Justiça nega, mais uma vez, recurso de Naumi Amorim para suspender CPI

O TJCE negou, nesta quarta-feira (25), mais um vez, recurso do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), para suspender CPI da Câmara Municipal, que investiga decreto de “Calamidade Administrativa” interposto pelo prefeito no início do mandato. No despacho, o desembargador Abelardo Benevides diz não poder acatar o pedido antes de ouvir a Câmara, a qual pede esclarecimentos.

Foto: O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

TSE derruba liminar que mantinha o prefeito de Aracoiaba; nova eleição será marcada

A liminar que mantinha o prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio, no cargo, foi revogada na terça (24), pelo TSE.  Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal, Helder Loureiro, assume a prefeitura até que nova eleição seja marcada pelo TRE-CE.  De acordo com a coordenadora de Eleições, Edna Saboia, o pleito deve ocorrer no 1º domingo de dezembro.

Foto: José Leomar

Uso da tecnologia será tema de congresso de procuradores que começa hoje em Fortaleza

Direito e Tecnologia é o tema do Congresso Nacional de Procuradores dos estados que será aberto nesta terça (24), em Fortaleza. O direito à preservação dos dados pessoais, o uso da tecnologia na celeridade dos processos e a economia que isso trará ao Poder Judiciário, serão discutidos até dia 27. O ministro Raul Araújo é presença confirmada.

Defensores públicos convocados atuarão para atender população no interior do Ceará

Trinta e cinco defensores públicos foram convocados  para tomar posse nos próximos dias. A nomeação visa reforçar o quadro de defensores, que conta com 314 para todo o Estado. Os convocados ocuparão vagas no interior.  A Defensoria Pública tem atuação em apenas 25% das comarcas do Ceará. O defensor atende quem não tem dinheiro para pagar advogado.

Ricardo Alexandre Costa é o novo juiz auxiliar da Presidência do TJCE

O juiz Ricardo Alexandre Costa, presidente da Associação Cearense dos Magistrados, é o novo juiz auxiliar do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Araújo. O magistrado chega para substituir o colega Luciano Rodrigues, convocado para substituir o desembargador aposentado Martônio Vasconcelos no pleno do TJCE.

‘Ele exerceu a prerrogativa dele’, diz Fux sobre indicação de Bolsonaro para a PGR

O ministro do STF Luiz Fux evitou fazer comentários sobre a indicação feita por Bolsonaro para o cargo de Procurador-Geral da República. “Ele exerceu a prerrogativa dele”, afirmou, encerrando coletiva de imprensa. O ministro esteve, nesta sexta-feira (6), na abertura do IV Seminário Jurídico CBIC, no auditório da Federação de Indústrias do Ceará (Fiec).

Foto: José Leomar

Magistrados assumem papel de articulação para pressionar Bolsonaro por veto

Promotores e juízes fizeram um círculo e cantaram o Hino Nacional durante ato no Fórum Clóvis Beviláqua, pedindo veto à Lei de Abuso de Autoridade. Ao dobrando um cartaz, no ato, o presidente da Associação Cearense dos Magistrados, Ricardo Alexandre Costa, brincou: “voltando ao tempo do movimento estudantil”. Atos ocorrem até sábado.

Foto: José Leomar

“Um Judiciário sem independência praticamente não existe”, diz vice-presidente da Ajufe

“Um Judiciário sem Independência praticamente não existe. Do jeito que a lei está, qualquer juiz que decretar uma prisão pode ser processado criminalmente pelo réu”.

Do vice-presidente da Ajufe, Júlio Coelho, sobre o projeto de Lei de Abuso de Autoridade, durante manifestação de juízes e promotores em Fortaleza. Eles querem veto do presidente Bolsonaro.

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Ministro do STJ suspende cassação de prefeito de Pacajus por improbidade administrativa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Maia suspendeu, nesta quarta (21), a cassação do mandato de Flanky Chaves do cargo de prefeito de Pacajus por improbidade administrativa. O ministro informou que cabe somente ao Poder Judiciário julgar crimes dessa natureza, e não à Câmara. Ele foi cassado em julho de 2018.

Justiça suspende contratação irregular de enfermeiros para UPA de Russas

A 2ª Vara da Comarca de Russas determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura e a Univida Cooperativa de Trabalho. A Justiça encontrou indícios de terceirização ilegal de mão de obra. O contrato de enfermeiros para atuar na UPA de Russas burlava exigência de concurso público e deixava de lado candidatos aprovados no último certame no Município.