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Chega à AL projeto que aumenta repasse de ICMS para municípios com melhores índices de Saúde

Já está na Assembleia projeto de lei do Governo do Estado que muda as regras de distribuição do ICMS para os municípios cearenses. A principal alteração aumenta de 5% para 15% o repasse da verba para as prefeituras que melhorarem os índices de Saúde. O percentual de repasse para as cidades que alcançarem bons resultados na Educação permanece em 18%.

Foto: José Leomar
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Processo contra André Fernandes por suposto nepotismo é suspenso após propor acordo com MP

Está suspenso por 60 dias o processo contra o deputado André Fernandes (Republicanos) que tramita na 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza por suposto nepotismo na Assembleia Legislativa. Ele indicou cunhado e tio para cargos. A decisão ocorreu, após Fernandes propor um acordo com o Ministério Público, que será negociado, para diminuir a punição.

Foto: José Leomar
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Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda em canal no whatsapp da Assembleia

O ‘Zap Delas’, canal lançado nesta segunda (14) pela Assembleia Legislativa no Whatsapp, promete atendimento a mulheres em situação de violência, no Ceará, e encaminhamento jurídico e psicossocial. A iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, liderada por Augusta Brito (PCdoB), funcionará de segunda a sexta, das 8h às 17h. Número (85)9-9814-0754.

Foto: Shutterstock
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Deputada chama atenção na Assembleia sobre pobreza menstrual: “tem que quebrar esse tabu”

“A pobreza menstrual não trata só da falta do dinheiro para comprar um absorvente, mas também do saneamento básico, da falta de informação. A gente pensa que isso não existe. A menstruação é um fator biológico, não é uma doença, tem que ser quebrado esse tabu”.

Augusta Brito (PCdoB), deputada estadual, ao falar na tribuna da Assembleia Legislativa sobre esse problema social.

Foto: José Leomar
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Assembleia aprova aumento de repasse do ICMS para prefeituras que atingirem metas na Saúde

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta (1º), projeto de lei do Governo do Estado que aumenta de 5% para 15% o repasse do ICMS para as prefeituras que melhorarem os índices da Saúde. O montante a ser distribuído aos municípios cearenses deve subir de R$175 milhões para R$525 milhões. Os critérios de repasse ainda serão definidos pelo Estado.

Foto: Fabiane de Paula
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Camilo diz aceitar discussão sobre impostos do combustível, mas cobra debate “sem factoides”

O governador Camilo Santana, por meio das redes sociais, se manifestou sobre a sugestão polêmica do presidente Jair Bolsonaro de “zerar impostos” dos combustíveis. Camilo disse ser a favor de uma discussão sobre a redistribuição de impostos no País, mas cobou um debate “sério e verdadeiro. Sem factoides”.

Confira a Coluna Poder, do Diário do Nordeste, sobre o assunto.

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Secretária da Fazenda diz que vai dar “presente” de Natal para o Ceará e cita parcelamento do ICMS

A secretária de Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, disse que vai lançar no fim deste ano um pacote “bom” de medidas. Uma delas, adiantou a titular da Pasta, é o parcelamento do ICMS para comércio e varejo. É um “presente” de Natal, como ela chamou.

Foto: Camila Lima
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Ceará deve receber 198 mil doses de Sputnik V no início de julho, diz Camilo Santana

As primeiras doses da vacina russa Sputnik V devem chegar ao Ceará no início de julho. Segundo o governador Camilo Santana, o Estado receberá 198 mil doses para imunização da população. A restrição ao número de imunizantes importados foi estabelecido pela Anvisa. No total, o governo estadual adquiriu mais de 5 milhões de doses da Sputnik V.

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Partidos tem até dia 30 de junho para apresentar a prestação de contas de 2020

Os partidos políticos têm até o próximo dia 30 de junho para apresentar, ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a prestação de contas do exercício de 2020. O prazo foi estabelecido em resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O documento, de 2019, passa a reger elaboração e prestação de contas anuais dos partidos políticos desde 2020.

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Polícia Federal mira possíveis desvios de verba para tratamento da Covid-19 em Maranguape

A Polícia Federal cumpre 10 mandados de busca e apreensão em domicílio de investigados na operação Soroche que apura desvio de recursos públicos durante a pandemia. As ações da manhã desta quinta (24) ocorrem em Fortaleza e em Maranguape, e decorrem de inquérito instaurado de junho de 2020. Estima-se que as supostas infrações tenham causado prejuízos superiores a R$ 3 milhões.

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Esposa de Capitão Wagner, Dayany Bittencourt se filia ao partido Republicanos

Esposa do deputado federal Capitão Wagner, Dayany Bittencourt se filiou, nesta quarta (23), ao Republicanos. A cerimônia ocorreu em Brasília e contou com a presença do presidente nacional da legenda, Marcos Pereira, e o dirigente estadual, Ronaldo Martins, além de aliados do grupo. A filiação ocorre em meio às articulações para as eleições de 2022.

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Câmara de Fortaleza tem Mesa Diretora formada só por mulheres em sessão desta quarta, 23

A sessão da Câmara de Fortaleza nesta quarta (23) foi conduzida só por mulheres durante o Pequeno Expediente. A composição feminina da mesa foi presidida pela Enfermeira Ana Paula (PDT) e secretariada por Kátia Rodrigues (Cidadania) foi destacada pelos vereadores Ronivaldo Maia e Larissa Gaspar, do PT, e pelo líder do governo, Gardel Rolim (PDT).

Foto: André Lima
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PontoPoder na TV Diário: Vacinômetro da bancada cearense e Lei de Improbidade Administrativa

Nesta edição, o PontoPoder traz os desdobramentos do projeto que muda a Lei de Improbidade Administrativa, além do vacinômetro da bancada cearense em Brasília. A atração, que vai ao ar às 20h45, na TV Diário, tem ainda reportagem sobre os poços não instalados pelo Dnocs no Ceará.

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CPI: Ao listar previsões erradas, Tasso critica postura de Osmar Terra: “não é hora de parar de opinar”?

Em participação na CPI da Pandemia nesta terça (22), o senador Tasso Jereissati (PSDB) listou uma série de previsões erradas feitas pelo convidado, deputado Osmar Terra (MDB), desde o ano passado. Osmar reconheceu os erros, que foram sobre vacinação e tempo de duração da pandemia. “Não é hora de parar der opinar?”, questionou Tasso, ao deputado.

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Diretório do PT oficializa grupo de trabalho que vai articular eleições de 2022 no Ceará

O diretório estadual do PT deu posse, nesta terça-feira (22), ao Grupo de Trabalho e Ação (GTA) do partido no Ceará que vai articular as táticas para as eleições de 2022. O ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques, foi oficializado como o coordenador da campanha do ex-presidente Lula no Estado para a disputa presidencial.

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Augusta Brito e Gadyel Gonçalves podem deixar PCdoB e sondam partidos para disputar eleição de 2022

A deputada estadual Augusta Brito e o esposo, ex-prefeito de São Benedito Gadyel Gonçalves, avaliam se ficam no PCdoB, mas sondam outros partidos para disputar as eleições de 2022. Ela em busca da reeleição e ele uma vaga na Câmara Federal. Augusta recebeu convite do governador Camilo Santana para se filiar ao PT. Já Gadyel dialoga com PP, PSB e PDT.

Foto: Saulo Roberto e José Leomar
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Senador Cid Gomes anuncia que vai acionar o STF contra privatização da Eletrobrás

O senador Cid Gomes (PDT) anunciou nesta quinta-feira (17) que vai ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a aprovação de MP da privatização da Eletrobras no Senado, que ele definiu como uma “ilegalidade”. O placar foi apertado: 42 a 37 votos. “Sequer houve tempo para discutir questão tão importante para o País”, disse.