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“Os psicopatas que maltratam animais não têm medo de serem punidos. Isso vai mudar”, diz Célio Studart após nova lei

“Nossa legislação é muito branda e não coíbe esse tipo de crime. Os psicopatas que maltratam animais não têm medo de serem punidos e, por isso, temos essa quantidade absurda de animais agredidos, abandonados entre outros. Isso vai mudar com a aprovação de uma lei mais severa”

Deputado federal Célio Studart (PV), presidente da comissão especial da Câmara que debateu o Projeto de Lei 1095/19 que endurece que aumenta pena para maus-tratos contra cães e gatos. A medida foi aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial.

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Governador envia à Assembleia projeto que cria Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos

O governador Camilo Santana (PT) enviou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que cria a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos no Ceará. Pelo texto, o órgão ficará localizado em Fortaleza e será responsável por investigar o uso indevido de recursos tecnológicos em crimes cibernéticos e identificar os suspeitos.

Foto: Thiago Gadelha
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Deputado entra com mandado de segurança no TJ contra projeto que reduz mensalidades escolares

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Ceará questionando a aprovação do Projeto de Lei, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que reduz mensalidades de instituições de ensino privadas. Ele diz que a matéria é inconstitucional e que a Casa não tem “competência” para legislar.

Foto: José Leomar
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Coronavírus: deputado quer 14° salário aos profissionais de saúde

O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) deu entrada em um projeto na Câmara dos Deputados para que os profissionais de saúde tenham direito de receber o décimo quarto salário, por conta do enfrentamento de emergência de saúde pública pela covid-19. O pagamento do benefício poderá ser realizado juntamente com o décimo terceiro salário deste ano.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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Coronavírus: deputado quer metade das vagas de UTI privada para o SUS no Ceará

Com o crescimento do número de casos de coronavírus no Ceará, o deputado Renato Roseno (Psol) apresentou projeto de lei que reserva metade das vagas de UTI nos hospitais privados para o SUS. Uma fila única, entre pacientes da rede pública e privada, seria formada para a ocupação das vagas. A matéria ainda iniciará a tramitação na Assembleia.

Foto: José Leomar
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Agência regulatória de saúde é prioridade do governo para o semestre

Aberta a sessão de retorno do recesso parlamentar na Assembleia Legislativa, o Governo já indicou a prioridade do semestre para a base aliada: a aprovação da Agência Regulatória de qualidade de saúde. A mensagem de Camilo Santana está na Casa desde dezembro do ano passado.

Foto: Helene Santos
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Pescadores cearenses entregam projeto em defesa do território pesqueiro à Câmara dos Deputados

Centenas de pescadores artesanais do Brasil, cerca de 85 do Ceará, participaram hoje (21) de um ato na Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Nacional de Luta pela Pesca Artesanal. Na ocasião, entregaram um projeto de iniciativa popular para regulamentar o Território Pesqueiro.  “Há municípios dentro do mesmo território com direitos diferentes e isso tem que mudar”, alegou a Presidente da Associação de Pescadores do Arneiroz, Evaneide de Araújo.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Câmara: deputado cearense protocola projeto para endurecer fiscalização predial

Após o desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza, que causou nove mortes, o deputado André Figueiredo (PDT) protocolou, hoje (21), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5581/19 que prevê ações preventivas e determina a fiscalização das edificações. No Senado, há projeto semelhante, já aprovado pela Câmara, mas que aguarda análise da CCJ.

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Projeto de Lei que obriga locadoras a usar carros licenciados no Estado é aprovado com duas emendas

O Projeto de Lei que obriga locadoras de carros a usar veículos emplacados no Estado foi aprovado, hoje (10), na Assembleia. O texto recebeu emendas do deputado Elmano de Freitas (PT). Uma restringe o alcance da lei a carros alugados para aplicativos ou Poder Público. A outra determina que empresas sejam imediatamente comunicadas de multas.

Foto: José Leomar
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Deputado exalta queda nos gastos com acidentes de trânsito e cobra conscientização

Com base em reportagem do Diário do Nordeste, que aponta economia de R$ 84 milhões em Fortaleza, em 2018, com a queda de acidentes com vítimas, o deputado Queiroz Filho (PDT) , fundamentou um projeto de lei que institui a Semana de Conscientização e Prevenção de Acidentes no Trânsito em escolas do Estado.

Foto: Fabiane de Paula
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Entidades cearenses de defesa dos animais defendem na Câmara prisão para crime de maus tratos

Cinco entidades cearenses, entre elas, a ONG Abrace, participam nesta terça (24), de audiência pública da comissão especial do PL 1095/19 que trata da reclusão por maus-tratos a animais. A coordenadora de Proteção Animal de Fortaleza, Toinha Rocha, acompanhou a audiência solicitada pelo presidente da comissão, Célio Studart (PV).

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Comissão aprova proposta de cearense que altera método de recuperação nas escolas

A Comissão de Educação na Câmara dos Deputados aprovou substitutivo do deputado cearense Moses Rodrigues (MDB) ao PL 8131/14, do Senado que permite que as escolas criem plano de recuperação de alunos de baixo rendimento, que não seja focado apenas nas notas. A proposta segue para CCJ e depois, Plenário.

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Projeto de cearense pretende agilizar atividades da pesca

Tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo nas comissões, o PL 2367/19, de autoria do Robério Monteiro (PDT), que determina ao poder público federal autorizar um órgão estadual competente a conceder licença profissional para a pesca marinha. Segundo o autor, a ideia é descentralizar para os estados a concessão das licenças, a fim de agilizar as atividades do setor.

Foto: Robério Monteiro - Acervo Câmara dos Deputados