O Tribunal de Contas do Ceará distribuiu entre os conselheiros relatores 20 processos de inspeções em 19 prefeituras realizadas durante a operação ‘Transição Responsável‘. Nas ações, estão relatórios elaborados pelo Controle Externo do Tribunal com recomendações para garantir uma transição responsável, que servem como subsídios aos relatores.
O Tribunal de Contas do Estado julgou, desde o início da pandemia, em formato virtual, 2.411 processos, entre 16 de março e 5 de junho. Foram 318 na Sessão Plenária, 1.263 na primeira Câmara, e 830 na segunda Câmara. A Corte já adotava o modelo remoto antes da crise na saúde. As sessões virtuais são realizadas semanalmente, de segunda a sexta.
O Tribunal de Justiça do Ceará registrou 1,2 milhão de movimentações processuais nos primeiros 30 dias de teletrabalho, período da quarentena. Levantamento do Sistema de Estatísticas e Informações, de 23 de março a 22 de abril, aponta 44 mil julgamentos, 60 mil baixas, 58.638 mil decisões e 134 mil despachos, além de 964 mil expedientes diversos.
A tramitação de todos os processos que entrarem, a partir desta sexta-feira (13), na justiça do Ceará será 100% virtual. A medida, adotada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), é considerada a mudança de uma Era na justiça estadual. Os casos que hoje estão tramitando em documentos físicos deverão ser digitalizados até abril do próximo ano.
Está no ar a edição de número 41 do PontoPoder Cafezinho, podcast sobre os bastidores da política cearense. Desta vez, os jornalistas Luana Barros, Letícia Lima e Igor Cavalcante falam sobre a Operação Desmonte, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acompanha a transição entre gestões municipais. Você pode ouvir aqui:
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Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) indica que pelo menos 19 municípios cearenses tiveram irregularidades nas contas públicas de 2020, desde excessos na contratação de servidores até problemas com contratos públicos. Com isso, novos prefeitos recebem a gestão das cidades num verdadeiro cenário de terra arrasada. Leia análise de Inácio Aguiar.
A partir desta segunda-feira (7), fiscais do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e promotores de Justiça começam a examinar informações colhidas em 18 municípios cearenses com alto risco de sofrerem “desmonte“. Os locais foram escolhidos através de uma “matriz técnica de risco“, que leva em conta prefeitos que não conseguiram se reeleger e não elegeram aliados.
Prefeito eleito, Sarto Nogueira (PDT) afirmou que a primeira reunião da equipe de transição deve ocorrer nesta quarta-feira (2). A expectativa é de que o prefeito Roberto Cláudio publique o decreto nesse início de semana. Sarto afirmou ainda que não tem definições sobre o secretariado, mas que já tem alguns nomes e não descarta manter quadros da atual gestão.
MPCE e TCE elaboraram uma “matriz de risco” de prefeituras que devem ter prioridade na fiscalização, para evitar o tradicional desmonte na transição de gestões. Contratos de obras, serviços e fornecedores, gastos com pessoal e ações judiciais que envolvem pelo menos 18 municípios devem começar a ser inspecionados a partir da próxima semana.
Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes estará em Fortaleza nesta segunda-feira (9). Ele ministra palestra, às 9h, no Tribunal de Contas do Estado, sobre governança e gestão. Nardes dividirá a mesa com dois professores da Universidade de Brasília. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Escola de Contas.
O prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT), irá acompanhar a chegada das 72.500 doses da vacina da Oxford/AstraZeneca ao Ceará, na noite deste sábado (23), ao lado do governador Camilo Santana (PT). Os imunizantes, produzidos em parceria com a Fiocruz, foram distribuídos pelo Ministério da Saúde hoje.
Um das maiores referências em marketing político no Brasil, o consultor político Carlos Manhanelli morreu em decorrência de complicações da Covid-19. Membro fundador e presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop), ele deixa parte do seu legado em nove livros sobre marketing político e eleitoral publicados.
O senador Eduardo Girão (Podemos) se reuniu, neste sábado (23), com um grupo de opositores no Ceará, entre eles, General Theophilo e o deputado federal Danilo Forte (PSDB). Nas redes sociais, ele disse que a violência foi pauta do encontro e cobrou mais transparência sobre os dados de homicídios no Estado: “mudar a divulgação não modifica o cenário da insegurança”.
O ex-deputado estadual Ted Pontes faleceu, na tarde deste sábado (23), vítima de Covid-19. A informação foi divulgada pelo ex-prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), aliado de Pontes. Representante de Caucaia, o ex-deputado chegou a participar no ano passado ativamente da campanha de Naumi, que saiu derrotado do pleito municipal.
Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos por aclamação como presidente e vice, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Eles atuarão no biênio 2021/2023, que começa no dia 5 de junho. O vice-presidente acumula ainda função de corregedor eleitoral. A sessão ocorreu nesta sexta (22).
Os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos foram eleitos membros efetivos do TRE-CE nesta quinta (21). O novo biênio terá início em 5 de junho. Ambos já atuam na Justiça Eleitoral. Cortez é vice-presidente e corregedor e deve assumir a presidência no próximo biênio. A futura gestão atuará nas Eleições 2022.
A Justiça acatou nesta sexta (22) denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-deputado Adail Carneiro. Ele foi denunciado em 2020, após ser preso na segunda fase da Operação Km Livre. Adail é acusado de liderar esquema que movimentou cerca de R$ 600 milhões em 20 anos na Prefeitura de Fortaleza. Desde o caso, ele não atende tentativas de entrevista.
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal o ex-deputado cearense Adail Carneiro por lavagem de dinheiro. Ele foi flagrado, em novembro, com R$ 2 milhões em espécie durante a 2ª fase da Operação Km Livre. Adail está preso desde então. A defesa argumentou que “todas as medidas cabíveis foram e permanecem sendo adotadas” em sigilo.
O advogado cearense Roberto Victor Ribeiro será consagrado como presidente de honra vitalício da Academia Brasileira de Direito (ABD). Ele é professor universitário e atualmente presidente-executivo da ABD. Com o encerramento do seu mandato na entidade, em março, ele passará a presidência-executiva ao advogado André Malcher Meira, do Pará, e receberá o novo título.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, fez na manhã desta sexta-feira (22) um balanço do biênio em que comandou a instituição. Ao todo, neste período, foram julgados 945,6 mil processos. Em 2020, o Judiciário cearense reduziu em 112 mil as ações acumuladas no acervo processual.
De saída da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Washington Araújo fez uma avaliação das mudanças que promoveu na instituição. “No passado, fomos tidos como uma instituição hermética. Eu hoje digo que somos a mais transparente de todos os poderes”, ressaltou.
