Desembargadora do TJCE manda cumprir ordem do STJ para volta do prefeito afastado de Pacajus ao cargo

O ex-prefeito Flanky Chaves (PP) obteve, hoje (20), decisão do TJCE em que a desembargadora Adenileide Viana mandou reimpossá-lo em cumprimento à decisão do STJ. Ele tinha sido cassado em julho de 2018. Antes, o ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, suspendeu a cassação dele. No mesmo dia, outra decisão, desta vez do STF, havia negado a reintegração.

Foto: Divulgação

Ministro do STJ suspende cassação de prefeito de Pacajus por improbidade administrativa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia suspendeu, nesta quarta (21), a cassação do mandato de Flanky Chaves do cargo de prefeito de Pacajus por improbidade administrativa. O ministro informou que cabe somente ao Poder Judiciário julgar crimes dessa natureza, e não à Câmara. Ele foi cassado em julho de 2018.