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Tribunal de Justiça do Ceará prorroga trabalho remoto obrigatório até 31 de maio

O TJCE prorrogou até 31 de maio o regime de teletrabalho para magistrados, servidores, estagiários e demais colaboradores devido à pandemia. A nova portaria foi publicada no Diário Oficial de Justiça ontem. Desde o início do regime extraordinário até 10 de maio, o Judiciário cearense produziu mais de 2 milhões de movimentações processuais e 67 mil julgamentos.

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Delegado Cavalcante desiste de mandado de segurança contra lei do desconto nas mensalidades

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) desistiu do mandado de segurança que tentava suspender a lei que dá descontos nas mensalidades da rede privada de ensino. Ele questionava a constitucionalidade da matéria, mas, em comunicado à Justiça, seu advogado reconheceu o entendimento do Tribunal e da CCJ da AL-CE, de que os estados podem legislar sobre direito do consumidor.

TJCE aprova suspensão de ascensão funcional e de nomeação de servidores neste ano

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) decidiu, nesta segunda-feira (13), adiar a concessão de promoção a servidores e suspender a nomeação de aprovados em concursos público enquanto durar o estado de calamidade pública – que vai até 31 de dezembro deste ano. Os servidores devem ser beneficiados com progressão salarial apenas em 2021.

Marcada por problemas técnicos, sessão virtual do TJCE é suspensa e deve retornar na tarde de hoje (13)

A sessão do Tribunal de Justiça do Ceará, primeira feita de maneira virtual, foi suspensa e deve retornar apenas na tarde desta segunda-feira (13), às 15h. Alguns desembargadores defenderam a anulação da sessão, devido aos problemas técnicos. Os magistrados deliberavam sobre promoções dos servidores, quando resolveram suspender.