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Juíza pede vista em processo que julga suposto abuso de poder de deputado federal cearense

A juíza Kamile Castro pediu vista em processo que avalia suposto abuso de poder político do deputado federal Idilvan Alencar (PDT), a partir do uso da máquina pública da Educação em benefício eleitoral. O relator, des. Inácio Cortez, julgou pela improcedência do caso por ausência de provas. Outros quatro juízes do TRE acompanharam o voto do relator.

Foto: Reprodução
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Em disputa por reeleição, prefeito de Viçosa tem registro de candidatura cassado por abuso de poder

O juiz da 35ª zona eleitoral, Moisés Brisamar Freire, aceitou pedido do MPCE e determinou a cassação do registro de candidatura à reeleição do prefeito Zé Firmino (MDB) e do candidato a vice Marcelo Ferreira (MDB) por abuso de poder político, além de multa. Segundo MP, eles perfuraram poços profundos às vésperas da eleição com uso eleitoral. Cabe recurso.

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Gestor de órgão federal é multado por abuso de poder durante eleição no Interior do Ceará

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu aplicar multa de R$ 10 mil a Otacílio José Macedo, atual superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Ceará, por abuso de poder nas eleições municipais de 2016. À época, Otacílio disputava o cargo de prefeito de Milhã, mas não foi eleito.

Foto: Alessandra Castro
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Proposta que cria o PDDE-Saúde foi bem recebida por representantes do Governo, afirma deputado

A proposta do PDDE-Saúde já foi, inclusive, apresentada a representantes da Casa Civil e da Economia, que, segundo o deputado, foram receptivos à medida. Na última quinta-feira (23), Idilvan e Dorinha estiveram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e técnicos do Governo para tratar do Novo Fundeb.

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Idilvan Alencar propõe destinar R$ 2 bilhões para escolas investirem em enfrentamento à pandemia

O deputado Idilvan Alencar (PDT) protocolou hoje um projeto de lei que destina R$ 2 bilhões ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), ainda em 2020, para que os gestores possam executar ações relacionadas aos cuidados no retorno às aulas, como a compra de álcool em gel e produtos de limpeza. A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) é co-autora.

Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
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Deputado propõe usar recursos de Telecomunicações para garantir acesso à internet nas escolas

O deputado Idilvan Alencar (PDT) protocolou na Câmara, em parceria com outros parlamentares, projeto que prevê o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes para garantir acesso à internet e compra de equipamentos aos alunos e professores da educação básica pública com fins educacionais.

Foto: Câmara dos Deputados
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Prazo para justificar ausência ao 2º turno das eleições encerra amanhã

Eleitores que não votaram no 2º turno das últimas eleições têm até amanhã (28) para apresentação de justificativa de ausência, que deve ser feita por meio do aplicativo E-título, do Sistema Justifica, ou, excepcionalmente, do envio do Requerimento de Justificativa via postal. O eleitor precisa comprovar a impossibilidade de comparecer à votação.

Foto: Agência Brasil
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Apenas 24% dos eleitores faltosos justificaram o voto no Ceará; prazo termina nesta quinta (14)

Termina nesta quinta-feira (14) o prazo para eleitores que não votaram no primeiro turno justificarem a ausênciaDe acordo com o TRE-CE, foram submetidas, até o final do dia de ontem, 267.965 justificativas, o que representa apenas 24% das 1.112.211 abstenções registradas. Eleitores podem usar o aplicativo E-título ou o Sistema Justifica, no site do TSE.

Foto: Natinho Rodrigues
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Prazo para eleitor justificar ausência no primeiro turno encerra na próxima quinta (14)

Os eleitores têm apenas até a próxima quinta-feira (14) para apresentar, à Justiça Eleitoral, as justificativas de ausência no primeiro turno das eleições municipais em 2020. Nas eleições de novembro, mais de um 1,1 milhão de eleitores cearenses faltaram no primeiro dia de votação. A justificativa pode ser feita pelo E-título ou via postal.

Foto: José Leomar
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Desembargadores Inácio Cortez e Raimundo Nonato Silva Santos se tornam membros efetivos do TRE-CE

Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos membros efetivos do TRE-CE nesta quinta (21). O novo biênio terá início em 5 de junho. Ambos já atuam na Justiça Eleitoral. Cortez é vice-presidente e corregedor e deve assumir a presidência no próximo biênio. A futura gestão atuará nas Eleições 2022.

Foto: Reprodução
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Em balanço, presidente do TJCE destaca julgamento de mais de 100 mil processos do acervo em 2020

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, fez na manhã desta sexta-feira (22) um balanço do biênio em que comandou a instituição. Ao todo, neste período, foram julgados 945,6 mil processos. Em 2020, o Judiciário cearense reduziu em 112 mil as ações acumuladas no acervo processual.

Foto: José Leomar
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Em retorno de julgamentos, TRE analisa recurso de prefeito de Viçosa do Ceará; definição continua em aberto

O TRE-CE retomou as sessões de julgamento hoje (21). Um dos casos foi o recurso do prefeito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). O relator do caso, Inácio de Alencar Cortez Neto, manteve a sentença, mas votou por trocar a acusação de abuso de poder político para conduta vedada. O julgamento não foi encerrado, porque o juiz Eduardo Scorsafava pediu vistas.

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Horário Eleitoral do 2º turno em Caucaia começa a partir de sexta (20)

O TRE-CE definiu hoje (19) o Horário Eleitoral Gratuito do 2º turno para Caucaia. A propaganda começa dia 20 e segue até 27 de novembro. No rádio, ela será exibida diariamente das 7h às 7h10 e depois das 12h às 12h10. Já na televisão, a transmissão ocorrerá das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. No 2ºturno, o tempo é dividido igualmente entre os candidatos.

Foto: Natinho Rodrigues
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TRE considera “tranquilidade imensa” em eleições no Ceará

O desembargador Haroldo Máximo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), avaliou o   primeiro turno da eleição municipal no Ceará como tranquilas. Foram 163 urnas com defeitos técnicos, sendo 49 em Fortaleza. Seis pessoas foram presas por crimes eleitorais no Estado.

Foto: Divulgação/TRE-CE
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Juiz suspende direito de resposta de Capitão Wagner sobre propaganda de Sarto a respeito do motim

O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), suspendeu, nesta quinta (29), decisão que dava direito de resposta à coligação de Capitão Wagner (Pros) sobre propaganda da coligação de Sarto Nogueira (PDT), em que afirma que Wagner foi líder do motim da Polícia Militar neste ano.

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TRE cassa diploma do deputado federal Pedro Bezerra; cabe recurso no TSE

O deputado federal Pedro Bezerra (PTB) teve o diploma cassado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) em julgamento de ação por abuso de poder político, econômico e de autoridade na eleição de 2018. Ele é filho do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra. A decisão foi tomada na quarta-feira (25). O parlamentar pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foto: Agência Câmara
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TRE-CE inicia distribuição das urnas aos locais de votação de Fortaleza nesta quarta (25)

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) inicia, nesta quarta-feira (25), a distribuição das 4.573 urnas eletrônicas que funcionarão nos 640 locais de votação de Fortaleza no segundo turno das eleições municipais. A carga dos equipamentos, procedimento no qual são inseridas as mídias com dados necessários à realização do pleito, termina nesta terça-feira (24).

Foto: Fabiane de Paula
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Justiça Eleitoral faz geração das mídias e carga das urnas para o segundo turno no Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará faz, nesta sexta-feira (20), a geração das mídias de Fortaleza e Caucaia para o segundo turno. Na operação, são copiados para os cartões de memória usados nas urnas eletrônicas os sistemas e os dados necessários para o pleito, como número dos partidos e fotos dos candidatos. A carga das urnas também começa nesta sexta.

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Últimos processos por quebra de decoro parlamentar são arquivados no Conselho de Ética da AL-CE

Em reunião nesta quarta(27), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará julgou três processos por quebra de decoro parlamentar – últimos que restavam para serem apreciados. As ações eram contra os deputados Osmar Baquit (PDT), Leonardo Araújo  (MDB) e André Fernandes (Republicanos) e foram arquivadas pelo colegiado.

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Apesar de definição sobre relatores, TCE ainda deve receber prestações de contas de prefeitos e ex-prefeitos

Apesar da definição dos conselheiros responsáveis por relatar a prestação de contas de 2020 de cada município, o TCE ainda deve receber o relatório de prefeitos e ex-prefeitos. O prazo para o envio das contas de 2020 dos governos municipais é até junho de 2021, enquanto as do Governo do Estado devem ser entregues em até 60 dias a partir do início dos trabalhos do Legislativo.

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TCE distribui prestação de contas de municípios e do Governo do Estado para conselheiros

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) distribuiu, hoje (27), a prestação de contas dos 184 municípios e dos órgãos de gestão do Estado para os conselheiros da Corte elaborarem um parecer. Cada conselheiro ficou com a relatoria das contas de várias cidades. O conselheiro Rholden Queiroz ficou com a relatoria das contas do governador Camilo Santana (PT).

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Vereadores de oposição visitam Centro de Eventos para acompanhar vacinação contra a Covid-19

A bancada de vereadores de oposição pertencente ao grupo político de Capitão Wagner (Pros) esteve, nesta quarta-feira (27), no Centro de Eventos do Ceará, para acompanhar a execução da fase 1 do Plano de  Imunização contra a Covid-19. Márcio Martins, Julierme Sena, Inspetor Alberto e Pedro Matos, do Pros, além de Ronaldo Martins e Carmelo Neto, do Republicanos, e Danilo Lopes, do Podemos, compareceram ao local.

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APDMCE empossa primeira-dama de Várzea Alegre para biênio 2021-2022

Foi empossada nesta terça-feira (26) a chapa da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará, a APDMCE – que atua há 30 anos em questões sociais. A presidente Sônia Fortaleza, primeira-dama de Várzea Alegre, foi reeleita para o biênio 2021-2022, com a chapa única “Políticas públicas: garantindo direitos através da intersetorialidade”.

Foto: Reprodução
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Com apoio da bancada, Julio Brizzi deve assumir liderança do PDT na Câmara de Fortaleza

Com apoio da bancada do PDT, o vereador Julio Brizzi deve assumir a liderança do partido na Câmara de Fortaleza. Apesar de ser novato na Casa, o nome dele é defendido por parlamentares da agremiação por ser um nome com experiência na relação entre Executivo-Parlamento. Uma reunião do diretório do PDT com a bancada deve ocorre nesta semana para bater o martelo.

Foto: Reprodução
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Associação de delegados pede que profissionais da segurança sejam incluídos na 1ª fase de vacinação

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará solicitou ao Ministério da Saúde e à Secretaria da Saúde do Estado a inclusão dos profissionais de segurança pública na primeira fase da vacinação contra a Covid-19. A instituição argumenta que a atividade policial é essencial e atua na linha de frente, fiscalizando o cumprimento dos decretos estaduais.

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Prefeitos cearenses definem e empossam hoje nova presidência da Aprece

A nova direção da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) será definida na tarde desta terça-feira (26). Concorre apenas uma chapa, a liderada pelo prefeito de Chorozinho, Dr, Júnior Castro (PDT), que deve assumir a presidência pelos próximos dois anos. Apoiada pelo grupo governista no Estado, a expectativa é de que a chapa seja eleita por consenso.

Foto: Reprodução
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MPCE notifica 56 municípios cearenses a apresentarem estratégias para vacinar a população contra a Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios cearenses a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, desde o último dia 19 de janeiro. O órgão quer saber, por exemplo, das estratégias para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. O balanço é do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).

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Prefeitos do Cariri se reúnem nesta segunda (25) para tratar do fim dos lixões na região

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Fernando Santana (PT), se reúne nesta segunda-feira (25) com dez prefeitos da região do Cariri para tratar sobre resíduos sólidos. A intenção é, futuramente, fortalecer o consórcio entre as prefeituras, eleger um presidente do grupo e iniciar a extinção dos lixões no municípios. Há 21 consórcios do tipo no Ceará.

Foto: Thiago Gadelha