-  

Justiça Eleitoral do Ceará adota canal próprio para denúncias de propaganda eleitoral irregular online

A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Ceará restringiu o Formulário Eletrônico de Denúncias, disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral no estado (TRE-CE), às denúncias de propaganda eleitoral irregular na internet. Infrações em suportes que não sejam o online devem ser informadas ao TSE, por meio do aplicativo Pardal.

  -  

Coligação de Freire afirma que decisão judicial sobre uso do nome ‘Heitor’ está sendo cumprida

“Não há que se discutir aplicação de multa ou suspensão de veiculação de propaganda eleitoral”, diz a nota enviada pela coligação de Heitor Freire (PSL) sobre decisão da Justiça que estabelece multa diária de R$ 100 mil por uso apenas do nome ‘Heitor’ no material de campanha. Segundo Freire, a primeira liminar, de 1º de outubro, está sendo respeitada.

Foto: Isanelle Nascimento
  -  

Justiça determina multa de R$100 mil para cada veiculação de propaganda irregular de Heitor Freire

A Justiça Eleitoral determinou ao candidato Heitor Freire (PSL) multa diária de R$100 mil por descumprimento da decisão judicial que estabelece o uso do sobrenome “Freire” em sua propaganda eleitoral. A sentença também determina que a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) se abstenha de veicular o programa eleitoral que esteja em desacordo com a decisão.