O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da reforma da Previdência, decidiu retomar o texto da Câmara dos Deputados em relação a duas mudanças que havia proposto para evitar interpretações de que há alterações de mérito no novo texto, o que acarretaria uma nova votação do texto na Câmara. Assim, as mudanças propostas pelo senador, em relatório, serão apresentadas na PEC paralela.
O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) apresentou projeto de lei que institui auxílio emergencial complementar de R$ 600 aos moradores de cidades onde o número reprodutivo efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0. Segundo ele, a renovação do benefício por quatro parcelas de R$ 250 é necessária, mas a situação em algumas localidades exige maior suporte do Governo Federal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), receberá nesta terça-feira (2), no início da tarde, governadores para discutir a crise sanitária. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) estará em Brasília para negociar a compra de doses da vacina russa Sputnik V. No entanto, a presença do petista no encontro com Lira ainda não foi confirmada.
Em postagem no Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que o governo federal disponibilizará 140 milhões de doses de vacina de março a maio e que o auxílio emergencial será de R$ 250 até junho. A expectativa agora é sobre o início da discussão no Congresso sobre a renovação do auxílio.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai realizar, na próxima quarta (16), audiência pública para debater a PEC paralela da Previdência. O texto, que tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB), define a inclusão de estados e municípios nas novas regras da Previdência Social.
A previsão de déficit da Previdência Municipal somente para este ano é de R$ 400 mi. A Reforma da Previdência, no Congresso Nacional, em 2019, determinou que estados e municípios fizessem o mesmo. O déficit aqui, entretanto, fez com que os ajustes se tornassem obrigatórios. Os servidores precisam ser ouvidos, mas benefícios não podem ser mantidos. Leia análise.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique (PDT), destacou a necessidade de aprovar a reforma da Previdência até março para que a Prefeitura não fique sem receber recursos. “Nós temos até março para que a reforma da Previdência do município seja aprovada. Ontem, o que nós fizemos foram adequações na Lei Orgânica“.
“Sou favorável à CPI e assinarei (o requerimento para instalação), desde que inclua também a gestão da pandemia nos estados e municípios. Existem indícios de desvios dos recursos para o enfrentamento ao coronavírus em alguns entes federativos, inclusive no Ceará”.
Senador Eduardo Girão (Podemos), sobre instalação de CPI da Covid-19 no Senado.
Após aglomerações na visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Ceará, o senador Cid Gomes (PDT) afirmou, neste sábado (27), que também vai cobrar a instalação da CPI da Covid-19 no Senado, para investigar ações do Governo Federal no combate à pandemia. “Estou afinado com o Tasso e cobrarei a instalação da CPI”, frisou o pedetista.
O senador Tasso Jereissati (PSDB) disse ao jornalista Gerson Camarotti (G1) que cobrará do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid-19 no Senado. “Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao mandar as pessoas à morte, estimulando aglomeração”, disse, após visita do presidente ao Ceará. Ao todo, 30 senadores assinaram o requerimento da CPI.
Com o temor de novos picos de Covid-19, governadores adotam medidas restritivas mais severas, mas tentando proteger a economia. Sem auxílio emergencial, um lockdown colocaria a população em situação de miséria. Por isso, gestores fazem coro pelo auxílio e pela criação de um orçamento para a saúde aos presidentes da Câmara e do Senado. Leia análise.
O senador Cid Gomes (PDT) criticou nesta terça (23) a proposta que retira o investimento mínimo em Saúde e Educação em estados e municípios. O texto tramita no Senado. Cid escreveu que para acabar com a pobreza não se deve retirar o piso constitucional: “Se taxar lucros e dividendos e comprar menos leite condensado, encontraremos recursos necessários”.
Está na pauta desta quinta-feira (4) na AL-CE a votação da mensagem que altera o Programa de Cooperação Federativa (PCF), pelo qual os deputados destinam emendas aos municípios. Entre as mudanças, a criação da “modalidade especial”, com transferência direta fundo a fundo sem necessidade de convênio. A operação seria chancelada por um Conselho Gestor.
Está em curso, no grupo governista, uma engenharia política para possibilitar a posse do 4º suplente de deputado estadual da coligação PV-PT-PSB na Eleição 2018. Trata-se de George Lima (PV). A costura envolve licença de um deputado titular e a desistência de três suplentes. George atua no segmento de carros de luxo e teve 8,3 mil votos. O pedido vem do alto.
Uma das alternativas que viabilizaria a “engenharia política” para a posse de George Lima seria a licença do deputado Elmano Freitas (PT) pedida na semana passada. Na pauta do plenário da sessão desta quinta (4), o parlamentar petista recua do pedido de licença. Como são muitas costuras na mesma jogada, algo pode ter travado, temporariamente, a ideia.
“Estamos há dias vivendo momento difíceis, em que está em jogo a vida dos servidores, mas, através de articulações sensibilidade conseguimos um consenso. Tenho certeza de que, daqui a pouco, teremos a finalização dessa situação. Tudo foi (…) pactuado com as frentes sindicais”.
Vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), sobre projeto com mudanças na Previdência dos servidores reapresentado pela Prefeitura.
Após reunião entre vereadores e membros de entidades sindicais, novas emendas foram apresentadas à proposta de mudanças na Previdência de Fortaleza. Com isso, a sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (3), que iria votar o texto em primeiro turno, foi levantada e a matéria retornou à Comissão Especial.
Em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (3), vereadores de Fortaleza aprovaram emenda que autoriza o vice-prefeito a acumular cargo de secretário ou de comissão da administração indireta, mas sem ser remunerado por isso. “Sendo a atribuição considerada missão especial”, define o texto. A aprovação abre caminho para que Élcio Batista (PSB) assuma a chefia do Iplanfor.
Após reunião com a Comissão Especial que analisa o projeto com mudanças na Previdência de Fortaleza, sindicatos dos servidores garantiram avanços nas negociações. Reajustes salariais, cinco anos a menos de tempo de serviços para professores se aposentarem e outros pontos devem ser mantidos. Licença prêmio, anuênios e outras regras serão discutidas na próxima semana.
A Comissão Especial que avalia as primeiras mudanças na Previdência dos servidores da Capital aprovou o texto do projeto. O relator da matéria no colegiado, o vereador Gardel Rolim (PDT), que é o líder do prefeito, deu parecer favorável à proposta. Guilherme Sampaio (PT) e Pedro Matos (Pros) votaram contra. Proposta, agora, deverá ser apreciada no plenário da Casa.
A relação dos deputados Dr. Jaziel e Dra. Silvana, ambos do PL, com o Governo do Estado está estremecida. Publicamente, o Palácio da Abolição considera os dois da base aliada, mas a aliança é instável. Evangélicos e bolsonaristas, eles têm criticado o governador por decisões na pandemia e questões ideológicas. Jaziel não enviou emendas para o Governo.
Um grupo de servidores realiza, na manhã desta quarta-feira (3), um novo ato em frente à Câmara Municipal de Fortaleza contra o projeto com mudanças na Previdência da Capital. Representantes da categoria foram recebidos pela Comissão Especial para tentar chegar a um consenso. Eles querem a retirada dos pontos que tratam sobre anuênios e licença prêmio.
Com pedido de vistas do vereador Guilherme Sampaio (PT), o projeto com mudanças na Previdência dos servidores de Fortaleza deve ser analisado pela Comissão Especial , instalada na Câmara Municipal de Fortaleza, apenas na quarta-feira (3). O objetivo, segundo o petista, é colher assinaturas para apresentar emendas à proposta.
“Não há intenção de extinguir esses benefícios (licença prêmio e anuênios), há intenção de discutir um novo formato para que eles possam continuar sendo concedidos”.
Vereador Gardel Rolim (PDT), líder do Governo Sarto (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza, sobre projeto com mudanças na Previdência dos servidores reapresentado pela Prefeitura.
