“A Lei está, neste momento, em processo de regulamentação, portanto aberta para ouvir as ponderações das instituições sociais, notadamente das jornalísticas”.
Élcio Batista, secretário-chefe da Casa Civil, sobre projeto que pune divulgação de fake news, aprovado na AL-CE e hoje na PGE, que tenta definir critérios questionados por entidades de imprensa.