretário. Uma chapa Baima-Júlio vai depender do grupo governista.
O suplente Tadeu Oliveira (PSB) tomou posse como deputado estadual no lugar de Júlio César Filho (Cidadania), em sessão virtual da Assembleia hoje (16). Júlio se licenciou da Casa por 120 dias para focar na disputa pela Prefeitura de Maracanaú. Tadeu, o novo deputado, é empresário e tirou 16.305 votos na eleição de 2018.
Com a licença de 120 dias do líder de Camilo na Assembleia Legislativa, Júlio César Filho (Cidadania), quem assume vaga é o 3º suplente da coligação, Tadeu Oliveira (Cidadania), que obteve 16.305 votos em 2018. Tadeu é empresário do ramo de planos odontológicos. Augusta Brito (PCdoB) e Walter Cavalcante (MDB) se dividirão na liderança do Governo.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), apresentou um projeto de lei para redução de, no mínimo, 30% das mensalidades de escolas privadas no Ceará durante a pandemia do coronavírus. Ele justifica que as escolas estão com as despesas reduzidas nesse período. O deputado Nezinho Farias (PDT) tem projeto semelhante.
“A retirada está fora de cogitação”.
Deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do governo na Assembleia, nesta terça (17), em meio a críticas da oposição e pressão de servidores para retirar a urgência dos projetos de reforma da Previdência estadual. Projeto pode ser votado ainda antes do Natal.
O Governo do Estado enviou para a Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal. Os agentes penitenciários do Ceará ganharão status de polícia. A PEC foi enviada no último dia 19 de fevereiro, mas não começou a tramitar por conta da crise na segurança. A mudança foi aprovada no Congresso Nacional em 2019.
Tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 150/19, de autoria do deputado federal Lêonidas Cristino (PDT), que visa dificultar a privatização de subsidiárias. Pela proposta, a criação de subsidiária de estatal ou sua participação em empresa privada se dará por meio de lei específica. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) irá analisar a admissibilidade da PEC.
Assessores do Governo do Estado buscam deputados da base aliada para garantir que eles estejam na Assembleia, nesta quinta (3). Isso porque deverá ser votada uma Proposta de Emenda à Constituição, prorrogando a validade do concurso dos agentes socioeducativos. E, para aprová-la, é preciso ter 28 deputados em plenário.
Após se desincompatibilizar para colocar seu nome à disposição do governador Camilo Santana (PT) para a eleição em Fortaleza, o ex-assessor de Relações Institucionais do Governo Estadual Nelson Martins foi reintegrado ao cargo. Ele era apontado como um possível aglutinador de forças entre PT-PDT na Capital, mas não quis disputar por motivos pessoais.
O deputado federal Capitão Wagner (Pros) é o primeiro candidato a prefeito de Fortaleza cujo registro já consta na Justiça Eleitoral. Ele havia sido confirmado em convenção no dia 7 de setembro. A candidatura tem uma coligação formada por nove partidos. Além do Pros, são: Republicanos, Podemos, Avante, PSC, PMN, DC, PTC e PMB.
O MPCE está investigando aglomerações nas convenções de PSDB, PSB e PTB em Juazeiro do Norte, em desrespeito às regras de isolamento. Segundo o MPCE, o descumprimento pode incidir em infração civil, administrativa, por dano coletivo, como também ilícito criminal, com pena de detenção e multa. O PTB é o partido do atual prefeito, Arnon Bezerra.
O ex-deputado e pai do governador, Eudoro Santana, vai ser um dos coordenadores da elaboração do Plano de Governo do pré-candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, José Sarto. Uma reunião entre Sarto e Eudoro foi feita nesta quinta-feira (17) na sede do PDT, na Capital. Participaram Élcio Batista (PSB), Prisco Bezerra e Samuel Dias.
A Justiça Eleitoral começou a receber os primeiros pedidos de registro de candidaturas para as eleições deste ano. Até o início da tarde desta quinta-feira (17), no Ceará, foram protocolados 31 requerimentos de candidatos(as) a prefeito(a), 31 a vice-prefeito(a), e 494 para vereador(a). Os partidos têm até o dia 26 de setembro para o pedido.
O deputado estadual Walter Cavalcante, candidato a vice na chapa de Heitor Férrer (SD) à Prefeitura de Fortaleza, vai usar a experiência que teve na gestão do ex-prefeito Juraci Magalhães como articulador político. Já sugeriu a Férrer, por exemplo, investimento em políticas habitacionais de assentamento caso seja eleito na disputa de novembro.
O deputado Delegado Cavalcante está na expetativa para se desfiliar do PSL antes das eleições. Ele disse que o processo está se encaminhando. Ele e o deputado André Fernandes, que saiu do PSL também, romperam com o deputado Heitor Freire, presidente do partido no Ceará. Nenhum dos dois deputados vai apoiar Freire na disputa à Prefeitura de Fortaleza.
O Progressistas (PP) foi o último partido a anuncia apoio à candidatura de Sarto Nogueira à Prefeitura de Fortaleza pelo PDT. O nome do presidente da Assembleia gerou divergências internas. Apenas ontem (16) à tarde, o partido bateu o martelo e passou a integrar a coligação de 10 legendas em apoio à chapa governista. Sarto terá 40% do tempo no rádio e TV, o maior na Capital.
O vereador Márcio Cruz (PSD) não será candidato à reeleição, indicará a esposa. Mas vai aproveitar o tempo para ministrar um curso que promete ensinar como ganhar eleições com poucos recursos. Márcio está no segundo mandato parlamentar. Para ter acesso à formação, os interessados terão de desembolsar R$ 250. Tudo que todo mundo quer, mas que poucos conseguem.
“Na 2a Guerra, os EUA criaram vários heróis com as cores da bandeira: Capitão América, Super-homem, Mulher Maravilha, com formas geométricas, força, homens robustos, mulheres fortes, para dizer ‘nós somos a grande potência’. E um mexicano, Chapolin Colorado, colocou: ‘vocês têm a inteligência, a força e o dinheiro, mas eu tenho o coração'”
Disse Célio Studart, durante a convenção do PV.