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TRE cassa diploma do deputado federal Pedro Bezerra; cabe recurso no TSE

O deputado federal Pedro Bezerra (PTB) teve o diploma cassado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) em julgamento de ação por abuso de poder político, econômico e de autoridade na eleição de 2018. Ele é filho do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra. A decisão foi tomada na quarta-feira (25). O parlamentar pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foto: Agência Câmara
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TRE-CE inicia distribuição das urnas aos locais de votação de Fortaleza nesta quarta (25)

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) inicia, nesta quarta-feira (25), a distribuição das 4.573 urnas eletrônicas que funcionarão nos 640 locais de votação de Fortaleza no segundo turno das eleições municipais. A carga dos equipamentos, procedimento no qual são inseridas as mídias com dados necessários à realização do pleito, termina nesta terça-feira (24).

Foto: Fabiane de Paula
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Justiça Eleitoral faz geração das mídias e carga das urnas para o segundo turno no Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará faz, nesta sexta-feira (20), a geração das mídias de Fortaleza e Caucaia para o segundo turno. Na operação, são copiados para os cartões de memória usados nas urnas eletrônicas os sistemas e os dados necessários para o pleito, como número dos partidos e fotos dos candidatos. A carga das urnas também começa nesta sexta.

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TRE decide solicitar apoio de forças federais para o 2º turno em Fortaleza e Caucaia

O Pleno do TRE-CE aprovou hoje (17) o envio do pedido de forças federais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o segundo turno em Fortaleza e Caucaia. O Ministério Público Federal do Ceará também foi favorável ao pedido.  No primeiro turno, as forças armadas atuaram em 11 municípios do Estado. Em Caucaia, também houve auxílio da Força Nacional.

Foto: José Leomar
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Em novo balanço, Justiça Eleitoral contabiliza mais de 1,6 mil denúncias de propaganda irregular no Ceará

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu, até o momento, 1.644 denúncias de propaganda irregular. Na última semana, chegaram à Justiça Eleitoral 545 novos relatos de ilicitudes. Fortaleza abrange 31,8% das denúncias. Segundo o TRE-CE, 505 foram autuadas como notícia de irregularidade em propaganda eleitoral por terem sido verificados indícios de ilícitos. O balanço foi divulgado neste sábado (31). Mais informações no Diário do Nordeste.

Foto: Fabiane de Paula
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Juíza pede vista em processo que julga suposto abuso de poder de deputado federal cearense

A juíza Kamile Castro pediu vista em processo que avalia suposto abuso de poder político do deputado federal Idilvan Alencar (PDT), a partir do uso da máquina pública da Educação em benefício eleitoral. O relator, des. Inácio Cortez, julgou pela improcedência do caso por ausência de provas. Outros quatro juízes do TRE acompanharam o voto do relator.

Foto: Reprodução
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Dois votos na sessão desta terça-feira pediram cassação do mandato

Ontem, o relator, juiz David Sombra, pediu aplicação de multa em R$ 50 mil para cada e rejeitou cassação. Até agora, um voto segue o relator, com aumento da multa para R$ 80 mil. Há outros dois votos pela cassação com aplicação de multa e um pela improcedência da ação. No final de abril, o CNJ deu prazo de 30 dias para que se apure “morosidade injustificada” no caso.

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Avaliação de representação contra Mônica e Sérgio Aguiar no TRE é adiada para 26 de maio

O juiz Eduardo Scorsafava do TRE-CE pediu vista do processo que trata de representação por conduta vedada a agente público contra o dep. Sérgio Aguiar e esposa dele e prefeita de Camocim, Mônica Aguiar, “para fazer exame da matéria até que possa contribuir para o melhor debate das questões”. Ele se comprometeu a apresentar o voto no dia 26 de maio.

Foto: Junio Pio/AL-CE
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Parecer do relator é para manter mandato do deputado Sérgio Aguiar

Na leitura de seu parecer, David Sombra Peixoto, relator do caso, descartou a cassação de mandato e consequentemente a inelegibilidade de Sérgio Aguiar como punição por suposto benefício no programa criado pela prefeita de Camocim, que resultou na contratação de mais de 500 professores temporários. Para Sombra, a conduta “não foi suficientemente grave”.