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Justiça condena prefeita de Boa Viagem por improbidade administrativa; gestora irá recorrer

A Justiça do Ceará condenou, hoje (22), a prefeita de Boa Viagem, Aline Viera, ao pagamento de multa de 25 vezes o valor do seu salário e determinou a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, por improbidade administrativa. Procurada, a Prefeitura de Boa Viagem informou que Aline irá recorrer da decisão em segunda instância.

Foto: Arquivo
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Em reunião com OAB-CE, Caixa se compromete a dar celeridade a pagamentos de alvarás e taxas jurídicas

Após ofício enviado pela OAB-CE solicitando rescisão de contrato do Tribunal de Justiça do Ceará com a Caixa, responsável por pagamentos de alvarás e outras taxas jurídicas, o banco prometeu dar celeridade à prestação de serviços. Entre as medidas, a Caixa prometeu zerar a fila de pagamentos das taxas jurídicas.

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Prefeito e vice-prefeito de Viçosa do Ceará são diplomados após liminar do ministro Gilmar Mendes

Após imbróglio jurídico, o prefeito reeleito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB), e o vice-prefeito, Dr. Marcelo (MDB), foram diplomados hoje (8) pela Justiça Eleitoral. A chapa teve o registro cassado, mas a defesa apresentou recurso e conseguiram, por ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF, autorização para a diplomação e, posteriormente, posse.

Foto: Instagram/Reprodução
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Análise: Magistrados cearenses querem maior investimento no Poder Judiciário Estadual

A Associação Cearense dos Magistrados (ACM) quer discutir o montante direcionado ao Poder Judiciário no Orçamento Estadual. Segundo o presidente da entidade, Daniel Carneiro, o Judiciário cearense tem o menor orçamento proporcionalmente entre os estados. A entidade está colhendo dados para subsidiar o debate com os três poderes. Leia análise de Inácio Aguiar.

Foto: Natinho Rodrigues
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Justiça Estadual anula decisão da Câmara Municipal de cassar vereador de Camocim

A Justiça do Ceará anulou a decisão da Câmara de Camocim de cassar o vereador de oposição Erasmo Gomes (PSL) e determinou a reintegração imediata do parlamentar. No Legislativo, a cassação havia ocorrido em agosto. É a segunda vez que a Justiça reverte decisão da Câmara contra Erasmo. “Por duas vezes, o juiz anulou a decisão deles e o MP apontou fraudes no processo de cassação”, afirmou.

Foto: Câmara Municipal de Camocim
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Maria Nailde Pinheiro é eleita presidente do TJCE para o biênio 2021-2023

Foram eleitos no início da tarde desta quinta-feira (24) os dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2021-2023. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi eleita a próxima presidente do Tribunal, enquanto Antônio Abelardo Benevides Moraes foi confirmado como vice. O corregedor será Paulo Airton Albuquerque.

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TJCE nega liminar que tentava impedir suspensão de André Fernandes da Assembleia

O desembargador Inácio Cortez, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou, hoje (20), um recurso de agravo de instrumento apresentado pelo deputado André Fernandes (Republicanos), que buscava anular a sessão para a suspensão do seu mandato por quebra de decoro. É a segunda medida do parlamentar sobre o assunto negada na Justiça.

Foto: José Leomar
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Dr. Cabeto deve se reunir com presidente do CRO-CE e deputados para discutir inclusão de dentistas na 1ª fase de vacinação

O Secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, deve se reunir com o presidente do Conselho Regional de Odontologia (CRO), Gladyo Gonçalves, e com os deputados Tadeu Oliveira (PSB) e Júlio César Filho (Cidadania) para discutir a inclusão de cirurgiões-dentistas no grupo prioritário da 1ª fase do plano estadual de vacinação contra a Covid-19.

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Mauro Benevides crítica veto de Bolsonaro a alívio de R$ 17,3 bilhões nas dívidas de estados e municípios

O deputado licenciado Mauro Filho (PDT) criticou o veto do presidente Bolsonaro (sem partido) ao alívio financeiro de R$ 17,3 bilhões nas dívidas de estados e municípios, que procuraram ajustar suas contas e manter uma boa nota na classificação de risco do Tesouro. Relator da matéria, ele vai tentar corroborar com a derrubada do veto no Congresso.

Foto: José Leomar
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Advogado cearense é eleito para integrar Academia Brasileira de Direito do Trabalho

O advogado cearense e presidente da Escola Superior de Advocacia do Estado, Eduardo Pragmácio Filho, foi eleito para integrar a Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Com isso, ele e o desembargador Paulo Régis Botelho são os únicos cearenses na ABDT, seleto grupo de acadêmicos que contribuem com estudo e pesquisa na área trabalhista.

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Eduardo Girão assina requerimento por suspensão do recesso parlamentar no Congresso

O senador Eduardo Girão (Podemos) assinou requerimento que suspende o recesso no Congresso. A movimentação do parlamento é no sentido de atuar diante da crise da covid-19. Até esta sexta (15), Girão havia sido o único senador cearense a assinar. Além dele, assinaram os deputados Célio Studart (PV), Denis Bezerra (PSB) e Eduardo Bismarck (PDT).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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Aracoiaba apresenta plano de vacinação contra Covid-19

Na expectativa do início da vacinação contra a Covid-19, a Prefeitura de Aracoiaba, no Maciço de Baturité, anunciou hoje (15) o plano municipal de operacionalização da vacinação contra o novo coronavírus. A ação seguirá os planos federais e estaduais de imunização. A campanha ocorrerá nas Unidades Básicas de Saúde da cidade.

Foto: Divulgação
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Camilo Santana reitera auxílio ao Governo do Amazonas e quer agilizar envio de oxigênio

O governador do Ceará reiterou nesta sexta (15) que continua em contato com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para ajudar no caos da Saúde em Manaus. Camilo Santana ofereceu  suporte da  Rede Estadual e disponibilizou o Complexo do Pecém para agilizar a liberação urgente das cargas de oxigênio.

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Deputados cearenses se articulam para propor medidas de auxílio à saúde em Manaus

Deputados cearenses se articulam em prol do caos na Saúde em Manaus. Alguns pedem o fim recesso. José Guimarães (PT), Denis Bezerra (PSB) e Pedro Bezerra (PTB) publicaram sobre o tema nas redes sociais nesta sexta (15). “Se for preciso vamos buscar ajuda na Venezuela, Cuba ou China; é preciso deixar a ideologia de lado neste momento”, disse Pedro Bezerra.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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Proposta de menor ingerência dos governadores sobre PMs tem pouco apoio até de deputados ligados à categoria

Proposta defendida nacionalmente por parlamentares da “bancada da bala” de reduzir a autonomia dos governadores sobre o comando das PMs é vista com cautela até por cearenses ligados à pauta. Capitão Wagner (Pros) não acredita que o projeto “apresente na sua integralidade uma ideia que possa melhorar a segurança pública”. Já Heitor Freire (PSL) considera que a proposta é “bastante polêmica e necessita de muito debate”.

Foto: Divulgação
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Mandato coletivo envia ofício à Prefeitura pedindo suspensão do Enem em Fortaleza

O mandato coletivo Nossa Cara (Psol), formado por Adriana Gerônimo, Lila Salú e Louise Santana, enviou ofício ao prefeito Sarto Nogueira (PDT) pedindo a suspensão da aplicação do Enem na Capital. A ação faz parte de mobilização nacional, sob o argumento de que entendimento do STF garante a governadores e prefeitos autonomia para adotar medidas de combate à Covid-19.

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Em conversa com governador do Amazonas, Camilo oferece ajuda quanto à falta de oxigênio em Manaus

O governador Camilo Santana (PT) informou, em publicação nas redes sociais, que conversou com o governador do Amazonas, Wilson Lima, e disponibilizou apoio na crise enfrentada em Manaus. “Colocamos o Ceará à disposição para ajudar, inclusive quanto à questão da falta de oxigênio para atender a pacientes com Covid-19 em estado grave”, ressaltou o petista.