O TJCE deve definir amanhã (30) quais comarcas serão contempladas pela primeira fase do plano de retomada da Corte, que inicia em 1º de julho. Nessa fase, apenas comarcas que possuem processos físicos devem voltar a funcionar, sem atendimento e com no máximo 50% dos funcionários, para dar andamento às ações. Elas serão definidas de acordo com a incidência de Covid-19 nos municípios.
O deputado estadual Tony Brito (Pros) apresentou projeto para proibir o fechamento de templos religiosos durante qualquer período no Estado. A medida teria efeito caso houvesse necessidade de novo “lockdown”. Na 4ª fase de reabertura, os templos, que ficaram fechados até 22 de junho, podem funcionar com uma pessoa a cada sete metros quadrados.
A Mesa Diretora da Câmara de Fortaleza deve decidir, na quarta (8), se irá começar aplicar ou não o plano de retorno às atividades presenciais na Casa. Amanhã, o coordenador de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde, Antônio Lima, irá avaliar o projeto. Se estiver de acordo com as normas sanitárias, o plano deve ser votado ainda na quarta.
O plano de retomada das atividades da Assembleia Legislativa está sendo finalizado e em breve deverá ser divulgado. Enquanto isso, a Mesa Diretora prorrogou mais uma vez, até o próximo dia 12 de julho, o ponto facultativo para servidores. A expectativa de deputados é que a Casa retorne gradualmente a partir da segunda quinzena deste mês.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, fez na manhã desta sexta-feira (22) um balanço do biênio em que comandou a instituição. Ao todo, neste período, foram julgados 945,6 mil processos. Em 2020, o Judiciário cearense reduziu em 112 mil as ações acumuladas no acervo processual.
De saída da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Washington Araújo fez uma avaliação das mudanças que promoveu na instituição. “No passado, fomos tidos como uma instituição hermética. Eu hoje digo que somos a mais transparente de todos os poderes”, ressaltou.
O TRE-CE retomou as sessões de julgamento hoje (21). Um dos casos foi o recurso do prefeito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). O relator do caso, Inácio de Alencar Cortez Neto, manteve a sentença, mas votou por trocar a acusação de abuso de poder político para conduta vedada. O julgamento não foi encerrado, porque o juiz Eduardo Scorsafava pediu vistas.
Mesmo sem ainda terem sido diplomados pela Justiça Eleitoral, o prefeito eleito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB), e seu vice, Dr. Marcelo (MDB), tomaram posse nos cargos, na Câmara Municipal, no dia 1º de janeiro. Eles conseguiram uma liminar no STF, em 31 de dezembro de 2020, suspendendo as sanções aplicadas pela cassação dos registros de suas candidaturas pelo TRE-CE.
Até a determinação de que o presidente da Câmara de Viçosa do Ceará, Manoel Alves (MDB), assuma a Prefeitura interinamente, o juiz da 35ª Zona Eleitoral, Moisés Brisamar, e o ministro do STF, Gilmar Mendes, travam um ebate judicial sobre a posse no município. O caso é reflexo da bagunça institucional que vive o Brasil. Leia análise de Inácio Aguiar.
O Sistema Verdes Mares recebeu, nesta segunda-feira (18), a visita institucional do Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo. O magistrado fez um balanço da produtividade do TJCE em 2020: “Julgamos 131% dos processos que entraram. Pela primeira vez, começamos a reduzir o estoque de processos do Poder Judiciário”, frisou.
“O Ceará tem comarca está a quase mil dias sem juiz. Isso causa um grande acúmulo de processos judiciais e essa nossa iniciativa é no sentido de resolver esse problema”.
Washington Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), reconhecendo o problema da falta de juízes e apresentando o “Programa Celeridade” que trouxe incremento de 37% no número de julgamentos na 1ª instância.
Após ofício enviado pela OAB-CE solicitando rescisão de contrato do Tribunal de Justiça do Ceará com a Caixa, responsável por pagamentos de alvarás e outras taxas jurídicas, o banco prometeu dar celeridade à prestação de serviços. Entre as medidas, a Caixa prometeu zerar a fila de pagamentos das taxas jurídicas.
Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos por aclamação como presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Eles atuarão no biênio 2021/2023, que começa no dia 5 de junho. O vice-presidente acumula ainda função de corregedor eleitoral. A sessão ocorreu nesta sexta (22).
Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos membros efetivos do TRE-CE nesta quinta (21). O novo biênio terá início em 5 de junho. Ambos já atuam na Justiça Eleitoral. Cortez é vice-presidente e corregedor e deve assumir a presidência no próximo biênio. A futura gestão atuará nas Eleições 2022.
A Justiça acatou nesta sexta (22) denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-deputado Adail Carneiro. Ele foi denunciado em 2020, após ser preso na segunda fase da Operação Km Livre. Adail é acusado de liderar esquema que movimentou cerca de R$ 600 milhões em 20 anos na Prefeitura de Fortaleza. Desde o caso, ele não atende tentativas de entrevista.
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal o ex-deputado cearense Adail Carneiro por lavagem de dinheiro. Ele foi flagrado, em novembro, com R$ 2 milhões em espécie durante a 2ª fase da Operação Km Livre. Adail está preso desde então. A defesa argumentou que “todas as medidas cabíveis foram e permanecem sendo adotadas” em sigilo.
O advogado cearense Roberto Victor Ribeiro será consagrado como presidente de honra vitalício da Academia Brasileira de Direito (ABD). Ele é professor universitário e atualmente presidente-executivo da ABD. Com o encerramento do seu mandato na entidade, em março, ele passará a presidência-executiva ao advogado André Malcher Meira, do Pará, e receberá o novo título.
Em reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, o presidente da Ordem dos Advogados secção Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, colocou a sede da instituição em Fortaleza à disposição para ser utilizada como local da vacinação contra a doença. Outras instituições também têm oferecido equipamentos para a campanha de imunização, como o Ceará Sporting Club.
Deputado federal licenciado e atual titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho (PDT) foi diagnosticado com Covid-19. Ele usou as redes sociais para informar que cancelou toda a agenda pública. “Estou clinicamente bem, apenas com alguns sintomas gripais“, disse.
O prefeito de Paracuru, Wembley Beim (PDT), informou, por meio de suas redes sociais, que testou positivo para a Covid-19. Ele acrescentou, ainda, que antes mesmo de sair o resultado do teste, já estava trabalhando de casa, desde os surgimentos de sintomas gripais.
Lideranças cearenses de bancadas na Câmara dos Deputados e líderes partidários traçaram prioridades, em reunião na quarta-feira (20), para cobrar o Governo Federal. “Vacina para todos, renda emergencial e imediata abertura do impeachment de Bolsonaro” são alguns pontos, aponta nota publicada pelo grupo, que inclui José Guimarães (PT) e André Figueiredo (PDT).
Apoiado pelo grupo governista no Estado, o prefeito de Chorozinho, Dr, Júnior (PDT), deve assumir a presidência da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) pelo próximos dois anos. Ele conseguiu aglutinar apoios de outros gestores filiados para formar chapa única e consensual. A eleição está marcada para o próximo dia 26 de janeiro.
Menos de um mês após tomar posse como vice-prefeita de Eusébio, Lucinha Feitosa renunciou ao cargo. Ela publicou nesta quarta-feira (20) uma carta de renúncia enviada à Câmara Municipal. Entre os motivos elencados no documento, estão mecanismos que “impedem as pessoas politicamente expostas e seus familiares de fazer negócios com muitas empresas”.
O senador Tasso Jereissati (PSDB) comparou, nas redes sociais, a presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), candidata à Presidência do Senado. “Mulher, corajosa e independente, Simone Tebet será a nossa Nancy Pelosi”, escreveu. Ele também classificou a posse de Joe Biden nos EUA como “vitória da democracia”.
