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Justiça nega, mais uma vez, recurso de Naumi Amorim para suspender CPI

O TJCE negou, nesta quarta-feira (25), mais um vez, recurso do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), para suspender CPI da Câmara Municipal, que investiga decreto de “Calamidade Administrativa” interposto pelo prefeito no início do mandato. No despacho, o desembargador Abelardo Benevides diz não poder acatar o pedido antes de ouvir a Câmara, a qual pede esclarecimentos.

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Segundo Baquit, tentativas de barrar CPI na Assembleia Legislativa são ‘em vão’

“Se o objetivo foi político, acabou sendo em vão. Já temos mais de um terço das assinaturas para instalar a CPI”

Osmar Baquit (PDT), sobre a ação do procurador geral da República, Augusto Aras, que questiona no STF uma norma da Constituição Estadual sobre a quantidade de votos para a instalação de CPIs na Assembleia Legislativa do Estado.

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Delegado Cavalcante nega existência de ‘gabinete do ódio’ e diz ser favorável a CPI na Assembleia

“Estou torcendo que essa CPI venha a funcionar, muitas coisas irão ser esclarecidas”

Delegado Cavalcante (PSL) sobre o pedido protocolado pelo colega Acrísio Sena para investigar a existência de um grupo especializado em espalhar notícias falsas no Ceará, uma possível ramificação do chamado “gabinete do ódio”, que Cavaltante diz nunca ter existido.

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Evandro Leitão quer fiscalização sobre movimentações milionárias de associações

O deputado Evandro Leitão (PDT) repercutiu na Assembleia reportagem veiculada pelo Diário do Nordeste, hoje (18), sobre a movimentação milionária de R$ 65,9 milhões nas associações de militares no Ceará em contribuições. No discurso, ele defendeu que a Assembleia fiscalize as entidades por meio de uma CPI.

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Manuel Pinheiro é mais votado na lista tríplice para procurador-geral de Justiça do Ceará

Encerrada a votação de promotores e procuradores do Ministério Público do Ceará, a lista tríplice com candidatos mais votados para procurador-geral ficou assim: Manuel Pinheiro (262 votos), Vanja Fontenele (177) e Nestor Rocha (160). Ficou fora da lista Miguel Ângelo. A lista será enviada ao governador que definirá o substituto de Plácido Rios.

Foto: Divulgação/MPCE
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Acesso à Justiça: 12 cidades do Ceará passam a ter defensores públicos

Doze municípios cearenses passarão a contar com assistência jurídica gratuita a partir de hoje (3): Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús, Granja, Icó, Itapajé, Mauriti, Mombaça, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Trairi e Viçosa do Ceará. Estão sendo nomeados 32 novos defensores públicos. Algumas cidades terão atuação extraordinária.

Novos defensores para 12 cidades
Foto: Defensoria Pública
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Defensores públicos convocados atuarão para atender população no interior do Ceará

Trinta e cinco defensores públicos foram convocados  para tomar posse nos próximos dias. A nomeação visa reforçar o quadro de defensores, que conta com 314 para todo o Estado. Os convocados ocuparão vagas no interior.  A Defensoria Pública tem atuação em apenas 25% das comarcas do Ceará. O defensor atende quem não tem dinheiro para pagar advogado.

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TRE indefere pedido de registro de candidatura de Zé Gerardo; ele desistiu de concorrer dias antes de decisão

A 123ª zona eleitoral de Caucaia indeferiu, nesta sexta (16), o pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Caucaia Zé Gerardo (MDB). Nesta semana, desistiu da candidatura para apoiar o prefeito Naumi Amorim (PSD) à reeleição. Na decisão, o juiz afirma que Zé Gerardo está inelegível por condenação criminal de peculato e formação de quadrilha.

Foto: Divulgação
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Candidato a vice-prefeito de Caucaia tem perfil do Instagram suspenso pela Justiça Eleitoral

O candidato a vice-prefeito de Caucaia, Eneas Goes (PSL), teve a conta do Instagram suspensa a pedido da Justiça Eleitoral. A ação foi motivada por propagandas eleitorais que não estavam registradas conforme pede a lei. O cabeça da chapa, prefeito Naumi Amorim (PSD), também teve perfil excluído após irregularidades, mas recuperou a conta.

Foto: Divulgação
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Implicado na Lei da Ficha Limpa, candidato desiste da disputa para apoiar o prefeito de Caucaia

Duas semanas de campanha foram o suficiente para o ex-prefeito Zé Gerardo Arruda deixar a disputa pela Prefeitura de Caucaia. O possível retorno foi interrompido no anúncio de apoio ao atual prefeito Naumi Amorim (PSD), que disputa a reeleição. Implicado pela lei da Ficha Limpa, a candidatura de Zé Gerardo era vista como uma forma de se valorizar. Deu certo.

Foto: Reprodução
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Projeto que adequa Conselho de Segurança Pública do Estado à lei federal começa a tramitar na Assembleia

Começou a tramitar na Assembleia, nesta quinta (8), o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que adequa a composição do Conselho de Segurança Pública do Estado à lei federal que criou o Susp. Representantes das forças de segurança que atuam no Ceará (federal, estadual e municipal) terão lugar no colegiado. A medida deve garantir o envio de recursos para a Segurança.

Foto: Arquivo/Sistema Verdes Mares
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Agenda de candidatos: Anízio Melo realiza atividade com vereadores no primeiro dia de campanha

Dia 1. No primeiro dia de campanha, Anízio Melo (PCdoB) irá participar de uma atividade com os candidatos a vereador pelo partido no Polo de Lazer Sargento Hermínio, no bairro São Gerardo. O evento ocorre ainda pela manhã, a partir das 10 horas. Antes disso, o candidato tem, na agenda oficial, um café da manhã na casa da mãe.

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Candidato pelo PCdoB, Anízio Melo declara R$300 mil em bens à Justiça Federal

A declaração de bens do candidato a prefeito Anízio Melo (PCdoB) totaliza patrimônio de R$ 300 mil. Na lista de bens disponível no Divulgacand do candidato, consta apenas apartamento financiado, com previsão de entrega para 2023, que está avaliado em R$ 300 mil. Em 2018, quando foi candidato a deputado federal, ele não declarou bens à Justiça Eleitoral.

 

 

Foto: Reprodução
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Maria Nailde Pinheiro é eleita presidente do TJCE para o biênio 2021-2023

Foram eleitos no início da tarde desta quinta-feira (24) os dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2021-2023. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi eleita a próxima presidente do Tribunal, enquanto Antônio Abelardo Benevides Moraes foi confirmado como vice. O corregedor será Paulo Airton Albuquerque.

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Em reunião com Sarto, procurador-geral de Justiça pede celeridade a propostas que tramitam na AL-CE

O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Na pauta do encontro, propostas que tramitam no Legislativo e são de interesse do Ministério Público. Entre elas, a PEC que confere legitimidade ao PGJ para propor ação de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual.

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TJCE nega liminar que tentava impedir suspensão de André Fernandes da Assembleia

O desembargador Inácio Cortez, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou, hoje (20), um recurso de agravo de instrumento apresentado pelo deputado André Fernandes (Republicanos), que buscava anular a sessão para a suspensão do seu mandato por quebra de decoro. É a segunda medida do parlamentar sobre o assunto negada na Justiça.

Foto: José Leomar
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Candidata do PT, Luizianne Lins vai a São Paulo gravar programa eleitoral com o ex-presidente Lula

A candidata à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), vai viajar neste domingo (25) a São Paulo para gravar vídeo com o ex-presidente Lula. A candidata vai ter uma reunião com a direção nacional do PT para agendar a gravação. Havia a expectativa da vinda do ex-presidente ao Ceará, mas não há confirmação oficial nem previsão disso ocorrer.

Foto: Thiago Gadelha
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Em agenda no Barroso, Heitor Freire quer ampliar parcerias com ONGs e projetos sociais

Em visita à ONG Sementes para o Futuro, no Barroso, o candidato à prefeitura de Fortaleza, Heitor Freire (PSL), debateu a importância das instituições para a população. O candidato prometeu ampliar a participação do poder público no atendimento a essas pessoas. “Hoje as ONGs e igrejas, muitas vezes, chegam onde o Estado não alcança”, disse.

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Luizianne conversa com jovens do bairro Ancuri e da comunidade do Banco Palmas

A candidata do PT à Prefeitura de Fortaleza, Luizianne Lins, cumpriu agenda com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional (IDESQ), no Ancuri, e no Banco Palmas, no conjunto Palmeiras, nesta sexta-feira (23). Luizianne assumiu compromisso de capacitar 4 mil jovens de comunidades se for eleita novamente.

Foto: Tarcísio Aquino
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Samuel Braga propõe criação de novas linhas no transporte coletivo

Samuel Braga (Patri) esteve panfletando no Terminal da Parangaba, na tarde desta sexta-feira (23). Ele afirmou que, se eleito, pretende criar novas linhas de transporte coletivo. “Para que haja uma maior integração com os bairros periféricos”, destacou. Ele também pretende reforçar a presença da Guarda Municipal e melhorar a acessibilidade nesses espaços.

Foto: Kid Júnior
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Heitor Freire defende isenção de impostos e crédito para igrejas e ONGs

Heitor Freire (PSL) visitou a ONG Semente para o Futuro, no bairro Barroso, nesta sexta-feira (23). Ressaltou a importância dessas instituições no atendimento à população vulnerável na Capital. Freire defendeu a isenção de impostos para projetos sociais realizados por igrejas e ONGs, além da facilitação de crédito e do incentivo a instituições privadas.

Foto: Kid Júnior
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Após aglomerações, Ministério Público pede condenação de prefeito, vice e presidente da Câmara de Groaíras

O atual prefeito de Groaíras, Ueliton Vasconcelos, a vice, Angélica Matos, e o presidente da Câmara do Município, Clerton Paiva, são alvos de ação do Ministério Público. Eles são acusados de promover aglomeração durante dois eventos políticos. Na quinta (22), o MP pediu que os políticos sejam multados em R$ 250 mil e proibidos de promoverem eventos semelhantes.

Foto: Thiago Gadelha
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Renato Roseno defende programa de prevenção aos homicídios em Fortaleza

O candidato à Prefeitura de Fortaleza Renato Roseno (Psol) panfletou, nesta sexta (23), em frente a um shopping. Ele falou sobre Segurança e defendeu um programa de prevenção aos homicídios nos bairros mais violentos da cidade. “Com reinserção escolar, cultura, lazer, medição de conflito. Vai ser um programa dentro do gabinete em contato com várias pastas”.

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Capitão Wagner apresenta plano de governo atualizado à Justiça Eleitoral

Capitão Wagner (Pros) apresentou novo plano de governo nessa quinta-feira (22) à Justiça Eleitoral. O texto tem 29 páginas e é dividido em “pactos“. O primeiro inclui saúde, educação e desenvolvimento; o segundo tem economia, inovação e emprego; o terceiro, meio ambiente, mobilidade e infraestrutura; e o quarto tem governança, transparência e participação.

Foto: José Leomar
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PontoPoder Análise: Ministério Público estuda novas ações para coibir aglomerações em atos de campanha

O desrespeito às normas sanitárias em campanhas eleitorais de diversos municípios chega a um nível preocupante. Neste momento, membros do Ministério Público estudam novas ações para coibir excessos. Com três semanas restantes de campanha, os atos se repetem, mesmo com a atuação da Justiça Eleitoral. Confira a Coluna PontoPoder Análise. Leia aqui.

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Justiça determina exclusão de PDT e PL da coligação de Arnon Bezerra em Juazeiro do Norte

A Justiça Eleitoral determinou a retirada do PDT e do PL da coligação que dá sustentação à candidatura de reeleição do prefeito Arnon Bezerra, em Juazeiro do Norte. A decisão foi na análise do registro de candidatura da chapa. Na decisão, o juiz Francisco José Mazza Siqueira atesta que houve problema na ata em relação ao representante da coligação. Ainda cabe recurso.