TRE-CE: novo mutirão deve ser realizado dez dias antes do prazo para regularização

O TRE-CE deve realizar novo mutirão antes do prazo final para regularização dos títulos de eleitor que é dia 6 de maio. Contudo, no mutirão, serão atendidos além do cadastro biométrico, como mudança de domicílio eleitoral e reversão de cancelamento de títulos. Atualmente, 15 postos estão realizando cadastro biométrico para fortalezenses.

Capital: títulos de eleitores que não fizeram a biometria começam a ser cancelados em março

Eleitores de Fortaleza que ainda não realizaram o cadastro biométrico devem ficar atentos para o cancelamento do título de eleitor. Mais de 350 mil eleitores estão nessa situação. Segundo a coordenadora de atendimento ao eleitor do TRE-CE, Lorena Belo, até o dia 22 de março os títulos devem ser cancelados. Ainda é possível agendar atendimento pela web.

CNJ confirma decisão do TJCE e condena juiz à aposentadoria compulsória por desvio funcional

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará de punir com aposentadoria compulsória o juiz Lúcio Alves Cavalcante. O magistrado havia sido alvo de processo disciplinar em 2017 por baixa produtividade e desvio funcional, quando era juiz de Ipu. Ele havia sido afastado das funções pleno do TJCE.

Foto: José Leomar

Fórum de desjudicialização mobiliza TJ-CE, prefeituras e cartórios de protesto

Prefeitos e gestores participaram, hoje, do 1° Fórum de Desjudicialização de Ações Fiscais, em Fortaleza. A ideia é evitar que as prefeituras ingressem com ações judiciais para cobrar débitos tributários em casos que podem ser feitos via cartórios de protesto. Em três anos, diferentes procuradorias recuperaram mais de R$ 750 milhões em três anos.

Foto: Camila Lima

Mais de 150 mil ações de cobrança de débitos fiscais sobrecarregam o Judiciário Estadual

“Temos mais de 150 mil execuções fiscais em curso no Ceará. A grande maioria de valores ínfimos e absolutamente inviáveis”.

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Araújo, sobre parceria com as prefeituras para mudar a forma de cobrança dos municípios às dívidas fiscais. No Ceará, 20 prefeituras aprovaram cobrar via cartórios de protesto.

Foto: Divulgação/TRE

Juíza cearense será chefe da Missão de Transparência Eleitoral no Peru

A juíza do TRE-CE, Kamile Moreira Castro, será observadora eleitoral internacional da Missão de Observação no Peru, até 27 de janeiro, e chefe da Missão da Transparência Eleitoral da Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste). As eleições extraordinárias no Congresso do Peru acontecem dia 26.

Foto: Waleska Santiago

TJCE extingue ação de inconstitucionalidade contra lei sobre pulverização de agrotóxicos

O TJCE extinguiu, nesta quinta (23), a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSL contra a lei estadual que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos na agricultura. O PSL alegou que a norma violou regras ao tratar de tema de competência nacional. A AL-CE, ao prestar informações, disse que o caso deve ser julgado pelo STF, pois envolve a Constituição brasileira.

Foto: Divulgação/TRE

TRE-CE empossa primeira juíza no cargo de membro efetivo na classe jurista

Será empossada no cargo de juíza titular do TRE-CE, na categoria jurista, a advogada Kamile Moreira Castro. A posse acontece na terça-feira (21), às 16h, no órgão. Kamile é ouvidora substituta do TRE desde 2016. Ela será a primeira mulher a ocupar o cargo de membro efetivo na classe jurista do Tribunal, desde sua instituição em 1932.

Capacitação para promotores eleitorais que atuarão no pleito de 2020 começa em fevereiro

Responsáveis pela fiscalização nas eleições municipais de 2020, os promotores eleitorais do Ceará devem passar por capacitação a partir de fevereiro. Segundo o promotor de Justiça Emmanuel Girão, do MPCE, eles devem receber treinamentos presenciais em módulos específicos, como de propaganda eleitoral e registro de candidatura.

Advogada Kamile Castro é nomeada juíza titular do TRE-CE pelo presidente Bolsonaro

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta (27) a nomeação da advogada Kamile Castro como juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Kamile estava no 2º mandato como juíza substituta da Corte e irá substituir Tiago Asfor Rocha. Ela coordena o núcleo de estudos em Direito Eleitoral da Escola Superior de Advocacia no Ceará (ESA).