Por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), foi revertida sentença de 1º grau que cassava os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Mulungu, Robert Viana (PL) e Cleanto Uchoa (PP), em ação por abuso de poder. Os juízes também reverteram a cassação do diploma da vereadora Lyziane do Studart (PL). O julgamento do recurso ocorreu na sexta-feira (26).
O deputado federal Pedro Bezerra (PTB) teve o diploma cassado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) em julgamento de ação por abuso de poder político, econômico e de autoridade na eleição de 2018. Ele é filho do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra. A decisão foi tomada na quarta-feira (25). O parlamentar pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) inicia, nesta quarta-feira (25), a distribuição das 4.573 urnas eletrônicas que funcionarão nos 640 locais de votação de Fortaleza no segundo turno das eleições municipais. A carga dos equipamentos, procedimento no qual são inseridas as mídias com dados necessários à realização do pleito, termina nesta terça-feira (24).
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará faz, nesta sexta-feira (20), a geração das mídias de Fortaleza e Caucaia para o segundo turno. Na operação, são copiados para os cartões de memória usados nas urnas eletrônicas os sistemas e os dados necessários para o pleito, como número dos partidos e fotos dos candidatos. A carga das urnas também começa nesta sexta.
O Pleno do TRE-CE aprovou hoje (17) o envio do pedido de forças federais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o segundo turno em Fortaleza e Caucaia. O Ministério Público Federal do Ceará também foi favorável ao pedido. No primeiro turno, as forças armadas atuaram em 11 municípios do Estado. Em Caucaia, também houve auxílio da Força Nacional.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu, até o momento, 1.644 denúncias de propaganda irregular. Na última semana, chegaram à Justiça Eleitoral 545 novos relatos de ilicitudes. Fortaleza abrange 31,8% das denúncias. Segundo o TRE-CE, 505 foram autuadas como notícia de irregularidade em propaganda eleitoral por terem sido verificados indícios de ilícitos. O balanço foi divulgado neste sábado (31). Mais informações no Diário do Nordeste.
A juíza Kamile Castro pediu vista em processo que avalia suposto abuso de poder político do deputado federal Idilvan Alencar (PDT), a partir do uso da máquina pública da Educação em benefício eleitoral. O relator, des. Inácio Cortez, julgou pela improcedência do caso por ausência de provas. Outros quatro juízes do TRE acompanharam o voto do relator.
O juiz Eduardo Scorsafava do TRE-CE pediu vista do processo que trata de representação por conduta vedada a agente público contra o dep. Sérgio Aguiar e esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, “para fazer exame da matéria até que possa contribuir para o melhor debate das questões”. Ele se comprometeu a apresentar o voto no dia 26 de maio.
O juiz David Sombra Peixoto, relator da representação por conduta vedada a agente público contra o dep. Sérgio Aguiar e esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, deu hoje parecer pela aplicação de multa de R$ 50 milpor conduta vedada nas Eleições de 2018. O TRE-CE volta a julgar o caso amanhã.
