O projeto de lei do Senado, que visa autorizar prisão após condenação em 2º grau, deve ser votado na próxima terça (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apoiador da pauta, o senador Eduardo Girão (Podemos) disse, hoje (8), durante manifestação favorável ao tema, que parlamentares de direita tentam garantir votos. “Vamos chegar cedo para garantir o quórum”, declarou.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Ceará questionando a aprovação do Projeto de Lei, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que reduz mensalidades de instituições de ensino privadas. Ele diz que a matéria é inconstitucional e que a Casa não tem “competência” para legislar.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, hoje, por sete votos contra um, o parecer do relator do caso no colegiado, deputado Bruno Pedrosa (PP), pela suspensão de 30 dias ao deputado André Fernandes (PSL) por suposta quebra de decoro. Agora, a punição está pronta para ser votada em plenário.
A análise na CCJ da Assembleia do pedido de suspensão temporária do mandato do deputado André Fernandes (PSL), que seria feita hoje (11), ficou para a próxima semana. O relator do processo esqueceu de assinar o relatório. Fernandes disse a deputados que vai discursar amanhã (12) sobre o bate-boca desta semana, talvez para cobrar uma punição no caso.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defende votação aberta para a escolha da Mesa diretora do Senado, inclusive o presidente. Ele assinou uma requerimento de urgência para apreciação de um projeto que trata do assunto. A próxima eleição ocorrerá em fevereiro de 2021, quando Davi Alcolumbre tenta meios jurídicos para viabilizar a reeleição.
O senador Eduardo Girão (Podemos) atacou, hoje, em discurso no Senado, a Lei nº 17.207, sancionada no CE no dia 30 de abril, fixando uma multa para quem divulga fake news. “Estamos vendo uma escalada ditatorial em nosso estado (…) Quem estuda um pouco vê que é uma lei de censura, de mordaça para intimidar o cidadão cearense que quer criticar políticos”
“Se já voltou feira, se já voltou shopping, as praias, os parques, até o futebol, por que não, com todas as precauções, com os protocolos de segurança rígidos, não voltam as escolas? É um prejuízo incalculável para a educação e também um prejuízo em emprego”.
Eduardo Girão, senador (Podemos), em defesa da retomada das atividades presenciais em escolas no Ceará. Segundo ele, 180 instituições de ensino já fecharam no Estado.
“É um Plano que possa reestruturar de forma definitiva a questão fiscal dos estados e municípios. Não poderemos cair no mesmo erro do regime de recuperação fiscal que o Rio já entrou e não fez sua reestruturação”
Pontuou Mauro Filho, destacando que o RJ recebeu, desde 2017, R$ 52 bilhões da União. No novo Plano Mansueto, estados com boa gestão fiscal, como o Ceará, terão tratamento diferenciado, afirma.
Relator do novo Plano Mansueto, o deputado Mauro Filho (PDT) quer entregar, em 30 dias, o relatório sobre o plano, pronto para ser votado em Plenário. Segundo ele, serão feitos debates com governadores, secretários estaduais da Fazenda, especialistas e Tribunais de Contas para discutir a proposta. A meta é torná-lo mais rigoroso, com avaliações e multas já no primeiro ano.
A dois dias da convenção partidária marcada para este sábado (12), o PDT bateu o martelo e decidiu lançar o deputado estadual José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa, à disputa pela Prefeitura de Fortaleza. A decisão será anunciada em ‘live’ nas redes sociais na noite desta quinta-feira (10). A cúpula pedetista optou pelo mais experiente dentre cinco pré-candidatos.
O senador Tasso Jereissati (PSDB) foi um dos 22 parlamentares da CCJ que aprovaram o projeto que possibilita a prisão de condenados após segunda instância. Apenas Rogério Carvalho (PT) votou contra. Cid Gomes (PDT), que também é titular, não participou da votação. O substitutivo passará por nova votação no colegiado na quarta (11) antes de ir ao Plenário.
O governador Camilo Santana divulgou nas redes sociais fotos do encontro dele em São Paulo com o ex-presidente Lula, solto ontem (8), após STF derrubar a prisão em 2ª instância. Na postagem, Camilo chama o petista de “amigo”, diz que a intolerância e o ódio são o “pior caminho” e pede diálogo e respeito no país, independente de posições partidárias.
O governador Camilo Santana (PT) embarcou por volta das 6h de hoje, em voo da Latam, para São Paulo. Logo mais, ao meio-dia, ele participa de ato político com o ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo. Segundo sua assessoria, o governador custeou as próprias despesas.
“Nossa legislação é muito branda e não coíbe esse tipo de crime. Os psicopatas que maltratam animais não têm medo de serem punidos e, por isso, temos essa quantidade absurda de animais agredidos, abandonados entre outros. Isso vai mudar com a aprovação de uma lei mais severa”
Deputado federal Célio Studart (PV), presidente da comissão especial da Câmara que debateu o Projeto de Lei 1095/19 que endurece que aumenta pena para maus-tratos contra cães e gatos. A medida foi aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial.
Projeto de lei de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos) que cria uma linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (30) na Câmara dos Deputados. A medida, que já havia sido aprovada no Senado, segue para sanção. “Foi uma vitória do bom senso. Vai beneficiar mais de 10 milhões de pessoas das mais diversas categorias”, destacou.
O senador Weverton (PDT-MA) iniciou há pouco a leitura do seu relatório sobre PEC que busca adiar as eleições de outubro no Senado. A matéria define o primeiro turno para 6 de dezembro, mas a data ainda pode ser modificada por meio de emendas. A PEC também deve alterar o horário dos eleitores comparecerem às urnas, garantindo um período exclusivo para idosos.
Dia 1. No primeiro ato da campanha, Capitão Wagner (Pros) visitará a Associação Valentes de Davi, no Bairro de Fátima, voltada a crianças em situação de vulnerabilidade social. Acompanhado da candidata a vice, Kamila Cardoso, ele deve chegar ao local às 7 horas. Além disso, ele terá reunião com empresários e depois fará uma live no Facebook, às 16 horas.
Dia 1. Como primeiro ato de campanha, Heitor Férrer (SD) irá participar de missa no Santuário Nossa Senhora da Assunção, no bairro Vila Velha, a partir das 9h. O candidato a vice, Walter Cavalcante (MDB), também participa. Depois, Ferrer segue para o Raimundo dos Queijos, no Centro, enquanto Cavalcante participa do Encontro de Casais com Cristo.
Dia 1. O candidato a prefeito de Fortaleza, Renato Roseno (Psol), terá um primeiro dia de campanha cheio. Às 7h, ele recepciona uma bicicletada na Barra do Ceará (a partida, às 5h30, será na Praia de Iracema). Ao longo do dia, participa de bandeiraços e reuniões em bairros da Capital, antes da inauguração do comitê de campanha, às 19h30, na PI.
Dia 1. O primeiro ato do candidato a Prefeitura de Fortaleza, Heitor Freire (PSL), será um café da manhã com apoiadores, a partir das 8 horas. O café ocorrerá no Clube Recreativo dos Subtenentes e Sargentos do Exército. Logo depois, ele irá participar de um torneio de futebol também com apoiadores da sua candidatura.
Dia 1. No primeiro dia de campanha, Anízio Melo (PCdoB) irá participar de uma atividade com os candidatos a vereador pelo partido no Polo de Lazer Sargento Hermínio, no bairro São Gerardo. O evento ocorre ainda pela manhã, a partir das 10 horas. Antes disso, o candidato tem, na agenda oficial, um café da manhã na casa da mãe.
O PDT acionou o PT na Justiça Eleitoral para que explique por que a pesquisa de intenções de voto que pretende publicar nessa sexta (25) não incluiu o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o ex- ministro Ciro Gomes (PDT) como “influenciadores” de voto. O questionário inclui apenas Jair Bolsonaro (sem partido), Cid Gomes (PDT), Camilo Santana (PT) e Eunício Oliveira (MDB). Isso, segundo o PDT, pode gerar resultados distorcidos.
Em Milagres e Abaiara representantes de partidos acordaram, perante a Justiça Eleitoral, que não realizarão atos com aglomerações na campanha eleitoral. No encontro, os dirigentes decidiram vetar carreatas, caminhadas e comícios. O encontro foi promovido pelo juiz eleitoral da 26ª Zona, Diogo Schenatto, e o promotor Alcides Luiz de Sena.
Dia 1. O primeiro ato de campanha oficial do candidato a prefeito de Fortaleza Sarto Nogueira (PDT) será uma visita ao Hospital da Criança, no bairro Jóquei Clube. Médico obstetra, ele estará na unidade de saúde a partir de 8h de domingo (27), primeiro dia autorizado para campanha. Às 18 horas, participará da inauguração de comitê de um vereador.
Dia 1. Como primeiro ato da campanha que se inicia neste domingo (27), o candidato Samuel Braga (Patriota) planeja dar um abraço simbólico nas dunas de areia da Sabiaguaba. Ele é militante da causa ambiental. Braga, sua vice, Roberlene Rodrigues, e os candidatos a vereador da sigla vão se encontrar às 8h30 no local.
Dia 1. Estreante em eleições, a candidata Paula Colares (UP) fará reunião com apoiadores no Bairro Curió. O encontro está marcado para domingo (27), às 9h, e será o primeiro ato oficial de campanha. No mesmo dia, às 14h30, Paula fará encontro com o diretório municipal do partido, no bairro Benfica. A candidata já divulgou agenda da semana.