O TJCE deve definir amanhã (30) quais comarcas serão contempladas pela primeira fase do plano de retomada da Corte, que inicia em 1º de julho. Nessa fase, apenas comarcas que possuem processos físicos devem voltar a funcionar, sem atendimento e com no máximo 50% dos funcionários, para dar andamento às ações. Elas serão definidas de acordo com a incidência de Covid-19 nos municípios.
A Mesa Diretora da Câmara de Fortaleza deve decidir, na quarta (8), se irá começar aplicar ou não o plano de retorno às atividades presenciais na Casa. Amanhã, o coordenador de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde, Antônio Lima, irá avaliar o projeto. Se estiver de acordo com as normas sanitárias, o plano deve ser votado ainda na quarta.
O plano de retomada das atividades da Assembleia Legislativa está sendo finalizado e em breve deverá ser divulgado. Enquanto isso, a Mesa Diretora prorrogou mais uma vez, até o próximo dia 12 de julho, o ponto facultativo para servidores. A expectativa de deputados é que a Casa retorne gradualmente a partir da segunda quinzena deste mês.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) adiou para 14 de julho o início da primeira fase do plano de retomada gradual das atividades presenciais em comarcas com processos físicos no Ceará. A decisão segue recomendações da Secretaria da Saúde, que apontou ajustes a serem feitos no plano. Antes, a primeira fase estava prevista para iniciar amanhã.
O TJCE deve definir amanhã (30) quais comarcas serão contempladas pela primeira fase do plano de retomada da Corte, que inicia em 1º de julho. Nessa fase, apenas comarcas que possuem processos físicos devem voltar a funcionar, sem atendimento e com no máximo 50% dos funcionários, para dar andamento às ações. Elas serão definidas de acordo com a incidência de Covid-19 nos municípios.
Foram eleitos no início da tarde desta quinta-feira (24) os dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2021-2023. A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira foi eleita a próxima presidente do Tribunal, enquanto Antônio Abelardo Benevides Moraes foi confirmado como vice. O corregedor será Paulo Airton Albuquerque.
O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Na pauta do encontro, propostas que tramitam no Legislativo e são de interesse do Ministério Público. Entre elas, a PEC que confere legitimidade ao PGJ para propor ação de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual.
O desembargador Inácio Cortez, do Tribunal de Justiça do Ceará, negou, hoje (20), um recurso de agravo de instrumento apresentado pelo deputado André Fernandes (Republicanos), que buscava anular a sessão para a suspensão do seu mandato por quebra de decoro. É a segunda medida do parlamentar sobre o assunto negada na Justiça.
“Se acham que eu vou me calar porque eu estou sem mandato, esperem pra ver. O deputado André Fernandes vem com tudo”
Disse André Fernandes, alterado, em discurso após o resultado pela suspensão, acusando “os Ferreira Gomes” de agirem contra ele, após piada no dia da diplomação. O dep. Fernando Hugo tentou acalmá-lo, interrompendo a palavra, sem sucesso.
A Justiça do Ceará condenou, hoje (22), a prefeita de Boa Viagem, Aline Viera, ao pagamento de multa de 25 vezes o valor do seu salário e determinou a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, por improbidade administrativa. Procurada, a Prefeitura de Boa Viagem informou que Aline irá recorrer da decisão em segunda instância.
O Poder Judiciário do Estado definiu nesta semana um plano de retorno às atividades presenciais, previstas, de forma gradual, a partir do mês de julho. Ontem, o TJCE iniciou série de reuniões com instituições parceiras, como MPCE, OAB e Defensoria, para definir protocolos adequados. A previsão é que as atividades sejam restabelecidas em 90 dias.
Cerca de 700 servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) devem ser impactados pelo adiamento da ascensão funcional prevista para este ano para 2021. A medida foi aprovada nesta segunda pelo Pleno do TJCE e deve ser enviada ainda na terça para a Assembleia Legislativa. Para valer, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados.
O TJCE prorrogou até 31 de maio o regime de teletrabalho para magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores devido à pandemia. A nova portaria foi publicada no Diário Oficial de Justiça ontem. Desde o início do regime extraordinário até 10 de maio, o Judiciário cearense produziu mais de 2 milhões de movimentações processuais e 67 mil julgamentos.
A juíza da 118ª zona eleitoral de Fortaleza mandou, nesta quinta, o Facebook remover a publicação de uma entrevista do deputado Delegado Cavalcante (PSL) com acusações ao deputado Heitor Freire (PSL), candidato na disputa em Fortaleza. Para ela, houve ofensa à honra e à dignidade do candidato com “informações inverídicas”. Cavalcante tem dois dias para apresentar defesa.
O deputado Heitor Freire (PSL) disse que são um “emaranhado de falsas denúncias” as acusações dos deputados Delegado Cavalcante e André Fernandes contra ele. Freire trava uma batalha judicial com os dois. Fernandes se desfiliou, mas o PSL reivindica o mandato. Cavalcante pediu para sair por “justa causa”, alegando “perseguição”, mas não será fácil.
O deputado André Fernandes (Republicanos) voltou às sessões na Assembleia, após ser suspenso do mandato. Ele se uniu ao discurso de Cavalcante contra o deputado Heitor Freire, do PSL, partido ao qual estava filiado. Fernandes, que foi apontado por ter ligações com grupos de notícias produzidos contra adversários políticos, também acusou ter um “gabinete do ódio” contra ele.
A dois dias de começar a campanha eleitoral, o plenário da Assembleia teve pouco mais de 10 deputados, apesar do painel ter marcado 26 parlamentares presentes na manhã de hoje (24). No período de eleições é comum os deputados focarem as atenções nas suas bases eleitorais para eleger os aliados, de olho na reeleição deles em 2022. A tendência, pelo visto, é o trabalho no Legislativo ficar em segundo plano.
O deputado Delegado Cavalcante (PSL) escancarou os conflitos com o deputado federal Heitor Freire, inimigo dele e presidente do partido no Ceará. Na Assembleia, hoje (24), Cavalcante levou um camalhaço de processos e acusou Freire de perseguição. O parlamentar está tentando se desfiliar do PSL e abriu um processo na Justiça. Heitor é candidato à Prefeitura de Fortaleza.
Somados, os candidatos a prefeito da Capital apresentaram R$ 8.433.593,87 em bens, de acordo com dados fornecidos pelos partidos à Justiça Eleitoral. Heitor Férrer (SD), com R$ 4.194.094,22, representa quase 50% do montante. Paula Colares (UP) e Samuel Braga (Patriota) foram os dois únicos candidatos – dos dez que disputam a Prefeitura – que declararam não ter bens bens.
Em busca de voltar à Prefeitura de Fortaleza, a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) apresentou a lista de bens à Justiça Eleitoral. Ela foi a última dos dez candidatos a declarar o patrimônio. Ao todo, ela disse ter R$259.654,01. A lista inclui o Fusca vermelho, ano 1969, que ela costuma usar nas campanhas eleitorais. O valor do veículo: R$ 10 mil.
Líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará antes de se licenciar do mandato para concorrer à Prefeitura de Maracanaú, Júlio César Filho (Cidadania) irá adotar o nome “Julinho Líder do Camilo” na urna. A intenção é colar a imagem ao governador Camilo Santana na disputa com o grupo político de Roberto Pessoa (PSDB), que comanda a cidade há 16 anos.
Candidato a Prefeitura de Fortaleza, Heitor Ferrer (SD) declarou patrimônio de R$ 4,2 milhões à Justiça Eleitoral. Na lista de bens estão cinco apartamentos, seis terrenos, além de outros investimentos. É o dobro do valor declarado em 2018. Quando foi eleito deputado estadual, há dois anos, Férrer declarou R$ 2,06 milhões.
Com a eleição deste ano, o PSL resolveu fazer mudanças internas. Agora, o novo presidente municipal do partido é o vereador Marcelo Lemos, que é candidato para a reeleição. Com a decisão, Marcelo vai ter participação na destinação de recursos do fundo eleitoral às candidaturas do partido na Capital.