Atendendo à contestação judicial da vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), a juíza da 14° Vara da Fazenda Pública, Ana Cleide Viana, suspendeu a emenda à Lei Orgânica que adequa a legislação municipal para receber a reforma da Previdência, aprovada na semana passada. Será avaliado se a deliberação obedeceu todos os ritos legislativos.
Ao menos 25 municípios do Ceará estão em débito com servidores por atrasos salariais e têm que driblar insatisfações para manter o funcionamento da máquina pública neste início de gestão. Na maioria dos casos, as pendências são referentes a dezembro, mês em que se encerraram mandatos. A lista completa de cidades pode ser conferida no Diário do Nordeste.
Vamos avaliar. Existe um relatório que é quadrimestral em relação a gasto com pessoal. O Ceará já está acima do limite de alerta. Nós temos o limite prudencial e acima desse limite o Estado sofre sanções”.
Governador Camilo Santana, sobre possibilidade de reajuste salarial geral para os servidores estaduais em 2020.
A equipe econômica do Governo do Estado está fechando um balanço das finanças de 2019 para apresentar ao governador Camilo Santana e debater a possibilidade de um reajuste salarial para servidores em geral em 2020. O secretário de Planejamento e Gestão Flávio Jucá disse que a decisão vai depender das receitas e da previsão de concurso neste ano.
O clima ficou ainda mais tenso dentro e fora da Assembleia. Policiais do Batalhão de Choque entraram em ação e usaram até spray de pimenta para barrar a entrada de servidores e lideranças sindicais que estão protestando contra a reforma da Previdência estadual. Deputados foram surpreendidos com o barulho dos policiais e os gritos dos manifestantes.
