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Deputado entra com mandado de segurança no TJ contra projeto que reduz mensalidades escolares

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Ceará questionando a aprovação do Projeto de Lei, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que reduz mensalidades de instituições de ensino privadas. Ele diz que a matéria é inconstitucional e que a Casa não tem “competência” para legislar.

Foto: José Leomar
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Fernando Santana assume Presidência da Assembleia Legislativa até o fim do recesso parlamentar

O deputado Fernando Santana (PT) assumiu a presidência da Assembleia Legislativa, nesta quinta (31), com a renúncia do deputado Sarto Nogueira (PDT), que foi eleito prefeito de Fortaleza. Santana fica no cargo em janeiro, durante o recesso parlamentar, até o novo presidente da Assembleia eleito, deputado Evandro Leitão (PDT), tomar posse em 1º de fevereiro.

Foto: Divulgação
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Lucílvio Girão, Duquinha e Oriel Nunes assumem vagas na AL com saída de deputados que foram eleitos prefeitos

Com a saída dos deputados Sarto Nogueira (PDT) e Nezinho Farias (PDT) da Assembleia Legislativa, que vão assumir as prefeituras de Fortaleza e Horizonte, respectivamente, os suplentes Lucílvio Girão (PP) e Manoel Duca (PDT) são efetivados nas vagas. Já o suplente Oriel Nunes (PDT) assume a suplência no lugar do deputado licenciado Zezinho (PDT).

Foto: José Leomar e Isanelle Nascimento
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Sarto e Nezinho renunciam aos mandatos na Assembleia Legislativa para assumir Prefeituras

Os prefeitos eleitos Sarto Nogueira (PDT), de Fortaleza, e Nezinho Farias (PDT), de Horizonte, renunciam, nesta quinta (31), aos mandatos de deputados estaduais. Eles tomam posse no dia 1º de janeiro nas respectivas Prefeituras. Em caso de renúncia, o ato precisa ser apenas comunicado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Foto: José Leomar
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Análise: PEC contra reeleição ao comando da Assembleia é analisada na CCJ

Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa analisará a PEC Estadual que veta a reeleição à Mesa Diretora da Casa. A pauta – que já causou causou divisão na base governista – é de autoria de Guilherme Landim (PDT). Leia análise de Inácio Aguiar.

Foto: Fabiane de Paula
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Maioria da CCJ aprova parecer com suspensão de 30 dias para André Fernandes por quebra de decoro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, hoje, por sete votos contra um, o parecer do relator do caso no colegiado, deputado Bruno Pedrosa (PP), pela suspensão de 30 dias ao deputado André Fernandes (PSL) por suposta quebra de decoro. Agora, a punição está pronta para ser votada em plenário.

Foto: José Leomar
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Processado por quebra de decoro, André Fernandes promete discurso sobre bate-boca de deputados

A análise na CCJ da Assembleia do pedido de suspensão temporária do mandato do deputado André Fernandes (PSL), que seria feita hoje (11), ficou para a próxima semana. O relator do processo esqueceu de assinar o relatório. Fernandes disse a deputados que vai discursar amanhã (12) sobre o bate-boca desta semana, talvez para cobrar uma punição no caso.

Foto: José Leomar
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Justiça condena Delegado Cavalcante a pagar R$ 5 mil para Heitor Freire por propaganda antecipada negativa

A juíza da 118ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Mirian Porto, condenou o deputado estadual Delegado Cavalcante (PSL) a pagar multa de R$ 5 mil ao prefeiturável Heitor Freire (PSL), por fazer propaganda antecipada negativa contra Freire em setembro. Os dois são correligionários e romperam politicamente ainda em 2019. Desde então, trocam farpas.

Foto: Isanelle Nascimento
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Justiça Eleitoral manda Facebook retirar publicação de entrevista de Delegado Cavalcante com acusações a Heitor Freire

A juíza da 118ª zona eleitoral de Fortaleza mandou, nesta quinta, o Facebook remover a publicação de uma entrevista do deputado Delegado Cavalcante (PSL) com acusações ao deputado Heitor Freire (PSL), candidato na disputa em Fortaleza. Para ela, houve ofensa à honra e à dignidade do candidato com “informações inverídicas”. Cavalcante tem dois dias para apresentar defesa.

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Cavalcante acusa presidente estadual do PSL de “perseguição” e tenta se desfiliar do partido

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) escancarou os conflitos com o deputado federal Heitor Freire, inimigo dele e presidente do partido no Ceará. Na Assembleia, hoje (24), Cavalcante levou um camalhaço de processos e acusou Freire de perseguição. O parlamentar está tentando se desfiliar do PSL  e abriu um processo na Justiça. Heitor é candidato à Prefeitura de Fortaleza.

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Assembleia vota projeto de redução de mensalidades escolares durante a pandemia nesta quinta (7)

Está na pauta da sessão virtual da Assembleia Legislativa convocada para esta quinta-feira (7) o projeto de lei que reduz mensalidades da rede de ensino privada do Estado durante o período de suspensão de aulas presenciais. Outras matérias de autoria de parlamentares também serão votadas, com uma que torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel em estabelecimentos comerciais.

Foto: José Leomar
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Deputados apresentam subemenda que protege pequenas e médias escolas na redução de mensalidades

Cerca de 15 deputados apresentaram uma subemenda ao projeto de lei que reduz o valor de mensalidades de instituições de ensino particulares durante o período de suspensão de aulas no Ceará, para proteger pequenas e médias escolas. Com isso, os descontos deixarão de ser entre 20% e 40%, como previsto, para variar entre 10% e 30%, a depender do porte da instituição e do nível escolar do aluno.

Foto: Camila Lima
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“Os psicopatas que maltratam animais não têm medo de serem punidos. Isso vai mudar”, diz Célio Studart após nova lei

“Nossa legislação é muito branda e não coíbe esse tipo de crime. Os psicopatas que maltratam animais não têm medo de serem punidos e, por isso, temos essa quantidade absurda de animais agredidos, abandonados entre outros. Isso vai mudar com a aprovação de uma lei mais severa”

Deputado federal Célio Studart (PV), presidente da comissão especial da Câmara que debateu o Projeto de Lei 1095/19 que endurece que aumenta pena para maus-tratos contra cães e gatos. A medida foi aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial.

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Governador envia à Assembleia projeto que cria Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos

O governador Camilo Santana (PT) enviou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que cria a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos no Ceará. Pelo texto, o órgão ficará localizado em Fortaleza e será responsável por investigar o uso indevido de recursos tecnológicos em crimes cibernéticos e identificar os suspeitos.

Foto: Thiago Gadelha
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Coronavírus: deputado quer 14° salário aos profissionais de saúde

O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) deu entrada em um projeto na Câmara dos Deputados para que os profissionais de saúde tenham direito de receber o décimo quarto salário, por conta do enfrentamento de emergência de saúde pública pela covid-19. O pagamento do benefício poderá ser realizado juntamente com o décimo terceiro salário deste ano.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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APDMCE empossa primeira-dama de Várzea Alegre para biênio 2021-2022

Foi empossada nesta terça-feira (26) a chapa da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará, a APDMCE – que atua há 20 anos em questões sociais. A presidente Sônia Fortaleza, primeira-dama de Várzea Alegre, foi reeleita para o biênio 2021-2022, com a chapa única “Políticas públicas: garantindo direitos através da intersetorialidade”.

Foto: Reprodução
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Com apoio da bancada, Julio Brizzi deve assumir liderança do PDT na Câmara de Fortaleza

Com apoio da bancada do PDT, o vereador Julio Brizzi deve assumir a liderança do partido na Câmara de Fortaleza. Apesar de ser novato na Casa, o nome dele é defendido por parlamentares da agremiação por ser um nome com experiência na relação entre Executivo-Parlamento. Uma reunião do diretório do PDT com a bancada deve ocorre nesta semana para bater o martelo.

Foto: Reprodução
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Associação de delegados pede que profissionais da segurança sejam incluídos na 1ª fase de vacinação

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará solicitou ao Ministério da Saúde e à Secretaria da Saúde do Estado a inclusão dos profissionais de segurança pública na primeira fase da vacinação contra a Covid-19. A instituição argumenta que a atividade policial é essencial e atua na linha de frente, fiscalizando o cumprimento dos decretos estaduais.

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Prefeitos cearenses definem e empossam hoje nova presidência da Aprece

A nova direção da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) será definida na tarde desta terça-feira (26). Concorre apenas uma chapa, a liderada pelo prefeito de Chorozinho, Dr, Júnior Castro (PDT), que deve assumir a presidência pelos próximos dois anos. Apoiada pelo grupo governista no Estado, a expectativa é de que a chapa seja eleita por consenso.

Foto: Reprodução
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MPCE notifica 56 municípios cearenses a apresentarem estratégias para vacinar a população contra a Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios cearenses a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, desde o último dia 19 de janeiro. O órgão quer saber, por exemplo, das estratégias para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina. O balanço é do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).

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Prefeitos do Cariri se reúnem nesta segunda (25) para tratar do fim dos lixões na região

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Fernando Santana (PT), se reúne nesta segunda-feira (25) com dez prefeitos da região do Cariri para tratar sobre resíduos sólidos. A intenção é, futuramente, fortalecer o consórcio entre as prefeituras, eleger um presidente do grupo e iniciar a extinção dos lixões no municípios. Há 21 consórcios do tipo no Ceará.

Foto: Thiago Gadelha
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Aliado de ex-prefeito de Sobral, Moses Rodrigues lamenta falecimento de Dr. Ricardo Barreto

O deputado federal cearense Moses Rodrigues (MDB) lamentou, nesta segunda-feira (25), a morte do ex-prefeito de Sobral Dr. Ricardo Barreto, vítima de complicações da Covid-19. “Íntegro e respeitado por todos, Dr. Ricardo possuía o dom de servir ao próximo. No meio político, mostrou-se um homem habilidoso, capaz de ponderar situações adversas com sabedoria”, frisou.

Foto: Reprodução
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Ricardo Barreto, ex-prefeito de Sobral, morre vítima de Covid-19

Faleceu, nesta segunda-feira (25), o ex-prefeito de Sobral Dr. Ricardo Barreto, em decorrência de complicações causadas pela Covid-19. O velório será realizado em Sobral, apenas para familiares. Na última eleição municipal, Dr. Ricardo declarou apoio a Oscar Rodrigues (MDB), então candidato da oposição à Prefeitura de Sobral.

Foto: Reprodução
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Às vésperas do início dos trabalhos na Câmara, PT ainda não definiu posição em relação ao Governo Sarto

Quase um mês após o PT estadual ter suspendido a decisão municipal que colocava a sigla como oposição na Câmara da Capital, uma definição não avançou. Segundo petistas, o diretório de Fortaleza ainda não foi notificado da decisão estadual e aguarda isso para agendar reunião sobre o tema. Entre governistas, a expectativa é de que a bancada do PT  siga na oposição.

Foto: Camila Lima
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Camilo e Sarto acompanham a chegada da vacina de Oxford ao Ceará na noite deste sábado (23)

O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), irá acompanhar a chegada das 72.500 doses da vacina da Oxford/AstraZeneca ao Ceará, na noite deste sábado (23), ao lado do governador Camilo Santana (PT). Os imunizantes, produzidos em parceria com a Fiocruz, foram distribuídos pelo Ministério da Saúde hoje.

Foto: Divulgação