Foto: Arquivo

Tribunal de Justiça do Ceará prorroga trabalho remoto obrigatório até 31 de maio

O TJCE prorrogou até 31 de maio o regime de teletrabalho para magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores devido à pandemia. A nova portaria foi publicada no Diário Oficial de Justiça ontem. Desde o início do regime extraordinário até 10 de maio, o Judiciário cearense produziu mais de 2 milhões de movimentações processuais e 67 mil julgamentos.

Em reunião com Sarto, procurador-geral de Justiça pede celeridade a propostas que tramitam na AL-CE

O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Na pauta do encontro, propostas que tramitam no Legislativo e são de interesse do Ministério Público. Entre elas, a PEC que confere legitimidade ao PGJ para propor ação de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual.

Foto: José Leomar

TJCE nega liminar que tentava impedir suspensão de André Fernandes da Assembleia

O desembargador Inácio Cortez, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou, hoje (20), um recurso de agravo de instrumento apresentado pelo deputado André Fernandes (Republicanos), que buscava anular a sessão para a suspensão do seu mandato por quebra de decoro. É a segunda medida do parlamentar sobre o assunto negada na Justiça.

Foto: José Leomar

Juíza remete ao Tribunal de Justiça ação de André Fernandes para suspender votação na AL-CE

A juíza Ana Cleyde Viana de Souza remeteu ao Tribunal de Justiça o pedido do dep. André Fernandes para suspender o processo disciplinar a que responde na AL-CE e a votação do projeto de resolução que prevê a suspensão temporária de seu mandato, marcada para amanhã. Ela julgou “incompetência” do juízo para avaliar o pedido e remeteu à instância superior.

Foto: Arquivo

Justiça condena prefeita de Boa Viagem por improbidade administrativa; gestora irá recorrer

A Justiça do Ceará condenou, hoje (22), a prefeita de Boa Viagem, Aline Viera, ao pagamento de multa de 25 vezes o valor do seu salário e determinou a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, por improbidade administrativa. Procurada, a Prefeitura de Boa Viagem informou que Aline irá recorrer da decisão em segunda instância.

Foto: Natinho Rodrigues

Por recomendação da Sesa, TJCE adia primeira fase de retorno das atividades presenciais para 14 de julho

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adiou para 14 de julho o início da primeira fase do plano de retomada gradual das atividades presenciais em comarcas com processos físicos no Ceará. A decisão segue recomendações da Secretaria da Saúde, que apontou ajustes a serem feitos no plano. Antes, a primeira fase estava prevista para iniciar amanhã.

Foto: Arquivo

Tribunal de Justiça deve definir nesta terça (30) comarcas que irão retomar trabalho presencial

O TJCE deve definir amanhã (30) quais comarcas serão contempladas pela primeira fase do plano de retomada da Corte, que inicia em 1º de julho. Nessa fase, apenas comarcas que possuem processos físicos devem voltar a funcionar, sem atendimento e com no máximo 50% dos funcionários, para dar andamento às ações. Elas serão definidas de acordo com a incidência de Covid-19 nos municípios.

Foto: Natinho Rodrigues

Retorno das atividades do Tribunal de Justiça do Ceará está previsto para julho

O Poder Judiciário do Estado definiu nesta semana um plano de retorno às atividades presenciais, previstas, de forma gradual, a partir do mês de julho. Ontem, o TJCE iniciou série de reuniões com instituições parceiras, como MPCE, OAB e Defensoria, para definir protocolos adequados. A previsão é que as atividades sejam restabelecidas em 90 dias.

Foto: José Leomar

Delegado Cavalcante desiste de mandado de segurança contra lei do desconto nas mensalidades

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) desistiu do mandado de segurança que tentava suspender a lei que dá descontos nas mensalidades da rede privada de ensino. Ele questionava a constitucionalidade da matéria, mas, em comunicado à Justiça, seu advogado reconheceu o entendimento do Tribunal e da CCJ da AL-CE, de que os estados podem legislar sobre direito do consumidor.

TJCE aprova suspensão de ascensão funcional e de nomeação de servidores neste ano

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiu, nesta segunda-feira (13), adiar a concessão de promoção a servidores e suspender a nomeação de aprovados em concursos público enquanto durar o estado de calamidade pública – que vai até 31 de dezembro deste ano. Os servidores devem ser beneficiados com progressão salarial apenas em 2021.

Foto: Divulgação

Candidato do Patriota, Samuel Braga não tem bens declarados à Justiça Eleitoral

Dos três candidatos à Prefeitura de Fortaleza registrados até agora no Divulgacand, Samuel Braga (Patriota) é o único que não teve bens declarados na Justiça Eleitoral. Nem ele e nem a candidata a vice da chapa Roberlene Rodrigues (Patriota) têm bens registrados.

Foto: José Leomar

Sarto declara 1,5 mi em bens à Justiça Eleitoral

O candidato à Prefeitura de Fortaleza Sarto Nogueira (PDT) declarou à Justiça Eleitoral R$ 1,5 milhão em bens. Na lista dos patrimônios que constam no Divulgacand, estão apartamentos e carros, além de aplicações em investimentos. Em 2018, na campanha para deputado estadual, Sarto declarou patrimônio de R$ 2,1 milhões, maior do que o atual.

Foto: José Leomar

Capitão Wagner declara patrimônio de R$ 1,2 mi à Justiça Eleitoral

O candidato à Prefeitura de Fortaleza Capitão Wagner (Pros) declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$1,2 milhão. O valor está no sistema de divulgação de candidaturas (Divulgacand). O maior bem declarado por ele é um apartamento de R$ 380 mil. Na última eleição que disputou, em 2018, para deputado federal, Wagner declarou patrimônio menor, de R$ 908 mil.

Foto: José Leomar

Heitor Férrer tenta, sem sucesso, recuperar conta hackeada no Instagram

Candidato a prefeito de Fortaleza pelo Solidariedade, o deputado Heitor Férrer teve o perfil no Instagram invadido na terça-feira (15). Ele segue tentando recuperar a conta. “Estou nessa peleja. Foi hackeado, mudou a senha, o e-mail, está com um nome esquisito e outra foto. Entrei em contato com o Instagram e estou esperando”, lamentou o parlamentar.

 

Foto: Fabiane Paula

Suspensão de André Fernandes da Assembleia termina na próxima semana e ele retomará o mandato

A suspensão de 30 dias do deputado André Fernandes (Republicanos) da Assembleia Legislativa termina na próxima semana e ele poderá voltar às discussões e votações. O parlamentar foi processado por quebra de decoro por acusar um deputado de integrar facção criminosa. Resta saber se André continuará atendendo na calçada da Assembleia, ainda que não tenha sido proibido o acesso dele ao gabinete.

Foto: Fabiane de Paula

PTB Nacional proíbe alianças com partidos de esquerda, mas não há mudanças no Ceará

O PTB Nacional divulgou hoje, no site do partido, resolução que proíbe alianças com “partidos de esquerda”, dentro os quais estão, segundo a nota, DEM, PSDB, PT, Psol, PDT, PCdoB, REDE, PSB, PCB, PSTU e PCO. Fortaleza estaria inclusa nas proibições. O presidente estadual do PTB, Arnon Bezerra, diz que não recebeu orientações e as alianças seguem como estão.

Presidente estadual do PT, Conin será o coordenador de campanha de Luizianne Lins

O presidente do diretório estadual do PT, Antônio Filho, mais conhecido como ‘Conim’, assumiu a coordenação de campanha de Luizianne Lins à Prefeitura de Fortaleza. Indo para a quarta disputa na Capital, a ex-prefeita tem como vice Vladyson Viana, secretário de Finanças e Planejamento da Executiva Estadual petista. A campanha da ex-prefeita será petista de ponta a ponta.

Parlamentares do PT se reúnem com Luizianne Lins em sinal de união em torno de candidatura

Parlamentares petistas almoçaram, nesta sexta-feira (18), com Luizianne Lins (PT), que é o nome do partido na disputa pela Prefeitura de Fortaleza. A intenção é consolidar a união em torno da candidatura da ex-prefeita. Entre os presentes, alguns parlamentares que tentaram viabilizar, até o fim do prazo, uma aliança entre PT e PDT.

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e secretário da Prefeitura de Juazeiro do Norte

O ex-prefeito de Juazeiro, Raimundo Macêdo, o ‘Raimundão’, e o secretário de Meio Ambiente, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, tiveram os bens bloqueados pela Justiça. A decisão também se estende à empresa Proex, responsável pela limpeza urbana, e atingiu cerca de R$ 2,1 mihões em bens. O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou o caso após constatar irregularidade em decretos de emergência.

Foto: José Leomar

Fora da eleição, Nelson Martins é reintegrado ao Governo de Camilo Santana

Após se desincompatibilizar para colocar seu nome à disposição do governador Camilo Santana (PT) para a eleição em Fortaleza, o ex-assessor de Relações Institucionais do Governo Estadual Nelson Martins foi reintegrado ao cargo. Ele era apontado como um possível aglutinador de forças entre PT-PDT na Capital, mas não quis disputar por motivos pessoais.