Governo do Estado quer transformar agente penitenciário em polícia; PEC está na Assembleia

O Governo do Estado enviou para a Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal. Os agentes penitenciários do Ceará ganharão status de polícia. A PEC foi enviada no último dia 19 de fevereiro, mas não começou a tramitar por conta da crise na segurança. A mudança foi aprovada no Congresso Nacional em 2019.

Assessores do Estado na cola dos deputados para garantir votação de PEC dos agentes socioeducativos

Assessores do Governo do Estado buscam deputados da base aliada para garantir que eles estejam na Assembleia, nesta quinta (3). Isso porque deverá ser votada uma Proposta de Emenda à Constituição, prorrogando a validade do concurso dos agentes socioeducativos. E, para aprová-la, é preciso ter 28 deputados em plenário.

Com casos de coronavírus em alta no Interior, prefeitos estão reunidos com o governador Camilo Santana

Cerca de 120 prefeitos cearenses estão reunidos em videoconferência, neste momento, com o governador Camilo Santana (PT). O chefe do Executivo reforçou no início da reunião a necessidade de medidas de isolamento social no Interior. Os gestores pedem ao governador reforço na atenção primária de saúde e a abertura de mais leitos de UTI.

Foto: AFP

Estado espera análise de entidades de imprensa para regulamentar lei das fake news no Ceará

O Governo do Estado encaminhou para sindicatos e associações de imprensa o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa e já sancionado que pune com multas de até R$ 2,2 mil quem disseminar notícias falsas sobre a pandemia no Ceará. As entidades tem até hoje (18) para enviar suas análises. Com base nelas, é que o governo vai regulamentar a lei.

Foto: Helene Santos

“Sem vida, não há trabalho”, diz Camilo Santana em mensagem ao Dia do Trabalhador

Em mensagem ao Dia do Trabalhador, o governador Camilo Santana desejou aos cearenses “força, determinação e esperança”. O governador lembrou os tempos difíceis com a pandemia, disse lutar por empregos, mas que o momento é de “luta pela saúde e proteção das famílias”. ele voltou a defender o isolamento social e declarou: “Sem vida, não há trabalho”.

Líder do governo vai pedir quebra de interstício para votação de PEC da anistia

Para garantir que a segunda votação da PEC da anistia ocorra logo depois da primeira, o líder do governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), vai apresentar um pedido para quebra de interstício. Com isso, ele quebra o intervalo de 48 horas que precisaria ter entre as votações no 1º e 2º turno de uma emenda constitucional.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

PEC de cearense exige lei específica para criação de subsidiária de estatal

Tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 150/19, de autoria do deputado federal Lêonidas Cristino (PDT), que visa dificultar a privatização de subsidiárias. Pela proposta, a criação de subsidiária de estatal ou sua participação em empresa privada se dará por meio de lei específica.  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) irá analisar a admissibilidade da PEC.

Foto: Fabiane de Paula

Com fim do prazo, desincompatibilização de Samuel Dias da Prefeitura de Fortaleza é aguardada por aliados

É aguardada, nos bastidores,  a desincompatibilização do secretário de Governo da Prefeitura de Fortaleza, Samuel Dias, do cargo na próxima quinta-feira (4), prazo final para quem pretende concorrer a prefeito na eleição. O movimento é dado como certo por apoiadores da gestão. Se concretizado, sinaliza intenção de Roberto Cláudio de lançar o aliado. É esperar.

Foto: Camila Lima

Proibição de uso dos canudos plásticos entra em vigor no domingo (31); punição será discutida

A proibição da venda e fornecimento de canudos plásticos em Fortaleza começa a valer no próximo domingo (31), segundo a assessoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), autor da lei sancionada em 2019, que deu prazo de 6 meses para entrar em vigor. A punição pelo descumprimento da medida será discutida na Câmara Municipal e regulamentada pela Prefeitura.

Foto: Thiago Gadelha

MPCE deve se manifestar após 3 de junho sobre denúncia de supostas fraudes em atestados de óbito

O Ministério Público Estadual deve se manifestar após 3 de junho sobre denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos de supostas fraudes em atestados de óbitos para Covid-19. Essa data é o prazo final para secretarias estadual e municipal de Saúde enviarem atestados e exames de suspeita de Covid-19 para o MP. O Estado nega a denúncia. O caso está em sigilo.

 

 

Foto: Arquivo/Sistema Verdes Mares

Assembleia prepara testes de Covid-19 para servidores e retorno gradual das atividades

Com a retomada progressiva de atividades econômicas no Ceará, em junho, a Assembleia Legislativa também está planejando o retorno gradual das atividades, mas sem data ainda. A Casa adquiriu testes rápidos de Covid-19 para servidores. Deputados estão preocupados. Há dúvidas sobre como será o atendimento da população nos gabinetes.

Cientista do Consórcio Nordeste critica reabertura do setor produtivo neste momento

“Em português coloquial: não é hora de abrir nada! O preço desta irresponsabilidade será pago em dezenas de milhares de vidas”.

Miguel Nicolelis, coordenador da Comissão Científica do Consórcio Nordeste, em sua conta no Twitter, na noite de quarta-feira (27), sobre flexibilizações das medidas de distanciamento nos estados, entre eles o Ceará.

Deputado cearense entra com representação no MPF para tentar barra uso de cloroquina em casos leves

Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) protocolou, nesta terça-feira (27), representação no Ministério Público Federal (MPF) para tantar suspender o uso da cloroquina no Sistema Único de Saúde (SUS) em casos leves da Covid-19. Ele também solicita investigação para apurar possíveis atos de improbidade na liberação do medicamento.

Foto: Reprodução/Aprece

Camilo Santana se reúne com prefeitos da Macrorregião Norte nesta terça-feira

O governador Camilo Santana terá hoje (27) a segunda reunião com prefeitos por macrorregiões do Estado. Ontem, conversou com cerca de 40 gestores da macrorregião de Fortaleza. Hoje, deve reunir 55 prefeitos da segunda região mais afetada pela Covid-19. Os encontros são mobilizados pela Aprece, com o objetivo de discutir os desafios de forma específica.

Foto: Fernanda Siebra

Antecipação de feriados em Fortaleza é sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio

Horas após aprovação na Câmara Municipal de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) sancionou, já na tarde desta terça-feira (26), a lei que antecipa os feriados religiosos de Corpus Christi e do Dia de Nossa Senhora da Assunção para esta semana, na quarta (27) e na quinta-feira (28). O objetivo é intensificar o isolamento social na Capital.

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Senadores farão visita ao novo presidente do TSE para discutir situação das eleições

Na próxima sexta (29), uma comissão de senadores deve fazer uma visita ao ministro Luís Roberto Barroso, empossado recentemente como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Barroso vai comandar a Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Eles devem discutir a situação das eleições junto com uma comissão do tribunal.

Foto: Agência Senado

Senado só irá discutir possível adiamento das eleições em julho, decidem líderes

Em reunião do colégio de líderes do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e o grupo de lideranças decidiram que até o dia 30 de junho não haverá qualquer deliberação do Congresso sobre um possível adiamento das eleições 2020. A ideia dos parlamentares é aguardar o ritmo da pandemia do coronavírus. Só se fala em adiamento em julho, ficou combinado.