Nos bastidores, deputados discutem recuar uma etapa no processo por quebra de decoro parlamentar contra André Fernandes. A leitura do processo em plenário estava prevista para hoje (6), mas foi retirada de pauta em meio à discussão sobre a forma de votação. Na CCJ, os votos foram secretos. Diante do impasse é que surgiu a possibilidde de retornar à CCJ.
O processo contra o deputado André Fernandes (sem partido) por quebra de decoro na Assembleia é alvo de impasse nos bastidores. A dúvida é se a votação será secreta, de acordo com o Regimento Interno, ou aberta, como dita a Constituição Federal, no caso de processos disciplinares. A Procuradoria orienta que seja aberta.
A suspensão de 30 dias do deputado André Fernandes (Republicanos) da Assembleia Legislativa termina na próxima semana e ele poderá voltar às discussões e votações. O parlamentar foi processado por quebra de decoro por acusar um deputado de integrar facção criminosa. Resta saber se André continuará atendendo na calçada da Assembleia, ainda que não tenha sido proibido o acesso dele ao gabinete.
Após ser suspenso do mandato por 30 dias, o deputado André Fernandes (Republicanos) está atendendo do lado de fora da Assembleia. Ele colocou uma mesa Av. Desembargador Moreira, segundo a assessoria, para receber a população. Mesmo suspenso, André pode acessar normalmente o gabinete e despachar de lá, só não tem direito a salário e VDP.
O desembargador Inácio Cortez, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou, hoje (20), um recurso de agravo de instrumento apresentado pelo deputado André Fernandes (Republicanos), que buscava anular a sessão para a suspensão do seu mandato por quebra de decoro. É a segunda medida do parlamentar sobre o assunto negada na Justiça.
“Se acham que eu vou me calar porque eu estou sem mandato, esperem pra ver. O deputado André Fernandes vem com tudo”
Disse André Fernandes, alterado, em discurso após o resultado pela suspensão, acusando “os Ferreira Gomes” de agirem contra ele, após piada no dia da diplomação. O dep. Fernando Hugo tentou acalmá-lo, interrompendo a palavra, sem sucesso.
Nestas eleições municipais, 12 dos 46 deputados estaduais confirmaram candidatura ao cargo de prefeito, um número considerável se comparado a outras legislaturas. E, em alguns municípios, parlamentares da base aliada do governador Camilo Santana (PT), que são adversários no interior, travarão disputas acirradas.
Oficializado como candidato do PDT em chapa que tem Élcio Batista como vice, Sarto disse neste sábado (12) que está avaliando a possibilidade de se licenciar da Presidência da Assembleia Legislativa para a campanha eleitoral. No único caso semelhante, em 2012, Roberto Cláudio seguiu na chefia do Legislativo estadual.
Já está em vigor a lei que cria o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativo ao ICMS e ao IPVA no Ceará. A sanção do texto, aprovado nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O programa oferece diferentes condições de parcelamento e até 100% de desconto em juros e multas. Os detalhes no Diário do Nordeste.
“As condutas do dep. André Fernandes foram inadequadas e graves. (…) (A suspensão) é a decisão que melhor concilia o injusto e inaceitável constrangimento ao colega parlamentar (Nezinho) ao mesmo tempo que respeita a vontade popular e a inexperiência parlamentar do acusado”
Disse a dep. Augusta Brito (PCdoB), relatora do processo no Conselho de Ética.
“É uma mentira deslavada que eu tenha dito que o deputado Domingos Filho vendia sentenças”
Disse o dep. Osmar Baquit (PDT), que pediu direito de resposta após ataques de Leonardo Araújo (MDB). Os dois são alvo de representação no Conselho de Ética por bate-boca. Baquit levou ao púlpito uma “pasta rosa” na qual disse haver documentos para “momento adequado”
“Quando passarmos a aceitar esse tipo de situação como norma, esse parlamento vai ganhar contornos gravíssimos, é preciso dar um limite”
Patrícia Aguiar (PSD) ao se defender das acusações do Leonardo Araújo (MDB) de corrupção contra ela, o presidente do PSD, Domingos Filho, e o dep. Domingos Neto. O grupo move ação contra Araújo na AL e na Justiça.
O MPCE ajuizou ação, em Varjota, contra a candidata do MDB, Rosa Paulino, o candidato do PDT, Elmo Monte, e os respectivos presidentes de cada coligação por aglomerações em convenção. O MPCE pediu que eles não promovam ato que envolva a população sob pena de R$ 100 mil por evento. Também foi pedida reparação por dano material e moral de R$ 500 mil para cada.
O candidato à Prefeitura de Fortaleza Capitão Wagner (Pros) recebeu o apoio do ex-governador do Estado Gonzaga Mota durante encontro na residência dele, nesta terça-feira (22). “É professor, um grande economista, seu apoio e suas orientações serão de grande valia para o projeto que estamos propondo”, avalia Wagner, ao destacar a experiência de gestão do ex-chefe do Executivo.
Já está na Assembleia projeto de lei do Governo do Estado que muda as regras de distribuição do ICMS para os municípios cearenses. A principal alteração aumenta de 5% para 15% o repasse da verba para as prefeituras que melhorarem os índices de Saúde. O percentual de repasse para as cidades que alcançarem bons resultados na Educação permanece em 18%.
A juíza eleitoral da 48ª Zona, Rafaela Benevides, determinou o afastamento do ex-prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto, do cargo de presidente municipal do PSD, entre outras medidas, por falsificar documentos. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará, ele filiou pessoas sem o consentimento delas. Marcos tem 10 dias para responder às acusações.
O candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, Sarto Nogueira, se reuniu, na noite da última segunda (21), com vereadores da base aliada do prefeito Roberto Cláudio (PDT). O presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT), participou do encontro que é estratégico. Os vereadores são alguns dos principais cabos eleitorais no pleito municipal.
Dos R$ 199,4 milhões destinados ao PSL do Fundo Eleitoral, pelo menos, R$ 8 milhões serão enviados ao Ceará, segundo o presidente do partido no Estado e candidato a prefeito de Fortaleza, Heitor Freire. Esta semana está sendo decisiva para os diretórios nacionais definirem como e quanto vai distribuir da verba para os diretórios estaduais.
A declaração de bens do candidato a prefeito Anízio Melo (PCdoB) totaliza patrimônio de R$ 300 mil. Na lista de bens disponível no Divulgacand do candidato, consta apenas apartamento financiado, com previsão de entrega para 2023, que está avaliado em R$ 300 mil. Em 2018, quando foi candidato a deputado federal, ele não declarou bens à Justiça Eleitoral.
Candidato a prefeito de Fortaleza, Heitor Freire (PSL) declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 447 mil – dentre imóvel, investimentos e dinheiro em espécie. Em relação a 2018, quando foi eleito deputado federal, Freire teve uma redução no patrimônio, de acordo com os dados no Divulgacand. Há dois anos, o parlamentar declarou R$ 1,09 milhão em bens.
Candidato a Prefeitura de Fortaleza, Célio Studart (PV) declarou um patrimônio de R$ 15.429 em bens na Justiça Eleitoral. Na lista dos patrimônios que constam no Divulgacand, está um automóvel e a caderneta de poupanças. A declaração é pouco maior do que a feita por Studart em 2018, quando foi eleito em 2018 – na época, ele afirmou ter R$ 11.500 em bens.
Candidato a prefeito de Fortaleza, Renato Roseno (Psol) declarou patrimônio de R$373.313,37 à Justiça Eleitoral. Na lista de bens do parlamentar, consta os saldos em instituições bancárias, automóvel, além de apartamento financiado – segundo especificação no Divulgacand, existiria saldo devedor de R$189 mil em relação ao imóvel,