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Comissões da AL aprovam uso obrigatório da máscara no Estado e isenção de multa para IPVA em atraso

Os deputados aprovaram hoje (17) nas comissões da Assembleia Legislativa projeto de lei, apresentado por Walter Cavalcante (MDB), que torna obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e privados no Estado durante período de calamidade. Eles aprovaram também projeto de indicação, que dispensa juros e multas do IPVA 2020 em atraso.

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Fernando Santana assume Presidência da Assembleia Legislativa até o fim do recesso parlamentar

O deputado Fernando Santana (PT) assumiu a presidência da Assembleia Legislativa, nesta quinta (31), com a renúncia do deputado Sarto Nogueira (PDT), que foi eleito prefeito de Fortaleza. Santana fica no cargo em janeiro, durante o recesso parlamentar, até o novo presidente da Assembleia eleito, deputado Evandro Leitão (PDT), tomar posse em 1º de fevereiro.

Foto: Divulgação
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Lucílvio Girão, Duquinha e Oriel Nunes assumem vagas na AL com saída de deputados que foram eleitos prefeitos

Com a saída dos deputados Sarto Nogueira (PDT) e Nezinho Farias (PDT) da Assembleia Legislativa, que vão assumir as prefeituras de Fortaleza e Horizonte, respectivamente, os suplentes Lucílvio Girão (PP) e Manoel Duca (PDT) são efetivados nas vagas. Já o suplente Oriel Nunes (PDT) assume a suplência no lugar do deputado licenciado Zezinho (PDT).

Foto: José Leomar e Isanelle Nascimento
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Sarto e Nezinho renunciam aos mandatos na Assembleia Legislativa para assumir Prefeituras

Os prefeitos eleitos Sarto Nogueira (PDT), de Fortaleza, e Nezinho Farias (PDT), de Horizonte, renunciam, nesta quinta (31), aos mandatos de deputados estaduais. Eles tomam posse no dia 1º de janeiro nas respectivas Prefeituras. Em caso de renúncia, o ato precisa ser apenas comunicado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Foto: José Leomar
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Camilo Santana sanciona projeto que isenta IPVA 2021 para transportes escolares

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei que concede isenção do IPVA 2021 para transportes escolares de todo o Estado. “O projeto também reduz de 3% para 1% a alíquota do IPVA para autoescolas credenciadas no Detran-CE”, destacou o governador. A medida havia sido aprovada na AL-CE na última semana.

Foto: Divulgação
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Transportes escolares serão isentos do IPVA 2021; projeto também beneficia autoescolas e motociclistas

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou isenção do IPVA 2021 de transportes escolares. Projeto também reduz para 1% a alíquota do imposto para autoescolas. Motos e similares pagarão 0,5%, com aumento gradativo até 2,5% em 2025. O governo estuda a possibilidade de conceder desconto no IPVA em cota única para participantes do Sua Nota Tem Valor.

Foto: Kid Junior
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CCJ analisa projeto para isentar proprietários de transporte escolar do IPVA em 2021

A CCJ analisa hoje (9) projeto de lei que propõe isentar os proprietários de veículos utilizados como transporte escolar do IPVA 2021. A matéria prevê ainda a redução para 1% da alíquota do IPVA para veículos de pessoas jurídicas enquadradas como Centro de Formação de Condutores. A justificativa é de que as atividades foram prejudicadas pela pandemia.

Foto: Fabiane de Paula
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‘Vou incentivar uma rebelião contra qualquer lockdown’, diz Heitor Freire em entrevista ao PontoPoder

“Já deixo claro que se outro lockdown acontecer, eu vou para o ‘front’, vou incentivar uma rebelião contra qualquer lockdown”

Heitor Freire em entrevista ao PontoPoder na Verdinha AM 810 na manhã desta sexta-feira (30). Apesar de se contra o lockdown, o candidato do PSL se diz ser a favor do distanciamento social, do uso de máscara e do álcool em gel.

Foto: Thiago Gadelha
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Apoiador recebe máscara após tirar foto com Sarto sem o equipamento de proteção

Na agenda desta quarta (30), um homem pediu uma foto com o candidato à Prefeitura de Fortaleza Sarto Nogueira (PDT) e o prefeito Roberto Cláudio (PDT), mas os aliados perceberam que o senhor estava sem máscara. Para não deixá-lo na mão, a equipe de campanha rapidamente conseguiu uma máscara para o homem e uma nova foto foi tirada. Com a pandemia não se brinca.

Foto: Helene Santos
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Multas para quem não usar máscara no Estado podem variar de R$ 100 a quase R$ 1000; AL discute proposta

Os deputados começaram a discutir hoje (30) na Assembleia Legislativa as multas para quem não usar máscaras no Estado. Os valores variam de R$ 100 (para pessoa física), R$ 179 (para empresas pequenas) e R$ 999 para empresas maiores. A proposta ainda não foi votada, porque o deputado Soldado Noélio (Pros) pediu vista, mais tempo para analisar.

Foto: Fabiane de Paula
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Inácio Cortez e Raimundo Nonato são eleitos presidente e vice do TRE-CE

Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos por aclamação como presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Eles atuarão no biênio 2021/2023, que começa no dia 5 de junho. O vice-presidente acumula ainda função de corregedor eleitoral. A sessão ocorreu nesta sexta (22).

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Justiça acata denúncia contra o ex-deputado federal Adail Carneiro

A Justiça acatou nesta sexta (22) denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-deputado Adail Carneiro. Ele foi denunciado em 2020, após ser preso na segunda fase da Operação Km Livre. Adail é acusado de liderar esquema que movimentou cerca de R$ 600 milhões em 20 anos na Prefeitura de Fortaleza. Desde o caso, ele não atende tentativas de entrevista.

Foto: Alex Costa
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Desembargadores Inácio Cortez e Raimundo Nonato Silva Santos se tornam membros efetivos do TRE-CE

Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos membros efetivos do TRE-CE nesta quinta (21). O novo biênio terá início em 5 de junho. Ambos já atuam na Justiça Eleitoral. Cortez é vice-presidente e corregedor e deve assumir a presidência no próximo biênio. A futura gestão atuará nas Eleições 2022.

Foto: Reprodução
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“Somos a instituição mais transparente”, diz presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

De saída da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Washington Araújo fez uma avaliação das mudanças que promoveu na instituição. “No passado, fomos tidos como uma instituição hermética. Eu hoje digo que somos a mais transparente de todos os poderes”, ressaltou.

Foto: José Leomar
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Jurista cearense será presidente de honra da Academia Brasileira de Direito

O advogado cearense Roberto Victor Ribeiro será consagrado como presidente de honra vitalício da Academia Brasileira de Direito (ABD). Ele é professor universitário e atualmente presidente-executivo da ABD. Com o encerramento do seu mandato na entidade, em março, ele passará a presidência-executiva ao advogado André Malcher Meira, do Pará, e receberá o novo título.

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Em balanço, presidente do TJCE destaca julgamento de mais de 100 mil processos do acervo em 2020

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, fez na manhã desta sexta-feira (22) um balanço do biênio em que comandou a instituição. Ao todo, neste período, foram julgados 945,6 mil processos. Em 2020, o Judiciário cearense reduziu em 112 mil as ações acumuladas no acervo processual.

Foto: José Leomar
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Presidente da OAB-CE coloca sede da entidade à disposição para ser usada como local de vacinação

Em reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, o presidente da Ordem dos Advogados secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, colocou a sede da instituição em Fortaleza à disposição para ser utilizada como local da vacinação contra a doença. Outras instituições também têm oferecido equipamentos para a campanha de imunização, como o Ceará Sporting Club.

Foto: Divulgação
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Em retorno de julgamentos, TRE analisa recurso de prefeito de Viçosa do Ceará; definição continua em aberto

O TRE-CE retomou as sessões de julgamento hoje (21). Um dos casos foi o recurso do prefeito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). O relator do caso, Inácio de Alencar Cortez Neto, manteve a sentença, mas votou por trocar a acusação de abuso de poder político para conduta vedada. O julgamento não foi encerrado, porque o juiz Eduardo Scorsafava pediu vistas.

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Secretário Mauro Filho testa positivo para Covid-19: ‘estou clinicamente bem’

Deputado federal licenciado e atual titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho (PDT) foi diagnosticado com Covid-19. Ele usou as redes sociais para informar que cancelou toda a agenda pública. “Estou clinicamente bem, apenas com alguns sintomas gripais“, disse.

Foto: José Leomar
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Prefeito de Paracuru testa positivo para Covid-19

O prefeito de Paracuru, Wembley Beim (PDT), informou, por meio de suas redes sociais, que testou positivo para a Covid-19. Ele acrescentou, ainda, que antes mesmo de sair o resultado do teste, já estava trabalhando de casa, desde os surgimentos de sintomas gripais.

Foto: Reprodução