A proibição da venda e fornecimento de canudos plásticos em Fortaleza começa a valer no próximo domingo (31), segundo a assessoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), autor da lei sancionada em 2019, que deu prazo de 6 meses para entrar em vigor. A punição pelo descumprimento da medida será discutida na Câmara Municipal e regulamentada pela Prefeitura.
Filho do ex-deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o advogado Pedro Matos assumiu uma vaga na Câmara Municipal de Fortaleza. Primeiro suplente do Pros, ele ocupa a cadeira de Sargento Reginauro (Pros), que se licenciou por 120 dias para continuar tratamento de saúde. Pedro Matos foi empossado na quarta-feira (13).
Na política desde os anos 1980 e com 28 anos na Câmara Municipal – o vereador Carlos Mesquita (PDT) assumiu ontem (7) seu oitavo mandato, diante da licença do vereador Elpídio Nogueira (PDT). Em 2020, Mesquita não conseguiu se eleger, mas ficou na primeira suplência do PDT e foi beneficiado pela acomodação política no secretariado de Sarto (PDT).
O vereador Carmelo Neto (Republicanos) apresentou projeto de indicação na Câmara Municipal de Fortaleza para que os recursos para execução do Carnaval deste ano sejam usado no combate à Covid-19. “É indiscutível que, no cenário pandêmico, a prioridade da gestão pública deve ser a saúde, em detrimento, primariamente, de festas e comemorações”, afirma.
O vereador Iraguassú Filho (PDT) apresentou projeto de lei para impedir a confecção e venda, em estabelecimentos comerciais, de copos descartáveis em Fortaleza. O parlamentar também foi autor da proibição da venda e distribuição de canudos plásticos, em 2019. As penalidades, contudo, foram vetadas pelo prefeito Roberto Cláudio.
Apesar de comemorar a sanção da lei que proíbe canudos plásticos em estabelecimentos de Fortaleza, o vereador Iraguassú Filho (PDT) disse estar preocupado com o veto do prefeito Roberto Cláudio (PDT) ao trecho que tratava das penalidades. Autor da lei, ele quer conversar com a Prefeitura sobre a possibilidade de derrubar o veto no plenário da Câmara Municipal.
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) sancionou, com seis vetos, a lei que proíbe a venda e o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos de Fortaleza. A medida entra em vigor em 180 dias. Autor da proposta, o vereador Iraguassú Filho (PDT) irá conversar com a assessoria jurídica da Prefeitura sobre os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo plenário da Câmara.
Com mais vereadores na gestão da Capital, os trabalhos na Câmara de Fortaleza devem iniciar, em fevereiro, com três suplentes no exercício dos mandatos. Saem Elpídio Nogueira (PDT), na Cultura; Raimundo Filho (PDT), na Regional 11; e Michel Lins (Cidadania), na Regional 3. Com isso, entram Carlos Mesquita (PDT), Iraguassú Filho (PDT) e Pedro França (Cidadania).
O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), definiu quem irá comandar as 12 regionais da Capital. Entre as escolhas estão indicações políticas, nomes técnicos e vereadores. A decisão era aguardada com ansiedade por aliados, inclusive pelas mudanças que traz para a Câmara Municipal de Fortaleza. Confira lista completa na coluna de Inácio Aguiar.
Com cargos ainda vagos no primeiro e segundo escalões do Executivo, vereadores da Capital apostam nas saídas de mais dois colegas do Legislativo, um titular e outro suplente, para ocupar uma das 12 regionais de Fortaleza ou coordenadorias. Os nomes mais cotados são o vereador Raimundo Filho (PDT) e do 2º suplente do partido na Câmara, Iraguassú Filho.
As negociações entre oposição e base aliada na Câmara já acontecem. Se não foram contemplados, devem lançar o ver. Julierme Sena para a disputa. A expectativa também é alta entre os vereadores para as conversas sobre acomodação de parlamentares com Sarto. Nomes como Iraguassu Filho (PDT), Didi Mangueira (PDT) e Ésio Feitosa (PSB), devem ser contemplados.
Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos por aclamação como presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Eles atuarão no biênio 2021/2023, que começa no dia 5 de junho. O vice-presidente acumula ainda função de corregedor eleitoral. A sessão ocorreu nesta sexta (22).
Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos membros efetivos do TRE-CE nesta quinta (21). O novo biênio terá início em 5 de junho. Ambos já atuam na Justiça Eleitoral. Cortez é vice-presidente e corregedor e deve assumir a presidência no próximo biênio. A futura gestão atuará nas Eleições 2022.
A Justiça acatou nesta sexta (22) denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-deputado Adail Carneiro. Ele foi denunciado em 2020, após ser preso na segunda fase da Operação Km Livre. Adail é acusado de liderar esquema que movimentou cerca de R$ 600 milhões em 20 anos na Prefeitura de Fortaleza. Desde o caso, ele não atende tentativas de entrevista.
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal o ex-deputado cearense Adail Carneiro por lavagem de dinheiro. Ele foi flagrado, em novembro, com R$ 2 milhões em espécie durante a 2ª fase da Operação Km Livre. Adail está preso desde então. A defesa argumentou que “todas as medidas cabíveis foram e permanecem sendo adotadas” em sigilo.
O advogado cearense Roberto Victor Ribeiro será consagrado como presidente de honra vitalício da Academia Brasileira de Direito (ABD). Ele é professor universitário e atualmente presidente-executivo da ABD. Com o encerramento do seu mandato na entidade, em março, ele passará a presidência-executiva ao advogado André Malcher Meira, do Pará, e receberá o novo título.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, fez na manhã desta sexta-feira (22) um balanço do biênio em que comandou a instituição. Ao todo, neste período, foram julgados 945,6 mil processos. Em 2020, o Judiciário cearense reduziu em 112 mil as ações acumuladas no acervo processual.
De saída da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Washington Araújo fez uma avaliação das mudanças que promoveu na instituição. “No passado, fomos tidos como uma instituição hermética. Eu hoje digo que somos a mais transparente de todos os poderes”, ressaltou.
Em reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, o presidente da Ordem dos Advogados secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, colocou a sede da instituição em Fortaleza à disposição para ser utilizada como local da vacinação contra a doença. Outras instituições também têm oferecido equipamentos para a campanha de imunização, como o Ceará Sporting Club.
O TRE-CE retomou as sessões de julgamento hoje (21). Um dos casos foi o recurso do prefeito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). O relator do caso, Inácio de Alencar Cortez Neto, manteve a sentença, mas votou por trocar a acusação de abuso de poder político para conduta vedada. O julgamento não foi encerrado, porque o juiz Eduardo Scorsafava pediu vistas.
Mesmo sem ainda terem sido diplomados pela Justiça Eleitoral, o prefeito eleito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB), e seu vice, Dr. Marcelo (MDB), tomaram posse nos cargos, na Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro. Eles conseguiram uma liminar no STF, em 31 de dezembro de 2020, suspendendo as sanções aplicadas pela cassação dos registros de suas candidaturas pelo TRE-CE.
Até a determinação de que o presidente da Câmara de Viçosa do Ceará, Manoel Alves (MDB), assuma a Prefeitura interinamente, o juiz da 35ª Zona Eleitoral, Moisés Brisamar, e o ministro do STF, Gilmar Mendes, travam um ebate judicial sobre a posse no município. O caso é reflexo da bagunça institucional que vive o Brasil. Leia análise de Inácio Aguiar.
Deputado federal licenciado e atual titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho (PDT) foi diagnosticado com Covid-19. Ele usou as redes sociais para informar que cancelou toda a agenda pública. “Estou clinicamente bem, apenas com alguns sintomas gripais“, disse.
O prefeito de Paracuru, Wembley Beim (PDT), informou, por meio de suas redes sociais, que testou positivo para a Covid-19. Ele acrescentou, ainda, que antes mesmo de sair o resultado do teste, já estava trabalhando de casa, desde os surgimentos de sintomas gripais.
