“Temos mais de 150 mil execuções fiscais em curso no Ceará. A grande maioria de valores ínfimos e absolutamente inviáveis”.
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, sobre parceria com as prefeituras para mudar a forma de cobrança dos municípios às dívidas fiscais. No Ceará, 20 prefeituras aprovaram cobrar via cartórios de protesto.
Prefeitos e gestores participaram, hoje, do 1° Fórum de Desjudicialização de Ações Fiscais, em Fortaleza. A ideia é evitar que as prefeituras ingressem com ações judiciais para cobrar débitos tributários em casos que podem ser feitos via cartórios de protesto. Em três anos, diferentes procuradorias recuperaram mais de R$ 750 milhões em três anos.
Cumprindo agenda em Fortaleza, nesta terça (1º), o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, tem encontro marcado com o governador Camilo Santana (PT) e o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo. Santa Cruz vai anunciar, ainda, o Ceará como sede da Conferência Nacional da Mulher Advogada 2020.
“O Ceará tem comarca está a quase mil dias sem juiz. Isso causa um grande acúmulo de processos judiciais e essa nossa iniciativa é no sentido de resolver esse problema”.
Washington Araújo, presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), reconhecendo o problema da falta de juízes e apresentando o “Programa Celeridade” que trouxe incremento de 37% no número de julgamentos na 1ª instância.
