O deputado Delegado Cavalcante (PSL) entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Ceará questionando a aprovação do Projeto de Lei, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que reduz mensalidades de instituições de ensino privadas. Ele diz que a matéria é inconstitucional e que a Casa não tem “competência” para legislar.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Sarto (PDT), se reuniu hoje com presidentes de parlamentos estaduais do País para tratar de ações durante a pandemia de Covid-19. No próximo dia 1º de junho, o colegiado deve discutir, em nova reunião, a retomada de atividades presenciais. Sarto também destacou que a Assembleia cearense já aprovou quase 50 projetos de combate à Covid-19.
O PDT protocolou hoje (25), na Assembleia Legislativa, representação – a 2ª – contra o deputado André Fernandes (PSL) por quebra de decoro parlamentar. Desta vez, o partido alega que Fernandes vem fazendo acusações sem provas contra Osmar Baquit, do PDT, de ligação dele com quadrilha criminosa. A denúncia será encaminhada ao ouvidor do Conselho de Ética.
O PSDB apresentou nova representação contra o deputado André Fernandes (PSL) no Conselho de Ética da Assembleia por quebra de decoro parlamentar. O partido pede que o colegiado apure as acusações feitas por Fernandes envolvendo o secretário de saúde Dr. Cabeto sobre supostas fraudes nos atestados de óbitos. Essa é a 3ª denúncia contra Fernandes na Casa.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, hoje, por sete votos contra um, o parecer do relator do caso no colegiado, deputado Bruno Pedrosa (PP), pela suspensão de 30 dias ao deputado André Fernandes (PSL) por suposta quebra de decoro. Agora, a punição está pronta para ser votada em plenário.
A análise na CCJ da Assembleia do pedido de suspensão temporária do mandato do deputado André Fernandes (PSL), que seria feita hoje (11), ficou para a próxima semana. O relator do processo esqueceu de assinar o relatório. Fernandes disse a deputados que vai discursar amanhã (12) sobre o bate-boca desta semana, talvez para cobrar uma punição no caso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aprovou, hoje, a constitucionalidade da PEC que proíbe anistia administrativa a PMs em motins. A matéria recebeu apenas um voto contrário: do deputado Delegado Cavalcante (PSL), que substituiu André Fernandes (PSL) na comissão. Com a decisão, a PEC deve ser votada no plenário na terça (3), às 13h.
Deputados aprovaram, nesta quinta (21), projeto de lei do deputado Delegado Cavalcante (PSL) que proíbe no Estado a utilização de fio com cerol, da linha chilena ou qualquer tipo de material cortante para empinar pipa ou raia. Ele justifica o risco aos motociclistas nas ruas. O projeto seguirá para o governador que pode sancionar ou vetar.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) desistiu do mandado de segurança que tentava suspender a lei que dá descontos nas mensalidades da rede privada de ensino. Ele questionava a constitucionalidade da matéria, mas, em comunicado à Justiça, seu advogado reconheceu o entendimento do Tribunal e da CCJ da AL-CE, de que os estados podem legislar sobre direito do consumidor.
A desembargadora Francisca Adelineide Viana do TJCE indeferiu mandado de segurança do deputado Delegado Cavalcante (PSL) contra o projeto aprovado na Assembleia que reduz as mensalidades escolares. Ela afirma que os contratos e prestação de serviço durante a pandemia não foram tratados pela legislação federal e, portanto, os estados podem normatizar.
Está na pauta da sessão virtual da Assembleia Legislativa convocada para esta quinta-feira (7) o projeto de lei que reduz mensalidades da rede de ensino privada do Estado durante o período de suspensão de aulas presenciais. Outras matérias de autoria de parlamentares também serão votadas, com uma que torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel em estabelecimentos comerciais.
Cerca de 15 deputados apresentaram uma subemenda ao projeto de lei que reduz o valor de mensalidades de instituições de ensino particulares durante o período de suspensão de aulas no Ceará, para proteger pequenas e médias escolas. Com isso, os descontos deixarão de ser entre 20% e 40%, como previsto, para variar entre 10% e 30%, a depender do porte da instituição e do nível escolar do aluno.
O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) deu entrada em um projeto na Câmara dos Deputados para que os profissionais de saúde tenham direito de receber o décimo quarto salário, por conta do enfrentamento de emergência de saúde pública pela covid-19. O pagamento do benefício poderá ser realizado juntamente com o décimo terceiro salário deste ano.
Com o crescimento do número de casos de coronavírus no Ceará, o deputado Renato Roseno (Psol) apresentou projeto de lei que reserva metade das vagas de UTI nos hospitais privados para o SUS. Uma fila única, entre pacientes da rede pública e privada, seria formada para a ocupação das vagas. A matéria ainda iniciará a tramitação na Assembleia.
Aberta a sessão de retorno do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa, o Governo já indicou a prioridade do semestre para a base aliada: a aprovação da Agência Regulatória de qualidade de saúde. A mensagem de Camilo Santana está na Casa desde dezembro do ano passado.
O presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PDT), convocou, hoje, sessão virtual para esta terça-feira (26) para votar um projeto de lei do Poder Executivo, que antecipa os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e Nossa Senhora da Assunção (15 de agosto) para os dias 27 e 28 de maio por conta da Covid-19. Propostas de vereadores também estão na pauta.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, irá encaminhar para a Câmara Municipal de Fortaleza, na segunda (25), projeto de lei para antecipar os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e Nossa Senhora da Assunção (15 de agosto) na Capital. A intenção é que eles sejam antecipados para os dias 27 e 28 de maio. O prefeito pede ainda que a matéria seja analisada em regime de urgência.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, irá encaminhar para a Câmara Municipal de Fortaleza, na segunda (25), projeto de lei para antecipar os feriados de Corpus Christi (11 de junho) e Nossa Senhora da Assunção (15 de agosto) na Capital. A intenção é que eles sejam antecipados para os dias 27 e 28 de maio. O prefeito pede ainda que a matéria seja analisada em regime de urgência.
Eu reunião com 117 prefeitos cearenses, Camilo Santana e o secretário Dr. Cabeto expuseram prioridades no combate à Covid-19: intensificar atenção básica e medidas de isolamento, investir em testes rápidos e monitoramento, e seguir protocolo médico com uso de azitromicina e corticóides. Demandas regionais devem pautar reuniões a partir da próxima semana.
Cerca de 120 prefeitos cearenses estão reunidos em videoconferência, neste momento, com o governador Camilo Santana (PT). O chefe do Executivo reforçou no início da reunião a necessidade de medidas de isolamento social no Interior. Os gestores pedem ao governador reforço na atenção primária de saúde e a abertura de mais leitos de UTI.
“Saúde a gente faz com cuidado. É possível fazer isso com ética e profissionalismo, sem charlatamismo. Temos que fortalecer uma corrente do bem para cuidar das pessoas”.
Dr. Cabeto, secretário de Saúde do Estado, em entrevista coletiva, ao reclamar da politização da Saúde e da divulgação de informações falsas em meio à pandemia.
A Executiva do PDT no CE aprovou hoje (21) por unanimidade representação contra o deputado André Fernandes (PSL) no Conselho de Ética da Assembleia. O argumento principal são as acusações dele – ainda sem provas – de que Osmar Baquit, do PDT, tem ligação com quadrilha criminosa. Na reunião, o clima era de “indignação”. A ação vai ser apresentada nos próximos dias.
O diretório estadual do PDT se reúne hoje (21), às 14h30, virtualmente, para discutir questões políticas, entre elas a representação do partido contra o deputado André Fernandes (PSL) no Conselho de Ética da Assembleia. O comando do partido vai colocar em votação o ingresso da denúncia, após acusações de Fernandes contra o deputado Osmar Baquit, do PDT.
A Assembleia aprovou hoje (21) em sessão virtual a inclusão no Regimento Interno do Sistema de Deliberação Remota, inclusive da votação secreta virtual, e mensagens do Governo do Estado. Uma abre crédito de R$ 25 milhões no Orçamento estadual para ações em secretarias e outra prevê eleição indireta temporária para reitor da Uece, por causa da pandemia.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (21), o deputado federal cearense Roberto Pessoa (PSDB) informou que o teste para detecção do coronavírus que fez, após contato com assessor infectado, deu positivo. Apesar disso, o parlamentar, que faz parte do grupo de risco da Covid-19, está assintomático.
O deputado federal Célio Studart (PV) relatou dificuldade para realização de testagem para a Covid-19 em Fortaleza. O parlamentar suspeita estar infectado pelo novo coronavírus, pois vem sentindo nos últimos dias sintomas como tosse, febre e dor de cabeça. Segundo ele, não havia disponibilidade nos laboratórios e hospitais que ele procurou.
O deputado Moisés Braz (PT) testou positivo para o coronavírus. Ele é o 6º parlamentar da Assembleia Legislativa diagnosticado com Covid-19. Segundo sua assessoria, Moisés segue internado em um hospital privado, em Sobral, com quadro estável e isolado dos demais pacientes. O PontoPoder havia informado, ontem, que ele aguardava exame.
O presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), informou na sessão virtual de hoje (21) que está adquirindo testes rápidos de Covid-19 para servidores, assessores e parlamentares, para o retorno gradual das atividades na Casa. A expectativa é que essa flexibilização na Assembleia comece a ser feita no próximo mês de junho.