Guilherme Landim leva comitiva de professores de Brejo Santo para a Assembleia

Professores do município de Brejo Santo visitaram a Assembleia Legislativa, nesta terça (8), acompanhados do deputado estadual Guilherme Landim (PDT), ex-prefeito do município. Os professores têm uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Ceará para pagamento de precatórios.

Foto: DIVULGAÇÃO/OAB

OAB nacional decide apoiar o uso medicinal e científico da maconha

O Conselho Federal da OAB decidiu, agora a pouco, por decisão colegiada, apoiar o uso medicinal e para fins científicos da maconha (cannabis), permitindo que associações ou pessoas necessitadas possam participar de todas as etapas de produção. A Ordem vai ingressar como parte interessada na ADI 5708, no STF. A relatora é a ministra Rosa Weber.

Foto: Fabiane de Paula

Lewandowski reafirma defesa de tese que pode anular decisões da Lava Jato

“Na medida em que não se dá a oportunidade do delatado falar depois do delator, está se ferindo um valor importante da Constituição: o direito à ampla defesa e ao contraditório”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, sobre decisão do STF que pode afetar condenados da Lava Jato.

Ele participa hoje (4) do I Seminário de Direito Constitucional, na AL-CE.

Foto: Fabiane de Paula

“É um vício insanável”, diz ministro do STF sobre negar direito a delatados

“O processo precisa retroceder até o momento em que não se deu essa oportunidade, e recomeçar o processo. É um vício insanável, ao meu ver, que independe de prova do prejuízo, até porque a condenação é um prejuízo evidente”

Disse Ricardo Lewandowski, em seminário na AL-CE, sobre negar o direito dos delatados a se manifestarem após o delator.

 

Foto: Defensoria Pública

Acesso à Justiça: 12 cidades do Ceará passam a ter defensores públicos

Doze municípios cearenses passarão a contar com assistência jurídica gratuita a partir de hoje (3): Boa Viagem, Brejo Santo, Crateús, Granja, Icó, Itapajé, Mauriti, Mombaça, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Trairi e Viçosa do Ceará. Estão sendo nomeados 32 novos defensores públicos. Algumas cidades terão atuação extraordinária.

Foto: Helene Santos

Casos de expulsão de servidores públicos federais aumentam no Ceará; maior causa é corrupção

A quantidade de servidores públicos federais expulsos de seus cargos no País, após processos administrativos internos, bateu recorde histórico em 2018, com 643 casos, cuja maioria é de expulsões por corrupção. O Ceará, segundo a Controladoria-Geral da União, somou 13 casos no ano passado, mas já chega a 16 em 2019. Desde 2003, o Estado soma 225 expulsões.

Foto: divulgação/Prefeitura de Quixadá

TJCE autoriza bloqueio de bens do prefeito de Quixadá

O TJCE  autorizou o bloqueio de bens do prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT). A decisão atende a recurso do Ministério Público, que responsabiliza o gestor pela prática de nepotismo. Ele é acusado de utilizar o cargo de presidente do Consórcio Público de Saúde de Quixadá para nomear seu genro, Milton Xavier Dias, como diretor executivo do consórcio.

Justiça nega, mais uma vez, recurso de Naumi Amorim para suspender CPI

O TJCE negou, nesta quarta-feira (25), mais um vez, recurso do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), para suspender CPI da Câmara Municipal, que investiga decreto de “Calamidade Administrativa” interposto pelo prefeito no início do mandato. No despacho, o desembargador Abelardo Benevides diz não poder acatar o pedido antes de ouvir a Câmara, a qual pede esclarecimentos.

Foto: O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

TSE derruba liminar que mantinha o prefeito de Aracoiaba; nova eleição será marcada

A liminar que mantinha o prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio, no cargo, foi revogada na terça (24), pelo TSE.  Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal, Helder Loureiro, assume a prefeitura até que nova eleição seja marcada pelo TRE-CE.  De acordo com a coordenadora de Eleições, Edna Saboia, o pleito deve ocorrer no 1º domingo de dezembro.

Foto: José Leomar

Uso da tecnologia será tema de congresso de procuradores que começa hoje em Fortaleza

Direito e Tecnologia é o tema do Congresso Nacional de Procuradores dos estados que será aberto nesta terça (24), em Fortaleza. O direito à preservação dos dados pessoais, o uso da tecnologia na celeridade dos processos e a economia que isso trará ao Poder Judiciário, serão discutidos até dia 27. O ministro Raul Araújo é presença confirmada.