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Reforma da Previdência de Fortaleza é sancionada pelo prefeito José Sarto

O prefeito José Sarto (PDT) sancionou, nesta segunda-feira (26), a lei complementar que estabelece a reforma da Previdência municipal de Fortaleza. As novas regras para a aposentadoria dos servidores, aprovadas pela Câmara Municipal da Capital no último dia 16 de abril, foram publicadas no Diário Oficial do Município. Com isso, a norma passa a valer. Veja aqui as regras.

Foto: Arquivo/Prefeitura de Fortaleza
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Com aprovação do texto final, reforma da Previdência de Fortaleza segue para sanção do prefeito

A Câmara Municipal de Fortaleza encerrou, nesta sexta-feira (16), os últimos trâmites na Casa da reforma da Previdência de servidores da Capital. Em votação simbólica, os vereadores aprovaram a redação final do projeto com as novas regras previdenciárias. A matéria deve ser enviada para sanção do prefeito José Sarto (PDT) na segunda-feira (19).

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Reforma da Previdência é aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza

Por 30 votos a 11, os vereadores de Fortaleza aprovaram o texto da Reforma da Previdência para os servidores do município. O projeto aumenta a taxação de 11% para 14%, inclui cobrança para inativos, muda regras para recebimento de pensões e cria sistema de transição para os servidores. Também foram aprovadas nove emendas ao texto original.

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Opositores pedem que reforma da Previdência de Fortaleza seja retirada de pauta

Os vereadores Márcio Martins (Pros), líder da oposição, e Adriana Nossa Cara (Psol) pediram que o PLC 26/2021, que trata da reforma da Previdência de Fortaleza, seja retirado de pauta. Eles cobraram audiências públicas sobre o tema. “Não tivemos o tempo necessário para fazer as discussões”, reclamou Márcio. Adriana destacou que as audiências são um direito dos vereadores.

Foto: Reprodução/CMFor
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Lockdown adia negociações entre servidores e vereadores sobre a reforma da Previdência de Fortaleza

O início do lockdown em Fortaleza suspendeu as negociações entre vereadores e sindicatos de servidores sobre a reforma da Previdência. Reunião prevista para terça (9) foi desmarcada e não há nova data, já que a preferência, principalmente de servidores, é por discussão presencial. A emenda à Lei Orgânica que prepara a reforma volta à Casa para 2ª discussão na próxima semana.

Foto: Alessandra Castro
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‘Quem manda no meu voto são meus eleitores’, diz Márcio Martins após críticas de Adail

“Não adianta pressionar sobre o meu voto, não adianta pressionar sobre as minhas posições. (…) Quem manda no meu voto são os meus eleitores e eles me orientaram a votar não”

Vereador Márcio Martins (Pros) após críticas de Adail Júnior (PDT) a parlamentares que se posicionar contra o texto principal do projeto de emenda à Lei Orgânica com mudanças na Previdência.

Foto: Érika Fonseca
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‘Vote contra que a gente aprova do mesmo jeito’, diz Adail Júnior após vereadores criticarem nova Previdência

“Se depender de mim, os vereadores da oposição votam contra as emendas. A oposição não, perdão, que é gente demais. Quem votou contra o projeto vote contra as emendas que a gente aprova do mesmo jeito”

Vereador da base, Adail Júnior (PDT), após alguns parlamentares da oposição prometerem votar favoráveis às emendas após criticar o texto principal do projeto.

Foto: Isanelle Nascimento
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Câmara Municipal de Fortaleza aprova, em 1° turno, projeto com mudanças na Previdência

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto principal do projeto de emenda à Lei Orgânica com mudanças na Previdência. A matéria passou com 33 votos favoráveis contra 10. Agora, os parlamentares vão votar as emendas. O tema gerou embates no plenário nas últimas semanas. A prefeitura chegou a recuar.

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Com novo decreto rígido na Capital, Câmara Municipal deve fechar e votações serão virtuais

Com o novo decreto de lockdown na Capital, a Câmara Municipal deve ser fechada a partir de sexta (5), e as votações deverão ocorrer de forma virtual. É o que projetam vereadores. A resolução da Câmara determina votação presencial ou virtual, mas o decreto proíbe o funcionamento de atividades não essenciais pelos próximos 15 dias.

Foto: Natinho Rodrigues
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Após reunião com vereadores, entidades garantem avanços em negociação sobre reforma da Previdência

Após reunião com a Comissão Especial que analisa o projeto com mudanças na Previdência de Fortaleza, sindicatos dos servidores garantiram avanços nas negociações. Reajustes salariais, cinco anos a menos de tempo de serviços para professores se aposentarem e outros pontos devem ser mantidos. Licença prêmio, anuênios e outras regras serão discutidas na próxima semana.

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Grupo de servidores faz novo ato em frente à Câmara de Fortaleza; Comissão recebe representantes

Um grupo de servidores realiza, na manhã desta quarta-feira (3), um novo ato em frente à Câmara Municipal de Fortaleza contra o projeto com mudanças na Previdência da Capital. Representantes da categoria foram recebidos pela Comissão Especial para tentar chegar a um consenso. Eles querem a retirada dos pontos que tratam sobre anuênios e licença prêmio.

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‘Não há intenção de extinguir benefícios’, diz Gardel Rolim sobre projeto com mudanças na Previdência

“Não há intenção de extinguir esses benefícios (licença prêmio e anuênios), há intenção de discutir um novo formato para que eles possam continuar sendo concedidos”.

Vereador Gardel Rolim (PDT), líder do Governo Sarto (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza, sobre projeto com mudanças na Previdência dos servidores reapresentado pela Prefeitura.

Foto: CMFor
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Opositor pede vistas, e projeto que muda Previdência deve ser analisado na quarta pela Comissão Especial

Com pedido de vistas do vereador Guilherme Sampaio (PT), o projeto com mudanças na Previdência dos servidores de Fortaleza deve ser analisado pela Comissão Especial , instalada na Câmara Municipal de Fortaleza, apenas na quarta-feira (3). O objetivo, segundo o petista, é colher assinaturas para apresentar emendas à proposta.

Foto: Fabiane de Paula
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“Não é nenhuma novidade”, diz Gardel após líder do Pros orientar voto contrário a mudanças na Previdência

“O Pros vota contra as matérias do Governo há pelo menos quatro anos nessa Casa, então não vai ser novidade nenhuma o Pros votar contra”.

‌Vereador Gardel Rolim (PDT), após o líder do Pros, Pedro Matos, orientar a bancada a votar contra a proposta com mudanças na Previdência de Fortaleza. Na primeira vez que a matéria esteve na Casa, Matos liberou a bancada.

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‘Isso é eficiência’, diz Adail sobre mudanças na Previdência estarem na pauta da Câmara desta terça

“A pauta é feita assim. Apareceu ontem à noite e veio na pauta hoje. Isso é eficiência da presidência”

Vereador Adail Júnior (PDT),  após parte da oposição reclamar do horário em que a proposta com mudanças na Previdência dos servidores municipais chegou à Câmara Municipal de Fortaleza, na noite de segunda-feira (1º). Nesta terça (2), a matéria começou a tramitar.

Foto: Isanelle Nascimento
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Entidades reclamam de negociações de reforma da Previdência e organizam outro “buzinaço” na Câmara

O prefeito José Sarto (PDT) teria nesta segunda (1º) o que esperava ser a última reunião com entidades de servidores de Fortaleza antes de enviar a nova proposta de reforma da Previdência à Câmara Municipal. Servidores, porém, decidiram não comparecer ao encontro, por não terem tido acesso à íntegra da proposta. Um “buzinaço” está marcado para amanhã de manhã.

Foto: José Leomar
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Após reunião da Previdência, servidores dizem que negociação com a Prefeitura sobre reforma não avança

Após reunião com membros da Prefeitura, representantes dos servidores municipais afirmam que as negociações sobre a reforma da Previdência não avançaram. Eles pedem negociação diretamente com o prefeito José Sarto, e não com interlocutores. Enquanto isso, projetos com mudanças de questões da Previdência na Lei Orgânica segue com tramitação barrada na Justiça.

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Justiça interrompe tramitação de mudanças na Previdência municipal de Fortaleza

Atendendo à contestação judicial da vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), a juíza da 14° Vara da Fazenda Pública, Ana Cleide Viana, suspendeu a emenda à Lei Orgânica que adequa a legislação municipal para receber a reforma da Previdência, aprovada na semana passada. Será avaliado se a deliberação  obedeceu todos os ritos legislativos.

Foto: Arquivo
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Comissão de servidores é recebida para tratar sobre reforma da Previdência em Fortaleza

Em meio ao debate sobre mudanças na Previdência, comissão do Sindicato dos Servidores de Fortaleza (Sindifort), foi recebida hoje (11) pelo coordenador de Articulação Política da Prefeitura, Ésio Feitosa. Uma reunião com a mesa de negociações deve ser marcada. Sindicatos haviam criticado suposta “falta de disposição do prefeito a dialogar com as entidades”.